quarta-feira, 3 de abril de 2013

A importância da criação de emprego

Segundo uma informação veiculada pela imprensa brasileira, o governo federal criou o seu 39º ministério – a Secretaria da Micro e Pequena Empresa - exclusivamente vocacionado para a prossecução de políticas de apoio a micro e pequenas empresas. Essa decisão revela a atenção que é prestada às PME pela sua importância na economia brasileira.
As PME também são muito importantes na economia portuguesa. Segundo os dados fornecidos pelo INE relativos ao ano de 2008, existiam 349 756 PME (classificadas de acordo com a definição europeia) que empregavam 2 178 493 pessoas (72,5% do emprego nacional) e realizavam um volume de negócios de 201,7 mil milhões de euros (57,9% do volume de negócios nacional). Apesar da sua importância, a dimensão da economia portuguesa não justifica que seja criado um ministério específico para as apoiar, como é óbvio.
Porém, nas actuais circunstâncias de recessão e desemprego, o Poder Local e em especial as Câmaras Municipais, têm uma potencialidade única para criar uma estrutura – uma espécie de balcão único municipal – vocacionado para a promoção do desenvolvimento económico local e para apoio à comunidade empresarial, para a ligação às agências do poder central e para a atracção do investimento, a oferta de incentivos apropriados, a desburocratização administrativa, o empreendedorismo e a criação de empresas, a motivação da iniciativa e, sobretudo, a criação de emprego. A Câmara Municipal que tem pelouros para as áreas do Ambiente, Segurança, Urbanismo, Desporto, Habitação, Cultura, Espaços Verdes, Higiene Urbana, etc., etc., deverá ter um papel económico mais activo e ter um pelouro para as actividades económicas e para o emprego, dirigido por um vereador especialmente qualificado para esse efeito.  Isso já acontece em alguns Municípios, mas esse conceito deverá estender-se rapidamente a todo o país. É uma obrigação do Poder Local e é uma necessidade que não pode ficar apenas dependente do "Terreiro do Paço" e de gente que não conhece a realidade local.

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