Folga na austeridade é pura propaganda!

Folga na austeridade? Só contaram pra você...

O governo apresentou ontem à tarde a sua proposta de Orçamento do Estado para 2015 e as reacções dos partidos do governo e da oposição foram, naturalmente, assimétricas e esperadas. Na falta do próprio documento e do tempo necessário para o interpretar, os cidadãos só podem recorrer à imprensa, onde encontram as mais diversas reacções expressas nos títulos de primeira página que escolheram e que são curiosos. O Jornal de Notícias diz que “cada um de nós vai pagar mais 175 euros de impostos”; o Público escreve que há “austeridade para a maioria, alívio só para alguns”; o Diário de Notícias explica “como a carga fiscal vai subir em 2015” e até o Diário Económico salienta a “austeridade eleitoral”. Só o Jornal de Negócios, travestido de jornal independente, se compromete com o discurso governamental e escreve “folga na austeridade”.

Este título traduz a linha do discurso oficial do governo, isto é, que a economia vai crescer 1.5% e que o próximo ano vai representar o início da recuperação, esquecendo que os ventos de nova crise já sopram por essa Europa. Apesar da generalidade da comunicação social anestesiar diariamente os portugueses e de lhes querer fazer passar a ideia de que estamos no bom caminho, o facto é que a nossa dívida passou de 97% para 130% do PIB, que os ricos estão cada vez mais ricos e que há cada vez mais pobres, que não há investimento nem criação de emprego, que a Educação e a Justiça não funcionam e que passamos por níveis de confiança demasiado baixos. Assim, a proposta de Orçamento que a maioria vai aprovar, parece manter as escolhas políticas que tão maus resultados têm dado, representando mais um dos habituais arranjos contabilísticos do governo, que corta aqui e repõe ali, para que tudo fique na mesma. Depois, há-de vir mais um Orçamento rectificativo, coisa em que o actual governo é um campeão digno do Guiness, porque desde que chegou ao poder no dia 21 de Junho de 2011, já lá vão exactamente oito (8). Agora, com este orçamento que parece tão irrealista, a seu tempo hão-de aparecer os habituais rectificativos.

A gente sem vergonha que fala do BES

Há dias, o presidente do F. C. do Porto veio dizer que se sentiu “vigarizado por Passos e Cavaco no caso BES” e hoje lemos num jornal da nossa capital que "Queiroz perde milhões no BES". 
Estes dois casos são conhecidos porque se trata de duas pessoas do mundo do futebol, com natural acesso aos media. Porém, os jornais ignoram o que se passa com a maioria das pessoas que tinha o seu dinheiro no BES e, com esse silêncio e essa ligeireza jornalística, prestam um mau serviço à sociedade e merecem o nosso repúdio.

O escândalo do BES começou em Julho, quando o governador do Banco de Portugal reafirmou que a situação no BES estava sólida e que tudo estava a ser feito para evitar riscos de contágio com outras áreas do grupo. Foi uma declaração imprudente e incompetente, porque o banco não tinha nenhuma solidez.

Logo a seguir, na sua mania de falar de tudo do que sabe e do que não sabe, o primeiro-ministro veio dizer que os depositantes do BES tinham razões para confiar no banco e afirmou não ter dúvidas quanto à tranquilidade do sistema financeiro português. Disse então: "Uma coisa são os negócios que a família Espirito Santo tem e outra coisa é o banco. É muito importante que os agentes portugueses e os investidores externos consigam, não apenas perceber bem esta diferença, mas estar tranquilos relativamente à situação do banco", sublinhou.

Entretanto, durante uma importante visita à Coreia do Sul, também o Presidente da República veio falar do assunto, dizendo que os portugueses podiam confiar no BES, porque as suas folgas de capital eram mais que suficientes para cumprir a exposição que o banco tem à parte não financeira, mesmo na situação mais adversa. Em Agosto, a Ministra das Finanças veio confirmar tudo isto e elogiar a supervisão no caso BES que, segundo ela, seguiu as melhores práticas.

Agora, surpreendentemente, o primeiro-ministro veio admitir que a solução encontrada para o BES pode implicar encargos para os contribuintes, o que a Ministra das Finanças veio confirmar.  Eu já não me admiro nada com os malabarismos, as insensibilidades e a falta de vergonha desta gente, mas pergunto porque há tanta irresponsabilidade e porque razão insistem em iludir-nos e em mentir-nos.  E, já agora, é caso para perguntar onde param os 4.900.000.000 euros!

Viva o Tribunal de Aveiro!

O processo Face Oculta que agora chegou ao fim com a leitura do respectivo acordão, começou a ser julgado há quase três anos e está relacionado com uma rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento de um grupo empresarial da região de Aveiro, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e com empresas privadas.

O acordão foi considerado histórico porque a sentença do Tribunal de Aveiro condenou os 36 arguidos por centenas de crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, branqueamento de capitais, falsificação e perturbação de arrematação pública, com penas de muitos anos de prisão efectiva para muitos deles. Era uma autêntica rede de associação criminosa e entre os condenados encontram-se figuras bem conhecidas da opinião pública e até alguns antigos governantes, pelo que esta decisão é singular e inesperada. Cumpriu-se a lei e talvez até se tivesse ido para além do razoável.

