Fisco penhora e vende carros de luxo

A edição de hoje do Correio da Manhã inclui uma notícia com o sugestivo título – ‘Bombas dão milhões ao Fisco – revelando que industriais dos sectores têxtil e do calçado, construtores civis, promotores imobiliários, advogados e gente do futebol ficaram sem os seus carros topo de gama para pagar as dívidas fiscais das suas empresas. A penhora de automóveis para pagamento de dívidas fiscais é uma prática corrente em Portugal.

Em 2011 houve 8.491 veículos penhorados e vendidos, mas porque o processo de penhora e venda foi agilizado, em 2012 foi possível penhorar e vender 21.499 automóveis. De acordo com a informação do jornal foram penhorados e vendidos dois Rolls-Royce (160 mil euros), dois Aston Martin D89 (250 mil euros), seis Ferrari Testarossa (175 mil euros), nove Lamborghini (100 mil euros), vinte e cinco Aston Martin Vanquish (220 mil euros) e dezassete Porsche 911 (80 mil euros). No lote de veículos penhorados e vendidos pela Administração Fiscal ainda se encontravam 1.097 Volkswagen, 1.065 Mercedes, 514 BMW, 437 Volvo e 290 Audi.

Este quadro é absolutamente lamentável e envergonha-nos, mostrando como temos sido insultados por esta gente e por quem fechou os olhos ao seu exibicionismo e à sua continuada prática de evasão fiscal. Porém, estes números também nos ajudam a compreender muita coisa.  Na realidade, eles parecem mostrar que uma parte dos fundos estruturais destinados à modernização do sector produtivo português, que passaram a ser recebidos depois de Janeiro de 1986, foi canalizada para a aquisição de veículos de luxo e serviram para alimentar o novo-riquismo lusitano. O Fisco actuou e é caso para dizer que mais vale tarde que nunca.

Os tempos de incerteza na banca

O jornal i anuncia hoje que os cinco maiores bancos a operar em território português – CGD, BCP, BPI, BES e Santander Totta - têm 23 mil milhões de euros de crédito mal parado ou crédito em risco, correspondentes a cerca de 8,1% do total da carteira de crédito e que representam quase 14% do PIB.

A situação é grave em termos quantitativos mas, sobretudo, é grave em termos de tendência evolutiva, pois são sinais a revelar mais tempos de incerteza na banca. De facto, em finais de 2011 o crédito em risco destes cinco bancos era de 17,8 milhões de euros e, um ano depois, tinha subido para 23,3 milhões de euros, significando que em doze meses o crédito em risco aumentou em 5,5 mil milhões de euros e que o rácio do crédito em risco passou de 5,9% para 8,1%.

Em termos globais, o maior agravamento verificou-se no crédito às empresas, sobretudo nos sectores da construção, do imobiliário e do comércio, mas também houve agravamento no crédito a particulares, embora a aquisição de habitação tenha continuado a ser o segmento de crédito menos gravoso, com taxas pouco acima de 1%.

Esta enorme volume de crédito em risco, resulta em primeiro lugar de uma conjuntura económica recessiva que se tem agravado e para a qual continua a não haver reacção governamental, mas também é uma herança dos tempos de deslumbramento, de ganância e de loucura que tomou conta da banca um pouco por todo o mundo. Entretanto, como a nossa economia se continua a afundar, parece não haver dúvidas de que o crédito mal parado continuará a agravar-se nos próximos tempos e, como sempre, essa factura acabará por cair sobre os nossos ombros. São tempos de incerteza na banca e, naturalmente, para cada um de nós, como de resto se viu com o BPN.