O processo Face Oculta que agora chegou ao fim com
a leitura do respectivo acordão, começou a ser julgado há quase três anos e
está relacionado com uma rede de corrupção que teria como objetivo o
favorecimento de um grupo empresarial da região de Aveiro, nos negócios com
empresas do sector empresarial do Estado e com empresas privadas.
O acordão foi
considerado histórico porque a sentença do Tribunal de Aveiro condenou os 36
arguidos por centenas de crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de
influência, furto qualificado, branqueamento de capitais, falsificação e
perturbação de arrematação pública, com penas de muitos anos de prisão efectiva para muitos deles. Era uma autêntica rede de associação
criminosa e entre os condenados encontram-se figuras bem conhecidas da opinião
pública e até alguns antigos governantes, pelo que esta decisão é singular e
inesperada. Cumpriu-se a lei e talvez até se tivesse ido para além do razoável.
Desde há muitos
anos que a corrupção é um grave problema em Portugal e é sabido como há
demasiadas relações de promiscuidade entre a política e os negócios. São tantas
as evidências de casos de enriquecimento ilícito e de tráfico de influências que
até tendem a parecer normais, pois florescem perante a crescente indiferença
dos cidadãos que deixaram de confiar na justiça e da passividade de uma
imprensa que se acomodou. Por isso, a sentença do Tribunal de Aveiro pode
marcar um novo ciclo do primado da lei e do fim da impunidade daqueles que,
desonestamente e sem pudor, minam os alicerces da nossa sociedade. Porém, o
nosso aplauso pela corajosa decisão do colectivo do Tribunal de Aveiro, ainda
não é definitivo. Os famosos recursos
irão aparecer e esta decisão parece ser apenas um bom começo de uma caminhada
em que ninguém tem a certeza de haver igual coragem por parte das outras
instância judiciais que virão a analisar o processo. Porém, até lá, que viva o Tribunal de Aveiro!