A Assembleia da
República aprovou ontem o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP, Os Verdes e
PAN e os votos contra do PSD e do CDS, o que significa que foi aprovado por 56%
dos 230 deputados. De acordo com a imprensa, o OE2018 consagra menos impostos
para as famílias e mais impostos para as empresas com lucros muito elevados, o
que se traduz em boas notícias para grande parte dos contribuintes, dos
reformados, dos senhorios e dos desempregados.
Em termos técnicos, o Orçamento do Estado inclui em cada ano o
montante das despesas autorizadas e a previsão das receitas, pelo que é o
documento que assegura a actividade financeira do Estado e, por isso, está
muito condicionado pela situação da dívida e do défice públicos. Porém, o
Orçamento é mais complexo porque discrimina inúmeras receitas e despesas que
afectam o rendimento e a vidas das pessoas, daí resultando que a proposta
inicial apresentada pelo Governo acaba por receber muitas
alterações para satisfazer interesses muito diversos e para assegurar que é
votado favoravelmente. Negociar o Orçamento é sempre uma procura de equilíbrio
entre o desejável e o possível, entre as necessidades ilimitadas e os recursos
escassos.
Sem Orçamento o
Governo não pode governar e, por isso, também é um instrumento de luta
política, em que cada partido intervém em função do seu próprio interesse e das
suas futuras perspectivas eleitorais. É natural que uns queiram uma coisa e
outros defendam outra. O que não é natural é que quem dirige o CDS e porque não
sobe nas sondagens, mantendo-se com os habituais 7%, esteja a perder a
compostura e a revelar falta de educação, mostrando demasiada agressividade e
insultando continuadamente António Costa e o seu governo.
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