O Tribunal Internacional
de Justiça (TIJ) vinha apreciando uma queixa feita no passado mês de Dezembro
pela República da África do Sul contra o Estado de Israel, por este estar a
violar a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, assinada em 1948 na
sequência do Holocausto.
O TIJ aprecia e
resolve diferendos entre países, sendo as suas decisões juridicamente
vinculativas e não passíveis de recurso, mas não tem quaisquer meios para impor
o seu cumprimento.
No caso agora
analisado, o colectivo de 17 juízes presidido pela americana Joan Donoghue,
reuniu para se pronunciar sobre o pedido de medidas urgentes contra Israel,
exigidas pelas autoridades de Pretoria, vindo a pronunciar-se no sentido de ser
garantida a protecção dos palestinianos da Faixa de Gaza de possíveis violações
da Convenção, decretando ainda que Israel tome medidas para “prevenir o
genocídio” e permitir a prestação de serviços básicos e de assistência
humanitária urgentes. Com esta decisão do TIJ os palestinianos viram reconhecidos
os seus direitos, enquanto o Estado de Israel ficou obrigado a fazer tudo para
prevenir o genocídio e permitir a ajuda humanitária “imediata e eficaz”.
Benjamin
Netanyahu já declarou que não se sente obrigado a cumprir ordens do TIJ pois,
segundo disse, "ninguém nos deterá, nem Haia, nem o Eixo do Mal, nem
ninguém". Porém, a decisão do TIJ contra Israel vai esclarecer muita gente, incluindo os seus amigos falcões que tanto o apoiam, podendo aumentar a pressão política sobre o governo israelita e servir de
pretexto para a imposição de sanções internacionais ao governo de Telavive.
O
jornal britânico The Guardian foi um dos muitos jornais internacionais que
destacou a decisão do TIJ.
