sábado, 6 de setembro de 2014

Viva o Tribunal de Aveiro!

O processo Face Oculta que agora chegou ao fim com a leitura do respectivo acordão, começou a ser julgado há quase três anos e está relacionado com uma rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento de um grupo empresarial da região de Aveiro, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e com empresas privadas.
O acordão foi considerado histórico porque a sentença do Tribunal de Aveiro condenou os 36 arguidos por centenas de crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, branqueamento de capitais, falsificação e perturbação de arrematação pública, com penas de muitos anos de prisão efectiva para muitos deles. Era uma autêntica rede de associação criminosa e entre os condenados encontram-se figuras bem conhecidas da opinião pública e até alguns antigos governantes, pelo que esta decisão é singular e inesperada. Cumpriu-se a lei e talvez até se tivesse ido para além do razoável.
Desde há muitos anos que a corrupção é um grave problema em Portugal e é sabido como há demasiadas relações de promiscuidade entre a política e os negócios. São tantas as evidências de casos de enriquecimento ilícito e de tráfico de influências que até tendem a parecer normais, pois florescem perante a crescente indiferença dos cidadãos que deixaram de confiar na justiça e da passividade de uma imprensa que se acomodou. Por isso, a sentença do Tribunal de Aveiro pode marcar um novo ciclo do primado da lei e do fim da impunidade daqueles que, desonestamente e sem pudor, minam os alicerces da nossa sociedade. Porém, o nosso aplauso pela corajosa decisão do colectivo do Tribunal de Aveiro, ainda não é definitivo. Os famosos recursos irão aparecer e esta decisão parece ser apenas um bom começo de uma caminhada em que ninguém tem a certeza de haver igual coragem por parte das outras instância judiciais que virão a analisar o processo. Porém, até lá, que viva o Tribunal de Aveiro!

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