sábado, 21 de abril de 2018

Sobre a língua portuguesa em Macau

Quando no dia 20 de Dezembro de 1999 se verificou a transferência da soberania de Macau para os chineses, já tinha entrado em vigor o decreto-lei nº 101/1999/M que consagrava as línguas portuguesa e chinesa como línguas oficiais e com a mesma dignidade na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. Embora a língua portuguesa nunca tenha tido uma difusão significativa durante os cerca de 442 anos em que os portugueses administraram o território de Macau, a partir de 1999 os cidadãos portugueses residentes que não dominassem o cantonense ficavam protegidos por aquela lei e podiam ser notificados pelos tribunais na sua própria língua. Porém, segundo revela o jornal hojemacau, a lei tem sido frequentemente ignorada pelos próprios tribunais e pelos juizes, que têm o dever de aplicar as leis, o que se traduz num grande prejuízo para os cidadãos.
A Associação dos Advogados de Macau tem denunciado essa situação que tende a excluir o português do sistema judiciário macaense e a acelerar o processo da sua transformação numa língua morta e alguns advogados até têm denunciado algum fundamentalismo patriótico na utilização da língua chinesa pelos tribunais.
O facto é que, de acordo com a lei, os tribunais são obrigados a comunicar com os arguidos numa língua que eles entendam e não é aceitável que uma sentença relativa a um cidadão português seja comunicada em língua chinesa.
Porém, o que está a acontecer só pode admirar quem não conhece o que foi a história da insignificância da língua portuguesa em Macau. Custa aceitar que a língua portuguesa seja lançada no caixote do lixo como sugere a imagem do hojemacau, mas o que tem que ser sempre teve muita força...

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