terça-feira, 28 de junho de 2011

A miragem de "dar tudo a todos"

O Estado tem diversas funções constitucionais e a função social é, seguramente, uma das mais importantes, ao assegurar diversos tipos de prestações a mais de um milhão de beneficiários, nomeadamente o Subsídio Social de Desemprego (SSD) e o Rendimento Social de Inserção (RSI).
Estas prestações são financiadas pelos impostos pagos pelos contribuintes e são um contributo solidário da sociedade para os mais desfavorecidos, servindo para minimizar situações sociais de dificuldade e para atenuar a pobreza. Este princípio de redistribuição da riqueza baseado nos impostos e nos subsídios ou na lógica “dos que podem aos que precisam”, é hoje incontestável nas sociedades modernas.
Porém, nos últimos anos, enraizou-se em Portugal a ideia de que o Estado pode "dar tudo a todos” e, nessa lógica, a política de subsídios foi longe demais, inclusive no que respeita às prestações sociais, havendo a convicção de que muitos desses benefícios sociais resultam de situações injustas ou fraudulentas.
Todos as conhecemos, mas não as denunciamos.
A televisão mostra-as, mas as autoridades não reagem.
Nuns casos, há beneficiários do SSD que não procuram ou recusam ofertas de trabalho, porque o valor do subsídio é superior ao salário, enquanto noutros casos há beneficiários do RSI cujo património e rendimentos são omitidos e que deveriam ser tributados.
Estes dois exemplos mostram como é necessário um estudo geral destas situações e a consequente adopção de medidas que evitem a falência da segurança social e que travem a crescente subsidiodependência dos portugueses, que acabem com o parasitismo institucionalizado e evitem os possíveis casos de injustiça social.
Com vontade política e com a ajuda da informática, estas situações podem ser resolvidas com alguma brevidade. Essa intenção está anunciada. Será que vai ter solução?

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