R.I.P. Narana Coissoró

No passado sábado, faleceu com 94 anos de idade o cidadão Narana Sinai Coissoró, que foi advogado e professor universitário, mas que teve uma actividade política relevante como deputado na Assembleia da República em oito legislaturas, tendo sido seu vice-presidente durante seis anos e líder parlamentar do seu partido durante treze anos.

Era natural de Goa, mas com 18 anos de idade veio estudar para a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou, tendo mais tarde valorizado a sua carreira académica ao doutorar-se em Ciência Política na Universidade de Londres.

Em junho de 1976 foi eleito, pela primeira vez, deputado à Assembleia da República pelo Centro Democrático Social (CDS), quando esse partido existia e era representado por deputados democratas cristãos, antes da recente deriva intelectual e ética daqueles que usam o nome do partido, mas que vivem pendurados no PSD.

Narana Coissoró era um democrata cristão muito respeitado por todos os partidos parlamentares, coerente, inteligente e de bom humor e, seguramente, não apoiaria aqueles que hoje dirigem o seu antigo partido, “um incapaz de pensar e outro capaz de pensar o pior”, como alguém escreveu nas redes sociais.

Originário de uma família brâmane hindu de Goa, o professor Narana Coissoró visitava regularmente o território onde nascera e foi aí que, depois de ter sido meu professor no ISCSP, tive a oportunidade de o conhecer mais de perto e beneficiar da cordialidade com que ele me distinguia, apesar de saber que eu navegava em águas políticas diferentes das suas. Depois, enquanto presidente da Casa de Goa, a que presidiu e de que sou um interessado membro, nunca deixou de me distinguir com a sua atenção e a sua amizade. 

Aqui lhe presto a minha homenagem com gratidão e afirmo que homens como Narana Coissoró fazem muita falta à nossa democracia!

Eleições europeias e guerra na Ucrânia

As eleições parlamentares europeias estão em curso neste fim-se-semana nos 27 estados-membros da União Europeia e, por dever cívico e direito de cidadania, já tratei de votar, embora sem grande entusiasmo. Por cá pouco se sabe sobre o que faz essa instituição que aloja 720 deputados privilegiados e novos-ricos, que ninguém conhece ou sabe o que fazem. Por isso, a ideia de promover temidos, bugalhos ou cotrins a deputados europeus não entusiasma ninguém. Com eles ou sem eles, tudo fica na mesma. Por cá, como na generalidade dos estados-membros, estas eleições servem apenas para consumo interno e para avaliar conjunturas locais, isto é, se Montenegro e PNS, ou Pedro Sánchez e Alberto Feijóo, continuam empatados, se Macron continua em perda para Marine Le Pen, e assim sucessivamemente. Os dois grandes grupos políticos europeus – o Partido Popular europeu (democrata-cristão) e o Partido Socialista Europeu (socialista/social democrata) – têm perdido espaço para a extrema-direita, para os verdes e para os liberais e, por isso, também aí há a curiosidade de ver como evolui a votação de hoje.

A guerra na Ucrânia e a busca da paz deveriam ser a principal preocupação dos europeus. Provavelmente, a maioria dos deputados e dos políticos europeus desconhece os horrores da guerra por que passaram os seus avós e não levantam a sua voz a pedir aos irmãos desavindos da Rússia e da Ucrânia que parem com a catástrofe da guerra e com a escalada que ameaça o mundo e que tratem de construir a paz. Preferem criar narrativas e meias-verdades para alimentar as opiniões públicas e apoiar a florescente indústria militar, à custa da destruição de um país. Hoje o jornal Público apela a que se vote pela Europa e destaca a figura de Camões, pois estamos a celebrar o seu 5º centenário. Daí que aqui citemos as estâncias XCV e XCVI do Canto IV de’Os Lusíadas, para relembrar o aviso do “velho do Restelo”:

Ó glória de mandar! Ó vã cobiça / Desta vaidade a quem chamamos fama!

[…]

A que novos desastres determinas / De levar estes reinos e esta gente?

Quem diria que Joe Biden e Emmanuel Macron, Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky, mas também todos os políticos europeus, deveriam ler Os Lusíadas e aprender com o nosso Luís de Camões?

A crise da habitação instala-se na Europa

Por circunstâncias diversas estamos na recta final de uma longa campanha eleitoral e a votação vai realizar-se no próximo domingo. Naturalmente que se deseja uma elevada participação dos eleitores, não só para exprimirem as suas escolhas, mas também para dar maior confiança aos escolhidos que irão ocupar as cadeiras da Assembleia da República.