Desde há muitos anos que a corrupção é um grave problema em Portugal e é sabido como há demasiadas relações de promiscuidade entre a política e os negócios. São tantas as evidências de casos de enriquecimento ilícito e de tráfico de influências que até tendem a parecer normais, pois florescem perante a crescente indiferença dos cidadãos que deixaram de confiar na justiça e da passividade de uma imprensa que se acomodou. Por isso, a sentença do Tribunal de Aveiro pode marcar um novo ciclo do primado da lei e do fim da impunidade daqueles que, desonestamente e sem pudor, minam os alicerces da nossa sociedade. Porém, o nosso aplauso pela corajosa decisão do colectivo do Tribunal de Aveiro, ainda não é definitivo. Os famosos recursos irão aparecer e esta decisão parece ser apenas um bom começo de uma caminhada em que ninguém tem a certeza de haver igual coragem por parte das outras instância judiciais que virão a analisar o processo. Porém, até lá, que viva o Tribunal de Aveiro!

Há muita abelha no enxame da vergonha

Há em Portugal um terrível vício que corrói a Sociedade e o Estado, que destrói a Democracia, que atrofia o Estado de Direito e que a todos envergonha. É um vício corporizado por um verdadeiro enxame de abelhinhas nascidas nas juventudes dos partidos políticos, que vivem embrulhadas na vaidade e na ambição e que tudo fazem para satisfazer os seus apetites de dinheiro, de influência e de poder. Para essa gente não existe o interesse público nem o bem comum, pois tudo subordinam ao seu interesse pessoal ou do seu grupo. Esse terrível vício que abala a confiança nacional e desmoraliza a população é a promiscuidade entre a Política e os Negócios, em que muita gente actua numa descarada ou mesmo criminosa confusão de interesses entre o que é Público e o que é Privado. São milhões, muitos milhões que são apropriados em ruinosos contratos.

Há três anos um corajoso autarca afirmou que “o centro da corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da República pela presença de deputados que são simultaneamente administradores de empresas”, dizendo ainda que o Parlamento "parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos”.

Com a crise que nos entrou em casa e com a apertada vigilância que os nossos credores internacionais nos fizeram, era de esperar uma moralização nas práticas corruptas ou ilegais em que muitos agentes políticos estiveram ou estão envolvidos. Que se acabasse com esse enxame de abelhas. De resto, esse foi o discurso moralizador que levou Passos e os seus amigos ao poder. Mas parece que foi só conversa, pois muitos deputados, secretários de Estado e outros lobos que por aí vegetam, continuam envolvidos em negociatas com a maior impunidade do mundo, como hoje denuncia o jornal i.

A face exótica das viagens presidenciais

Muito discretamente, foi hoje anunciado que o presidente da República Portuguesa eleito por sufrágio universal em 23 de Janeiro de 2011, tinha chegado a Seul. Fiquei muito surpreendido por mais uma viagem presidencial numa altura em que, para além da nossa enfraquecida situação económica e financeira, conforme nos foi repetidamente dito nos últimos três anos, também passamos por uma preocupante e ainda mal definida situação de um dos maiores grupos financeiros portugueses, senão mesmo do próprio sistema bancário. Apesar disso, dois meses depois de uma grande viagem à China com mais de uma centena de empresários, aí está mais uma viagem presidencial ao Oriente. São demasiadas viagens para destinos exóticos. É gastar acima das nossas possibilidades. Além disso, porque Sua Excelência não gosta de viajar sózinho, leva consigo uma alargada comitiva que integra membros do governo, dirigentes de 17 empresas e alguns representantes de universidades nacionais. Não havia necessidade de, uma vez mais, levar tanta gente para este tipo de viagens que não têm outro efeito prático que não seja o de gastar dinheiro com demasiados acompanhantes, onde se incluem assessores, professores, jornalistas e empresários. O assunto está estudado nas academias e a insistência neste tipo de viagens é um quase insulto aos contribuintes portugueses. Após esta visita à Coreia do Sul o presidente segue para Timor-Leste a convite do presidente Taur Matan Ruak, no âmbito da reunião plenária da CPLP. Curiosamente, foi há dois anos que o presidente visitou Singapura e a Austrália, além de Timor-Leste, o que confirma o seu gosto pelo Oriente e pelo exotismo. Embora se compreenda esta visita institucional a Timor-Leste, seria bom que a comitiva fosse limitada, porque o exibicionismo das grandes comitivas nos ridiculariza e nos custa muito dinheiro.

