A Índia é uma
união de 29 estados e 7 Union territories,
que tem 1.441 milhões de habitantes e é o mais populoso país do mundo. Herdeira
de uma civilização milenar, é hoje um grande país com uma complexa teia de
diversidades religiosas, culturais e linguísticas e, com 22 línguas oficiais,
centenas de dialectos e vários tipos de escritas.
Depois de muitos
anos em que a “dinastia” de Jawaharlal Nehru e o Congress Party estiveram no
poder, em 2014 as eleições parlamentares foram ganhas pelo Bharatiya Janata
Party (BJP). Com este resultado, o nacionalismo hindu subiu ao poder e Narendra
Modi tornou-se primeiro-ministro, com a oposição a acusá-lo de grande
radicalismo religioso e de deriva ditatorial.
Ontem, dia 15 de
agosto, a Índia celebrou com a pompa do costume, o 77º aniversário da sua
independência e Narendra Modi presidiu ao habitual e imponente desfile militar
em Nova Delhi e discursou, tendo salientado que a India tem necessidade de “a
new ‘secular’ civil code”, como hoje destaca o jornal Hindustan Times e toda a
imprensa indiana de referência.
Acontece que as
leis indianas têm códigos específicos para as diferentes regiões e religiões,
sobretudo muçulmanas e hindus, mas também para as diferentes castas. Porém, os
antigos territórios portugueses do Estado da Índia, nomeadamente Goa e Damão
são a excepção, pois os goeses e os damanenses têm um único Código Civil
Uniforme (UCC), copiado do Código Civil português de 1867 e que abrange todas
as religiões, com leis que regem tudo, desde a igualdade de género no
casamento, até à herança pessoal.
É realmente
espantoso como, depois de terem sido hostilizados muitos daqueles que defenderam a extensão do Código
Civil português como modelo para um UCC para toda a Índia, venha
agora Narendra Modi dizer que “o UCC já existe no estado de Goa e todos vivem
felizes lá”, mas sem nunca referir que o código que existe em Goa e Damão foi
criado pelos portugueses. Se fosse vivo, o advogado goês Manohar Usgaocar, de quem fui amigo, haveria de sorrir. Afinal, os portugueses que são atacados por terem levado a Inquisição para Goa, fizeram por lá muitas coisas respeitáveis e que ainda são modelares.
