O Orçamento do
Estado para 2020 foi aprovado pela Assembleia da República no dia 6 de
Fevereiro e foi promulgado pelo Presidente da República no dia 23 de Março,
devendo entrar em vigor no dia 1 de Abril.
O Orçamento do
Estado é o principal instrumento de política económica e a sua apresentação,
discussão e votação são alguns dos mais relevantes momentos da vida política.
Neste orçamento, para além da passagem de déficite para superávite das contas
públicas, de se continuar pelo quinto ano consecutivo o processo de
convergência europeia e de se reduzir o peso da dívida pública no PIB até aos
116%, havia o compromisso de melhorar o rendimento real, pelo terceiro ano consecutivo, da grande maioria dos
pensionistas e retomar a normalidade dos aumentos salariais anuais na
Administração Pública, coisa que não acontecia há uma dezena de anos. Ainda
o Orçamento não estava promulgado e já as circunstâncias se tinham alterado
completamente, o que vai obrigar a que seja feito um orçamento rectificativo
porque, como se tem dito, esta é uma crise que não se sabe até onde vai durar e
que não tem precedentes na história económica deste século. É um caso muito sério!
O
Orçamento para 2020 prevê um aumento de 0,3% para todos os trabalhadores da Administração
Pública, em linha com a inflação de 2019, embora com um aumento maior para os
salários mais baixos. Porém, aconteceu que no dia 21 de Abril se soube que os
profissionais da saúde não iriam receber os seus aumentos no corrente mês,
tendo o Ministério da Saúde comunicado que isso acontecera por dificuldades
informáticas, mas que em Maio tudo seria regularizado com retroactivos. Então
não é que o líder da UGT veio dizer que isto é uma estupidez? O homem estará no
seu pleno juízo? Onde é que está a estupidez? Em vez de se preocupar com a crise geral da economia e do
emprego que se avizinha, ou com os trabalhadores que estão em lay-off e com redução dos seus salários, ou até de aceitar que esses aumentos fiquem congelados, este homem de Neandertal saíu das cavernas e veio classificar de estupidez uma inoperância dos serviços de um ministério que
tem sobre a cabeça uma responsabilidade inimaginável. Se isto é ser líder
sindical…