A diplomacia lusa e o gosto pelo turismo

A Presidência da República anunciou que, entre os dias 13 e 18 de Maio, o nosso Presidente vai realizar uma visita de Estado à República Popular da China e à Região Administrativa Especial de Macau, tendo havido uma fonte oficial que classificou essa deslocação como "uma das mais importantes de sempre em todo o seu mandato, pelo alcance político, económico, cultural e académico de que se reveste". De acordo com o comunicado que foi divulgado no site da Presidência, a visita tem um conteúdo político e diplomático, mas também incluirá fortes componentes económica, cultural e académica. É certo que as viagens presidenciais poderão ser uma necessidade da nossa diplomacia, se estiverem integradas numa estratégia nacional (que ninguém conhece), mas há estudos académicos que concluem que estas viagens não produzem resultados satisfatórios.

A comitiva é sumptuosa, como deve ser nos tempos de abundância e euforia por que passamos. Lá vão os assessores e os mais próximos do Presidente, mais alguns governantes, com o irrevogável a fazer mais uma passeata e talvez a inaugurar mais um ginásio. Lá vai mais uma delegação parlamentar e uma comitiva empresarial com mais de uma centena de empresários de áreas tão diversas como a banca, advocacia, farmacêuticas, imobiliário, turismo, vinhos, agro-alimentar, arquitectos, além de representantes de várias associações de jovens empresários. Lá vão os institucionais do costume. Lá vai Cátia Guerreiro, a fadista favorita da família Cavaco Silva e das gentes de Boliqueime, com lugar cativo nestas viagens. E muitos, muitos jornalistas, para que a sumptuosidade desta embaixada tenha o devido registo histórico. 

Depois de 4 séculos em Macau, ainda haverá quem precise de alguém para lhes abrir as portas da China? Claro que não. Toda a gente sabe isso. Por isso, estas grandes comitivas são um insulto aos nossos sacrifícios, uma exibição de novo-riquismo serôdio e um esbanjamento de dinheiros públicos. Como sempre acontece, a comitiva presidencial tem demasiada gente e, com frequência, repete os mesmos protagonistas. É muita gente a fazer turismo à custa dos dinheiros públicos. É tudo “à grande e à francesa” ou é “a mania das grandezas”! Devem precisar de um A380 para levar tanta gente, mas ao menos divulguem a lista nominal da comitiva e revelem quanto vai custar tudo isto que é pago com os nossos impostos. Depois queixam-se de serem apupados...

A falsa euforia do irrevogável ministro

O irrevogável ministro Portas tem sido o porta-voz do governo para as coisas positivas, como lembrou recentemente o comentador Marcelo e, quando as notícias não são boas, ele trata de as embrulhar para parecerem outra coisa e iludir o povo. Isso aconteceu mais uma vez na sexta-feira e, com meias verdades e muitas omissões, procurou fazer passar uma mensagem mentirosa e nem sequer aceitou ser interrogado pelos jornalistas, depois de anunciar a conclusão da 11ª avaliação do programa de ajustamento. “Esta lebre está corrida”, disse ele, acrescentando que a troika considera que Portugal vive "um ambiente de crescimento económico bastante mais forte" suportado pelo investimento e pelas exportações. Ora aí está um ambiente que eu ainda não tinha visto, nem na cidade nem no campo, nem no litoral nem no interior.

Com base nessa análise da troika, o governo corrigiu as previsões para 2014  apontando agora para um crescimento do produto interno bruto de 1,2% e não de 0,8%, enquanto a taxa de desemprego de 16,8% foi agora estimada em 15,7%. Uma mudança entusiasmante! As exportações devem manter um crescimento de 5,5%, enquanto o investimento deverá passar de um crescimento negativo de 6,5% para uma expansão de 3,1%. Outra mudança entusiasmante! Com estas previsões, o irrevogável ministro puxou de um pincel e pintou um quadro cor de rosa: "a revisão do cenário aponta para um ano com mais crescimento, mais emprego, mais exportações e mais investimento". Porém, a verdade pode não ser essa e, por isso, a troika exigiu a apresentação de mais medidas para concluir a 11ª avaliação, incluindo mais cortes e a manutenção de impostos, enquanto o FMI já avisou que só sairá em Junho, obrigando o irrevogável ministro a substituir o relógio com contagem decrescente que ridiculamente inaugurara nas instalações do seu partido. Assim, esta euforia só pode ser falsa.

O Estado e a transparência orçamental

O governo acaba de disponibilizar na sua plataforma eletrónica o Orçamento Cidadão, uma versão simplificada do Orçamento do Estado para 2014 que, de forma pedagógica, resume os seus pontos essenciais em 31 páginas, permitindo saber onde é que o Estado vai buscar as suas receitas e onde é que vai aplicar o nosso dinheiro. O documento começa por explicar o que é um orçamento, como se prepara, como se aprova, quais os documentos que o compõem, como se monitorizam as receitas e as despesas ao longo do ano, define os critérios ou cenários utilizados para prever receitas e para fixar despesas e explica as principais medidas de consolidação orçamental.

