O inaceitável comportamento europeu

Desde há alguns dias que o governo está debaixo de fogo cruzado relativamente ao Orçamento do Estado para 2016, com críticas e ameaças internas e externas. Por um lado procura cumprir as suas promessas eleitorais e os compromissos que acordou com os partidos que lhe dão suporte parlamentar, mas por outro tem que cumprir as exigências da Comissão Europeia que constam do Tratado Orçamental ou, mais precisamente, do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (TECG), que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2013. O TECG exige que os orçamentos nacionais sejam equilibrados, isto é, que o défice global se situe abaixo dos 3% e que, para os países com dívidas acima de 60% do PIB, o défice estrutural se situe abaixo de 0,5%.

Tanto quanto vamos sabendo, depois de filtrarmos a informação que nos chega através de uma monumental campanha de propaganda interna e externa, o défice global apresentado de 2,6% não levantou quaisquer problemas aos burocratas de Bruxelas. O problema está no défice estrutural que resulta da diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluindo os efeitos temporários e conjunturais, que é um indicador que ninguém sabe exactamente o que é, nem como se calcula. Aqui é que parece residir a polémica quanto à natureza, temporária ou não, dos cortes de salários e pensões que o governo decidiu reverter. Estamos, portanto, perante um braço de ferro político que, como hoje titula o Diário Económico, vale cerca de 500 milhões de euros e vale, veja-se bem, cerca de 0,2% do PIB. Significa que o tratamento dado ao orçamento português revela a vontade da troika de continuar a humilhar o nosso país e de assegurar que as mudanças políticas em curso não contagiem outros países, como por exemplo a Espanha. Este comportamento europeu é inaceitável.

As ameaças que desrespeitam o eleitorado português e a sua vontade expressa de recuar com a receita da austeridade, não podem ser ignoradas, embora seja a soberana Assembleia da República que virá a aprovar ou a rejeitar a proposta governamental. Os tempos mudaram e melhor era que a Comissão Europeia se preocupasse com os refugiados, com o brexit, com os independentismos, com o desemprego jovem e com tantos outros problemas europeus.