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| Os "cérebros" da privatização da TAP |
O governo aprovou
ontem o caderno de encargos da privatização da TAP, ignorando o coro de
protestos da oposição e de muitos sectores da sociedade civil, o que significa que
não abdica de levar por diante o seu programa ideológico ou a sua jihad neoliberal, apesar de termos eleições
à porta e o caso merecer um maior consenso nacional, até porque as precipitações dão sempre mau resultado.
Esse caderno de
encargos ainda não foi tornado público, mas os seus contornos já são
conhecidos. O documento prevê a venda de 66% do capital da empresa e acrescenta
uma novidade que terá resultado das negociações com os sindicatos quando, em
Dezembro de 2014, estes anunciaram uma greve contra a privatização da empresa:
quem comprar a TAP não poderá fazer despedimentos colectivos durante os
primeiros 30 meses após a venda, ou seja, durante esse período ficam garantidos
todos postos de trabalho.
Os cérebros desta
operação são o ministro Lima e o secretário Monteiro e, cada qual ao seu estilo
mas com igual arrogância, desdobraram-se em declarações durante o dia de ontem a
respeito dessa garantia. O secretário
Monteiro foi claro: “o acordo [laboral] apenas é válido para o universo de
sindicatos que aceitaram discutir estas matérias”, isto é, os nove sindicatos
que cessaram a greve e assinaram um acordo com o governo. À noite, o
ministro Lima disse que não há represálias relativamente aos outros sindicatos
- SITAVA, SINTAC e SNPVAC - mas acentuou
que “o acordo é só para quem se associou ao objectivo da paz social”. Significa, portanto, que os sindicalizados
destes três sindicatos são abandonados pelo governo e ficam à mercê do futuro
patrão, como se Portugal fosse uma república das bananas.
Estes governantes
não podem ser tão arrogantes e tão ignorantes. Isto não são swaps nem são beers. Em Portugal existe uma Constituição (CRP) e nela está
consagrado o Princípio da Igualdade (artigo 13º da CRP) “Ninguém pode ser
privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de
qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de
origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação
económica ou condição social”.
Então, como é que
estes figurões admitem que, dentro da mesma empresa, possam existir regras
diferentes para sindicalistas que assinaram e para sindicalistas que não
assinaram, ignorando que ainda há os trabalhadores que no uso da sua liberdade
sindical nem sequer são sindicalizados. Hoje, mais avisado, o nosso primeiro
Passos veio dizer “que não haverá nenhuma discriminação de trabalhadores na TAP” e, logo a seguir, veio o ministro Lima dizer que "os 30 meses abrangem todos os trabalhadores da TAP". Que grande ministro e que grande secretário! Que grandes cambalhotas. Saberão o que andam a fazer?
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