O montante global da despesa do Estado para 2014 é de 75.860 milhões de euros, dos quais cerca de 2/3 representam gastos com transferências correntes (43,8%), despesas com pessoal (15,1%), juros e encargos associados (9,9%), compra de bens e serviços na saúde (9,4%) e outras, enquanto cerca de 1/3 representam gastos nas actividades do Estado, nomeadamente Educação, Saúde e Justiça. Uma das análises do documento refere-se às pensões e ao seu peso na despesa pública: as pensões pagas pela CGA e pela Segurança Social ascendem a 19.240 milhões de euros num total de 2.408.881 pensionistas, que recebem uma pensão média mensal de 666 euros. Porém, cerca de 80% recebem uma pensão média de 364 euros, enquanto há 56 pensionistas que recebem uma pensão média de 16.785 euros.
Outro aspecto tratado no Orçamento Cidadão respeita à dívida do Estado no final de 2013 que é de 211 mil milhões de euros (127,8% do PIB) e às necessidades de financiamento para 2014 que, entre necessidades correntes e dívidas a vencer em 2014, totalizam 52.502 milhões de euros. Dá que pensar e dá para nos interrogarmos sobre como resolver este imbróglio !

Embora não seja um documento perfeito e ainda deixe muita coisa por explicar, não há dúvida de que se trata de uma boa iniciativa que contribui para a transparência orçamental e que vai permitir que muita gente aprenda, a começar por muitos deputados e comentadores que mostram ser tão ignorantes destas matérias.

Uma Justiça que é cega e não funciona

A edição de hoje do jornal ABC afirma que em Espanha “a justiça não funciona” e o facto é que em Portugal, também ouvimos esta frase muitas vezes e até parece que, nesta matéria, ainda estamos pior que os nossos vizinhos.

Há poucos dias foi anunciada uma nova organização do sistema judiciário, que vai levar à extinção de 20 tribunais e à transformação de 29 que vão ser convertidos em secções de proximidade, isto é, meros balcões locais de atendimento. A Ordem dos Advogados já veio repudiar “a grave desqualificação” resultante da redução de comarcas que passam a ter a sua sede nas capitais de distrito, bem como o encerramento de tribunais e todas as medidas que põem em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o princípio basilar do acesso à Justiça. É evidente que a nova medida governamental apenas pretende reduzir custos e nada tem a ver com o funcionamento ou com rapidez da Justiça, nem com o respeito dos direitos dos cidadãos. Segundo tem sido dito, as novas medidas não vão produzir efeitos na melhoria do funcionamento do sistema judicial, nem vão melhorar as relações da Justiça com a Cidadania e a Economia, como seria desejável.

Recorde-se que o último relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) divulgado há menos de um ano, mostrava que no ano de 2010, um caso cível a correr nos tribunais portugueses demorava em média 1096 dias a ser resolvido, isto é, quatro vezes mais do que a média da União Europeia. Por isso, também por cá podemos dizer que a Justiça não funciona, pois é incompreensível a sua morosidade sobretudo em casos graves – e tantos são – que se traduzem na perplexidade do cidadão comum face à demora e ao conteúdo de algumas decisões judiciais.

O negócio dos vistos ‘gold’

No ano passado foram criados os vistos gold, um regime que permite aos cidadãos de países que não pertençam à União Europeia, ou não integrem o Acordo de Schengen, obter uma autorização de residência em Portugal para desenvolverem actividades de investimento. Essas actividades devem decorrer por um período mínimo de cinco anos, prevendo-se opções como a transferência de capital num montante igual ou superior a um milhão de euros, a criação de pelo menos dez postos de trabalho ou a compra de imóveis num valor mínimo de 500 mil euros.

O irrevogável ministro Portas foi o grande impulsionador desses vistos. No ano passado, segundo foi divulgado “foram concedidos 471 vistos gold que se traduziram num volume de investimento de 306,7 milhões de euros no país”, de que beneficiaram sobretudo cidadãos da China, Rússia, Angola e Brasil. Ora a compra de imóveis de luxo dificilmente pode ser classificada como investimento e, provavelmente, não foi criado nenhum posto de trabalho, o que significa que a ideia original de atrair investimento e criar emprego foi adulterada e se transformou num simples negócio imobiliário. Não é mau, mas não é investimento! Para o corrente ano, o irrevogável ministro Portas espera que “sejam atingidos 500 milhões de euros de investimento”, mas provavelmente o que vai acontecer, mais uma vez, não serão acções de investimento para criar riqueza, nem a criação de postos de trabalho. Assim, a opção governamental de vender vistos a quem aparecer, independentemente da origem e da cor do seu dinheiro, é muito discutível e nem se percebe porque traz tanta gente eufórica e leva o irrevogável ministro a exibir aquela sua caracterítica cara de auto-satisfação. É certo que este negócio chegou a muitos outros países europeus que têm dificuldades financeiras como as nossas e que até está a gerar concorrência entre Estados-membros mas, ao menos, esses não chamam investimento ao que por cá se tem revelado apenas como um negócio imobiliário. Porém, o irrevogável chama-lhe investimento apenas por ambição e porque no futuro lhe interessa estar ligado a essa palavra para a cobrar ao eleitorado.
 

