segunda-feira, 30 de maio de 2011

As eleições e o despesismo do Estado

As eleições são um acto de natureza essencialmente política, mas também podem e devem ter uma vertente cívica.
Nas eleições legislativas que se vão realizar no próximo domingo, estão inscritos 9.621.076 eleitores que irão eleger 230 deputados e que exercerão o seu direito de voto em alguns milhares de mesas eleitorais, cada uma delas constituída por cinco membros - um presidente e respectivo suplente e três vogais, sendo um secretário e dois escrutinadores.
Antigamente esta prestação não era remunerada e tinha um carácter cívico, mas em 1999 a Assembleia da República votou favoravelmente uma lei que determina que a presença nas assembleias de voto deve ser paga (Lei 22/99 de 21 de Abril), pelo que o despesismo do Estado chegou aos processos eleitorais. Assim, nos termos da lei, para estas eleições foi fixado em 76,32 euros o valor da senha de presença dos membros das mesas de voto, que se estima sejam mais de cem mil pessoas. Contas feitas, só nesta parcela, as eleições vão custar mais de oito milhões de euros ao Estado, segundo apurou a TSF.
Algumas vozes já criticaram os partidos que votaram esta lei, enquanto outras denunciam que, na actual conjuntura, esta despesa deveria ser poupada ao Estado, tornando este trabalho uma acção de voluntariado e um contributo de natureza cívica. Também acho que sim. O voluntariado solidário e o trabalho cívico costumam ter boa resposta dos portugueses. No passado fim-de-semana, na habitual campanha de recolha de bens alimentares organizada pelos Bancos Alimentares contra a Fome participaram 31.900 voluntários que disponibilizaram algum do seu tempo durante o fim-de-semana.
Aqui está um bom exemplo de cultura cívica e de defesa de causas, a distinguir-se claramente do despesismo novo-riquista do Estado e dos partidos que votaram a lei.

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