A Assembleia da República aprovou ontem o Orçamento
do Estado para 2016. O Orçamento é um documento que fixa o limite das despesas
autorizadas e faz uma previsão das receitas, que indica as fontes de financiamento, que
orienta a actividade financeira do Estado e gere a dívida pública, que assegura
a gestão eficiente e racional dos dinheiros públicos, que integra as medidas de
política económica, que fixa a política fiscal e que, de uma forma geral, visa
contribuir para a coesão da sociedade e para o bem-estar da população. É o documento mais importante para a gestão do Estado. Pela
primeira vez na nossa história democrática, o Orçamento do Estado foi aprovado por
alguns partidos políticos que até agora se tinham auto-excluido do processo
orçamental e essa circunstância deve ser destacada como um exemplo de inclusão,
que vem mostrar que não pode haver portugueses de primeira e portugueses de segunda. Além disso, o
Orçamento agora aprovado foi viabilizado pela Comissão Europeia, está de acordo
com a Constituição da República, cumpre as promessas eleitorais e respeita os
acordos parlamentares que viabilizam a actual maioria parlamentar.
Porém, apesar destas garantias a que não estávamos habituados, nunca um Orçamento suscitou tanta polémica em Portugal. Os mesmos jornalistas e comentadores que tudo fizeram para assustar os eleitores antes do 5 de Outubro e que tanto combateram a formação de um governo que acabou com o arrogante conceito de “arco da governação”, têm estado activíssimos contra o Orçamento e contra a actual solução governativa democrática. As nossas televisões perderam completamente o pluralismo que deveriam ter e têm estado vergonhosamente ao serviço do combate ao Orçamento. É mesmo um caso de atropelo à lei e à ética jornalística. A TVI, por exemplo, atingiu o máximo ridículo ao juntar em horário nobre quatro jornalistas-papagaios que, sem qualquer contraditório, puderam repetir-se e vomitar sem qualquer pudor as suas críticas ideológicas ao Orçamento e ao governo. Isto assim não é democracia. Felizmente que a fotografia que ilustra a capa do Diário Económico mostra a confiança que anima os nossos governantes.
Porém, apesar destas garantias a que não estávamos habituados, nunca um Orçamento suscitou tanta polémica em Portugal. Os mesmos jornalistas e comentadores que tudo fizeram para assustar os eleitores antes do 5 de Outubro e que tanto combateram a formação de um governo que acabou com o arrogante conceito de “arco da governação”, têm estado activíssimos contra o Orçamento e contra a actual solução governativa democrática. As nossas televisões perderam completamente o pluralismo que deveriam ter e têm estado vergonhosamente ao serviço do combate ao Orçamento. É mesmo um caso de atropelo à lei e à ética jornalística. A TVI, por exemplo, atingiu o máximo ridículo ao juntar em horário nobre quatro jornalistas-papagaios que, sem qualquer contraditório, puderam repetir-se e vomitar sem qualquer pudor as suas críticas ideológicas ao Orçamento e ao governo. Isto assim não é democracia. Felizmente que a fotografia que ilustra a capa do Diário Económico mostra a confiança que anima os nossos governantes.
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