A bizarra ideia da “Fatura da Sorte”

Toda a gente sabe da existência da economia paralela, da fuga ao fisco e da concorrência desleal, mas ao consultarmos os estudos divulgados por entidades internacionais credíveis, verificamos que a dimensão desses males no nosso país não é muito diferente da que se verifica na Suécia, na Noruega ou na Alemanha, além de ser menor do que aquilo que se verifica em alguns países da União Europeia. Portanto, coloquemo-nos no nosso devido lugar e sem complexos, embora deva ser estimulado o cumprimento  dos nossos deveres cívicos para minorar esses males da sociedade. Nesse sentido, o governo decidiu-se por uma verdadeira cruzada no combate à economia paralela e teve a bizarra ideia de criar a Fatura da Sorte.

A Fatura da Sorte é um concurso que premiará os consumidores que exijam as facturas correspondentes aos seus consumos de bens e serviços, quando tomam cafés, engraxam sapatos, compram um jornal ou usam alguns WC. Tal como acontece com as promoções do tipo “Poupa mais”, “quantas mais facturas forem emitidas a cada contribuinte” mais cupões vão a concurso, segundo disse o porta-voz da iniciativa. O concurso terá direito a transmissão televisiva, que provavelmente vai ser tão animada como “O preço certo” e, semanalmente, vai sortear automóveis que “em princípio” serão viaturas novas “de gama elevada”. Tudo conta e todos podem ganhar um automóvel, pelo que é de esperar algum sucesso desta bizarra iniciativa. É a estratégia da cenoura!

A dignidade e a autoridade do Estado, assim como a responsabilidade fiscal dos contribuintes ficam, desta maneira, colocadas ao nível dos concursos televisivos e das promoções das grandes superfícies. Que mais nos irá acontecer?

O novo-riquismo de São Bento

O governo faz tudo para ir ao bolso dos pensionistas e dos funcionários públicos com o argumento que é preciso cortar na despesa pública e diminuir o défice público e, depois, vai dando exemplos de um brutal despesismo e de ausência de economicidade nas suas decisões, o que para além de ser insensato, é passível de ser classificado como ilegalidade. É mais uma das poucas vergonhas a que vamos assistindo, porque o dinheiro que o gabinete do primeiro-ministro gasta é meu e de quem paga os impostos, que ele, o seu governo e os seus deputados nos impõem.

O caso é divulgado hoje pelo jornal i, que informa que o gabinete do primeiro-ministro contratou uma empresa em regime de outsourcing para atender telefones em São Bento por 25,1 mil euros, apesar de ter no seu gabinete de São Bento nada menos do que dez secretárias pessoais, nove auxiliares e doze pessoas a prestar apoio técnico-administrativo. O contrato foi assinado com a empresa We Promote – Outsourcing e Serviços, Limitada e já é o terceiro que é celebrado por adjudicação directa entre esta empresa e o gabinete do primeiro-ministro, porque este tem "ausência de recursos próprios". No entanto, com tão elevado número de secretárias/assistentes será mesmo necessária esta despesa? E porque não foram recrutados alguns funcionários no grupo da mobilidade especial, evitando-se assim o recurso a uma empresa externa? É o novo-riquismo de São Bento!

Quando, no intervalo da consulta da sua conta bancária que cresce, cresce, cresce, o amigo Catroga souber disto, não só vai discordar deste contrato, como vai poder dizer que são estas as gorduras do Estado a que se referia quando em 2011 afirmava que seria tudo fácil.

A triste trapalhada dos Mirós

O Estado Português herdou um activo constituído por 85 quadros de Joan Miró que tinham pertencido ao BPN e, lamentavelmente, decidiu vendê-los. Os quadros encontravam-se à guarda da Parvalorem,SA gerida por um tal Nogueira Leite, parecendo ser a única coisa boa que herdamos do BPN, que tanto tem custado aos contribuintes portugueses e que continua a ser um dos maiores escândalos da nossa democracia pela impunidade com que têm sido tratados os responsáveis por essa fraude. A existência desta colecção surrealista em Portugal podia contribuir para uma afirmação de modernidade e para aumentar e diversificar a nossa oferta cultural, tornando-se numa atracção museológica e num polo de atracção para o turismo.  Nessas condições não deveria ter sido decidida a sua venda, conforme propuseram os especialistas e a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), pelo menos sem que houvesse uma prévia discussão pública sobre o assunto. Porém, o Estado e o Ministério das Finanças e a Parvalorem,SA e o Secretário de Estado da Cultura embrulharam-se e, obcecados no seu fanatismo financeiro, decidiram a venda da colecção demonstrando uma total ausência de sensibilidade pela problemática cultural, tendo contratado a venda com a famosa leiloeira Christie’s.

No entanto, não foram cumpridos os procedimentos legais a que a Lei de Bases do Património Cultural obriga e a colecção viajou ilegalmente para Londres sem que a DGPC tivesse autorizado a sua saída. Alguns políticos e muitos cidadãos reagiram e interpuseram uma providência cautelar para suspender a venda da colecção. O tribunal não se opôs à venda dos quadros, mas declarou ilegal a sua saída de Portugal, uma vez que não teve a prévia autorização da DGPC. Porém, muito prudentemente, a leiloeira Christie’s decidiu suspender o leilão, devido às incertezas legais que eventualmente poderiam prejudicar os compradores. Essas incertezas legais não resultaram da opção de vender ou não vender, mas tão só pela saída ilegal das obras para o estrangeiro que as entidades responsáveis não acautelaram. Eis aqui o resultado da teimosia dos fanáticos que nos governam e que se tornou em mais um enxovalho internacional para todos nós.

