A Espanha e a coragem de dizer NÃO!

Na sua edição de hoje o diário El País destaca em primeira página que Bruxelas exige que a Espanha proceda a cortes adicionais de 35 mil milhões de euros nos seus próximos orçamentos, mas o governo responde que não são necessários. Assim, para 2014 o corte recomendado ou sugerido pela Comissão Europeia oscila entre mil e cinco mil milhões de euros, enquanto para 2015 e 2016 os cortes recomendados rondam os 35 mil milhões de euros. Estes cortes visam prevenir o risco de incumprimento do défice público espanhol que, segundo o vice-presidente Olli Rehn, foi de 10,6% em 2012, será este ano de 6,8% e baixará para 5,9% em 2014. Esta preocupação de Bruxelas com o défice público dos países está relacionada com o desejável equilíbrio entre as autonomias orçamentais de cada um deles e a estabilidade da moeda única, um problema que está afectar a Espanha, mas também a Itália, a Finlândia e Malta.

Estas recomendações (ou ameaças) acontecem porque a Comissão Europeia criou um mecanismo de controlo prévio dos orçamentos nacionais para analisar as propostas orçamentais dos vários países antes da sua aprovação pelos parlamentos nacionais o que, para muitos observadores, é uma revolução e uma intromissão na vida soberana dos Estados-membros. Porém, o governo espanhol reagiu a essa ameaça e sustenta que não é necessário nenhuma alteração ao que está planeado, reafirmando que está comprometido com o objectivo do défice público, pelo que rejeita as recomendações da Comissão. É a coragem de dizer "não" aos burocratas de Bruxelas, o que aqui nunca fazemos, como algumas vezes temos visto em directo pela televisão.

O controlo de gestão previne o abuso

O Jornal de Notícias revelou hoje um caso insólito relativamente a um funcionário da Segurança Social de Lisboa que provocou um prejuízo de mais de 500 mil euros ao Estado. De acordo com a notícia, durante cerca de um ano o referido funcionário efectuou milhares de telefonemas para linhas de valor acrescentado através do telefone fixo do serviço em que trabalhava e lhe estava atribuído. A maioria das chamadas terá sido feita para linhas que dão acesso a sorteio de prémios em dinheiro e outros bens.

Este caso, que não é invulgar, só acontece quando a gestão é incompetente. De facto, estes casos de utilização de bens públicos para fins privados, podem acontecer devido a comportamentos abusivos e são potenciadas em situações em que existem muitas linhas telefónicas e muitos utilizadores, mas também em relação a muitos outros bens, desde o uso de viaturas até ao uso de fotocopiadoras. Para prevenir essas situações, existe o controlo de gestão, isto é, os responsáveis pela gestão têm que analisar regularmente a estrutura de custos da sua organização, ou os respectivos balancetes mensais, para detectar as rubricas que revelem ou possam vir a revelar situações anómalas ou desvios orçamentais. Não é um caso de perseguição pidesca de funcionários, mas um simples caso de prevenção e defesa do erário público. Por isso, no caso reportado pelo Jornal de Notícias não podemos deixar de também apontar o dedo aos responsáveis pela gestão que, por incompetência ou omissão, não viram e deixaram que durante um ano acontecesse o que aconteceu.