Uma república demasiado gastadora

A Casa Real Espanhola apresentou ontem no Palacio de La Zarzuela o seu orçamento para o ano de 2014, isto é, divulgou a forma como vai utilizar os 7.775.040 euros que lhe foram atribuídos e que correspondem a um decréscimo de 2% em relação ao ano de 2013. Esta apresentação pública perante os jornalistas resulta da vontade do próprio Rei que, desde 2011 e por virtude das políticas de austeridade, decidiu que o orçamento da Casa Real fosse transparente e aceitou que, desde então, todos os anos fosse diminuido. A novidade deste ano foi a decisão de atribuir um salário fixo e uma verba para representação à Rainha Sofia (131.739 euros) e à Princesa das Astúrias (102.464 euros), de modo a assegurarem o cumprimento das suas apertadas agendas institucionais, enquanto as condições retribuitivas do Rei João Carlos (292.752 euros) e do Príncipe Filipe (146.376 euros) se mantém, embora todos estes valores estejam sujeitos a uma retenção na fonte que vai dos 51% aos 47%. Na detalhada notícia publicada pelo diário La Razón conclui-se que a Monarquia custa 16,6 cêntimos por ano a cada espanhol.

Inversamente, Portugal comporta-se como uma república gastadora. A divulgação dos gastos da Presidência da República é feita pela respectiva Secretaria-Geral, mas é mais opaco e sem a transparência das contas apresentadas aos jornalistas espanhóis. Assim, em 2013 o orçamento da Presidência da República foi de 15.130.000 euros, o que significa que essa entidade custa a cada português cerca de 1,5 euros, ou seja, quase dez vezes mais do que a Casa Real espanhola. Embora os dois orçamentos não possam ser comparados com total exactidão por incluirem diferentes despesas, é evidente que Portugal gasta muito mais do que a Espanha na sua representação institucional, entre outras razões porque se fazem mais viagens presidenciais com alargadas e sumptuosas comitivas, mas também porque tem ao seu dispor uma verdadeira legião de dezenas consultores e assessores. Realmente, o Palácio de Belém não quer ser uma referência de contenção despesista nem procura inspiração no exemplo de parcimónia de Manuel de Arriaga, o seu primeiro morador.

Sacos azuis em tempos de austeridade

A edição de hoje do Correio da Manhã destaca que o “Governo tem saco azul de 523 milhões de euros”, com base no facto do Orçamento do Estado para 2014 incluir uma rubrica designada por “dotação provisional” que inclui essa verba sem estar associada a qualquer tipo de despesa. De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, o orçamento do Ministério das Finanças inclui uma “dotação provisional” destinada a fazer face a despesas não previsíveis e inadiáveis. Porém, em 2013 essa rubrica foi dotada apenas com 20 milhões de euros e agora aumentou 26 vezes, tendo sido aprovada pelos deputados da maioria. Este escândalo  foi revelado em primeira mão na televisão pela antiga ministra Ferreira Leite, que então lhe chamou um enorme Fundo de Maneio. Ora isto é inexplicável e acontece quando se aproximam eleições, quando se intensificou o ataque aos pensionistas e aos funcionários públicos e quando é cada vez é mais evidente que o ataque às pensões e aos salários se insere num modelo ideológico que visa retirar rendimentos aos portugueses e empobrecer o país.

A troika e o governo bem poderiam cortar nas gorduras do Estado – que o amigo Catroga bem pode identificar – nas PPP, na EDP, na banca, nos estudos e pareceres dos advogados-tubarões, nos lucros das grandes empresas monopolistas, na multidão de assessores e consultores, nas viagens e nas comitivas e em tantas outras coisas mais. A austeridade só será compreendida se for necessária para reduzir a dívida ou o défice, mas deve atravessar toda a sociedade e não ser dirigida apenas aos mais fracos. Assim, tal como está a acontecer na Europa, também o nosso Portugal se afasta cada vez mais de um projecto de solidariedade. Haverá alguém que compreenda que se cortem pensões e salários em nome da redução da despesa e, simultaneamente, haja uma dotação provisional de 523 milhões de euros para despesas não previsíveis e inadiáveis, nas mãos de uma qualquer albuquerque? Tanto poder nem o Afonso de Albuquerque teve. Faz algum sentido? Terá relação com as eleições que se aproximam? Está quase a valer tudo.

Arnaut premiado pelos serviços prestados

O antigo ministro Arnaut, que também foi secretário-geral do partido que nos governa, acaba de ser nomeado para o conselho consultivo internacional do banco americano Goldman Sachs, uma assembleia de 18 consultores especializados em relações promíscuas e contratos especulativos com alguns governos, conforme um filme recente bem evidenciou. Foi óptimo para ele, mas também para nós porque nos livramos das suas aparições televisivas a transpirar de vaidade.

Esta nomeação acontece quando está em curso um programa de privatizações que o governo tem seguido desde 2011 com vista à redução da dívida pública, mas também para cumprir uma orientação ideológica que visa afastar o Estado da actividade económica. Nessas privatizações destacou-se o escritório de advogados CSM Rui Pena & Arnaut e o seu sócio J. L. Arnaut, que estiveram envolvidos em todas elas, além de terem contado com o lobbying feito nas televisões pelo mesmo Arnaut, embora disfarçado de comentador. Arnaut começou por estar na privatização da EDP, seguiu-se a privatização da REN (para onde foi depois nomeado administrador) e depois a privatização da ANA (onde fez aconselhamento jurídico à empresa francesa Vinci e onde passou a ser presidente da Assembleia Geral). Esteve depois na falhada privatização da TAP (onde fez assessoria jurídica) e, depois na venda em bolsa dos CTT, em que a Goldman Sachs se tornou o seu maior accionista.

Arnaut é um exemplo da promiscuidade entre o interesse público e o interesse privado. Uma vezes esteve com o Estado, outras vezes com as empresas vendidas e outras, ainda, com as entidades compradoras. Esteve sempre com quem lhe pagou melhor. Sempre em completa confusão entre política e negócios. Sem o mínimo pudor. Representou os interesses de bancos como o Goldman Sachs e o JP Morgan nas negociações com os swaps, foi contratado pelo governo português para assessorar a emissão de dívida pública e acusou os juízes do Tribunal Constitucional de quererem manter privilégios. Tudo isto está escrito nos jornais. Todos esses serviços foram agora premiados com a sua nomeação para o conselho dos abutres.

 

O governo ataca os pensionistas de novo

Num exercício de cegueira política e de chocante insensibilidade social, o governo decidiu atacar uma vez mais aqueles que constituem a camada mais débil da nossa sociedade e, com um ar triunfante, anuncia as medidas tomadas. Não foi isso que prometeram em campanha eleitoral. Mentiram. Não merecem o nosso respeito!

Com mais esta violência vão arranjar duas ou três centenas de milhões de euros para reduzir o défice público em 0,2%, quando o mesmo resultado poderia ser conseguido por diversas outras vias, desde uma negociação com a troika, até ao corte de uma pequena fatia dos lucros da EDP. Os antigos ministros Bagão Félix e Ferreira Leite já explicaram como poderia ter sido evitado este ataque ao bolso e aos direitos dos pensionistas, porque as pensões não são um subsídio nem um favor. São um direito e resultam da regular entrega ao Estado de valores que as pessoas retiraram dos seus rendimentos salariais para receberem quando se reformam. O direito à pensão tem uma legitimidade igual ao direito à propriedade privada e, com estas decisões governamentais, o Estado está a perder a confiança dos cidadãos. Ao proceder ao confisco das pensões, o Estado deixa de ser uma pessoa de bem e mostra-se cada vez mais tomado por interesses e por promiscuidades, sem vontade de corrigir as desigualdades gritantes que atravessam a nossa sociedade, nem procurar servir o interesse público, nem o bem comum. O Jornal de Notícias informa hoje que 401.858 pensionistas, dos quais 262.577 pertencentes ao regime da CGA e 139.281 pertencentes ao regime da Segurança Social, vão ser afectados pela CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade), que vai passar a ser aplicada às pensões superiores a mil euros. Não são os mais pobres da sociedade, mas é para a pobreza que esta gente os quer atirar.

Há demasiados abutres a voar por aí

O jornal i revela hoje que as empresas públicas comunicaram o pagamento de prémios de quase 38 milhões de euros em 2012, num ano em que os bónus estiveram suspensos para gestores públicos, dirigentes de institutos e reguladores, mas este valor está calculado por defeito porque apenas 55% das empresas responderam ao questionário realizado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Relativamente a suplementos, o montante pago ainda é mais impressionante pois atingiu 367 milhões de euros, segundo revela a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Estes valores carecem, naturalmente, de uma análise pormenorizada que aqui não farei, mas revelam que a obcessão do governo na questão da convergência das pensões e na poupança de cerca de 380 milhões de euros (cerca de 0,2% do PIB) é absolutamente ridícula e é um roubo descarado. Um caso de vingança e de insensibilidade contra os mais fracos e mais envelhecidos. O governo e os seus ministros deviam ter vergonha pelo mal que fazem ao país, mas também pelo apoio que dão aos mais fortes e pela perseguição que fazem aos mais fracos. A mentira tornou-se a regra desta gente e parece haver dinheiro para alimentar todas as suas vaidades com assessorias, automóveis e viagens. Se não se trata de pilhagem organizada, parece!

Entretanto, os jornais também anunciaram que, de acordo com a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), desde 2012 e até ao  momento, a troika trazida para o nosso país pela dupla Passos-Portas com o apoio de Belém, já recebeu quase três mil milhões de euros em juros e comissões. Os nossos sacrifícios dão para tudo e até para alimentar os bolsos das comitivas de avaliadores da troika que nos visitam e que à nossa custa “se instalam com vista para o Parque”. É esta a solidariedade da troika – FMI, Comissão Europeia de Barroso e BCE de Constâncio e é esta a submissão a que os nossos governantes não reagem!

Estaleiros: uns sobrevivem, outros não

Na sua edição de hoje o diário La Voz de Galicia anuncia que através de uma das suas filiais, a Pemex-Petróleos Mexicanos assumiu o controlo dos estaleiros Hijos de J. Barreras (Astillero Barreras) em Vigo, com um investimento de 5,1 milhões de euros na compra de 51% do seu capital social. O estaleiro entregara o ferry-boat 'Volcan de Tinamar' em Junho de 2011 e, desde então, passaram-se dois anos e meio sem que os estaleiros tivessem encomendas e trabalho, mas agora recuperam a sua actividade. O jornal galego anuncia que serão criados quatro mil postos de trabalho e que, desta forma, é reactivada a indústria naval espanhola. Os estaleiros Barreras ficam com trabalho garantido para os próximos dois anos, pois já estão asseguradas encomendas no valor de 300 milhões de euros, sendo um navio atuneiro no valor de 85 milhões de euros, mais três navios-tanques e um navio de apoio a plataformas petrolíferas. Entretanto, há conversações para a possível encomenda de mais três outros “grandes navios” e espera-se que essas encomendas sejam confirmadas até ao final do ano.

A menos de cem quilómetros para sul de Vigo situam-se as instalações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e, comparando o que se passa nos dois estaleiros, ficamos estupefactos. Uns sobrevivem e dão um acrescentado ânimo à economia espanhola, enquanto outros são extintos por um advogado investido de poderes ministeriais. Já tínhamos o tira-dentes e o mata-frades. Agora temos o mata-estaleiros. Ao contrário das autoridades espanholas que encontraram uma boa solução para o seu problema, o governo português e o ministro Branco não quiseram ou não foram capazes de encontrar uma solução e, na sua ânsia de abater o que ainda mexe, arranjaram uma saída catastrófica que passa pelo despedimento de seis centenas de trabalhadores e pela extinção da maior unidade portuguesa da indústria da construção e reparação naval. Nem sequer foram a Bruxelas pedir ajuda. Ainda não se sabe porquê, mas o Departamento Central de Investigação e Acção Penal já estará a analisar o caso após uma queixa apresentada por suspeitas de gestão danosa no processo de subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos ENVC à Martifer. Por favor sejam rápidos e desmascarem  esta gente.

Uma gaiola dourada em Paris

Há menos de um mês realizou-se em Lisboa uma manifestação contra os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2014 que, pela primeira vez, juntou todas as polícias e que se concentrou em frente das escadarias da Assembleia da República. Seriam cerca de 12 mil polícias de diferentes corporações e o ambiente era de alguma tensão como costuma acontecer nessas circunstâncias, com manifestantes a empurrarem as grades de segurança que acabariam por ser recuadas. Em determinada altura os polícias (em protesto) conseguiram furar o cordão dos polícias (em serviço) que os impediam de subir as escadarias da Assembleia da República. Subiram-nas e só pararam à porta do edifício. Foi uma atitude simbólica dos polícias (em protesto) e uma atitude sensata dos polícias (em serviço), mas rapidamente tudo serenou. O governo não esperava esta “grave afronta" ou esta "insubordinação” e decidiu demitir imediatamente o director geral da PSP, vindo a nomear para o cargo o comandante da força policial que, mal ou bem, não evitou que as escadarias fossem ocupadas pelos manifestantes. O assunto nunca foi claramente esclarecido, talvez para poupar a demissão do ministro, como seria normal que acontecesse. Porém, ele aí mostrou que tem pouca verticalidade. Passou menos de um mês e o governo, como salienta hoje o Diário de Notícias, decidiu nomear o antigo director da PSP para um lugar especialmente criado para ele: oficial de ligação do seu ministério na embaixada portuguesa em Paris, onde irá ganhar 12 mil euros por mês, isto é, o triplo do que auferia como diretor da PSP. Nunca esse cargo foi necessário e é uma autêntica e escandalosa gaiola dourada. Podia ser em Alcoutim ou em Penedono, mas teve que ser em Paris. Embrulhem! O homem até podia não aceitar e ficaria na história como um insubornável e incorruptível, mas aceitou. E o ministro podia não criar estes tachos neste tempo tão nebuloso, quando o seu governo abusa da austeridade e promove despedimentos, faz aumentar a pobreza e aumenta a desigualdade. Que vergonha é esta de termos o ministro Macedo a baixar ao nível dos seus pobres pares, ao arranjar tachos que vão ser pagos com os dinheiros das nossas pensões, salários e  impostos e, de uma forma geral, com os nossos sacrifícios, a demonstrar que a austeridade não é para todos! Que vulgar macedo.