As campanhas eleitorais dos partidos concorrentes são sempre um animado espectáculo para mobilizar os seus apoiantes e para capturar o voto dos indecisos, com muitas promessas aos eleitores e muitas críticas aos adversários, deixando para segundo plano a apresentação dos respectivos programas e a discussão dos temas dominantes que mais interessam ao eleitorado. Tem sido sempre assim, mas agora está pior, porque as promessas partidárias são demasiado irrealistas e esquecem sempre que os nossos recursos não são ilimitados. Todos querem mais salário, mais emprego, mais habitação, mais tudo... É verdade que há muito para fazer e para melhorar nos sectores da Saúde e da Educação, da Justiça e da Segurança, bem como em todos os sectores da nossa Sociedade. Porém, parece haver um egoismo corporativo e faltar uma ideia mobilizadora para os portugueses, semelhante à famosa expressão de John Kennedy: “Não perguntem o que é que o vosso país pode fazer por vocês, perguntem o que é que vocês podem fazer pelo vosso país”.

O jornal Le Monde destacava como manchete na sua edição de ontem que “La crise du logement s’installe dans toute l’Europe” e acrescentava que “da Suécia à Espanha, passando pelos Países Baixos e pela Grécia, as classes médias têm cada vez mais dificuldade em encontrar habitação nos centros das grandes cidades. A construção é insuficiente e o excesso de turismo acentuaram a escassez, enquanto os preços permanecem elevados”. A Habitação é, portanto, um problema europeu e não especificamente português, mas isso não travou os demagogos que não se cansaram de repetir promessas de “uma casa para todos” durante a campanha eleitoral.

Eleições e sondagens para todos os gostos

Na sequência da demissão do primeiro-ministro António Costa, vão realizar-se no próximo domingo as eleições antecipadas para escolher os deputados da nova Assembleia da República. É um momento importante da nossa vida colectiva e, por isso, é desejável que os cidadãos se esclareçam, que façam escolhas e que aconteça uma alargada participação eleitoral.

Vivemos em democracia e, por isso, são várias as forças políticas que se apresentam ao eleitorado com os seus candidatos, os seus programas e as suas intenções, em campanhas eleitorais dinâmicas e dispendiosas, muitas vezes transformadas numa desproporcionada festa e num rodopio de promessas, em que o esclarecimento dos eleitores é a coisa que menos interessa. Os debates televisivos também não servem para esclarecer os eleitores, pois não passam de exibições de candidatos e de uma verdadeira caça ao voto.

Os efeitos das campanhas eleitorais são muito limitados, como Paul Lazarsfeld já concluira em 1944 na sua obra de referência The People’s Choice, pois o seu objectivo é apenas o de fidelizar os eleitores que já fizeram as suas escolhas e de atrair os eleitores ainda indecisos. As sondagens de opinião realizadas e divulgadas durante a campanha eleitoral, tal como as campanhas eleitorais, também visam a mobilização dos indecisos.

No caso das eleições parlamentares do próximo domingo, há quatro ou cinco sondagens que satisfazem todos os gostos, mas que enganam os eleitores, pois umas dizem que o A vai ganhar ao B, enquanto outras garantem que é o B que vai ganhar ao A. As empresas de sondagens ganham com este negócio e os meios de comunicação social que as divulgam, mostram os seus alinhamentos partidários disfarçados de independência e de objectividade. Hoje temos a sondagem da Aximage para o JN/DN/TSF (PS com 33,1% contra 29,6% da AD), a sondagem do ICS e ISCTE para a SIC/Expresso (AD com 21% contra 20% do PS) e a sondagem da Universidade Católica (AD com 33% contra 27% do PS). Com resultados tão diferentes, algumas destas sondagens não podem ser sérias. São manipulações da realidade sociológica para influenciar os eleitores. São mentiras que se disfarçam de seriedade.

Os deputados precisam de viajar tanto?

Na sua edição de ontem o jornal i anunciou que o Parlamento estava fora de controlo e que era impossível fiscalizar se os pagamentos feitos aos deputados lhes eram devidos, destacando que em 2017 tinham sido feitos pagamentos de viagens no valor de 3 milhões de euros.

Nos últimos tempos os jornais impressos ou televisionados têm-se transformado em verdadeiros panfletos e o primeiro dever de qualquer leitor ou espectador é duvidar de tudo o que eles dizem, que pode ser verdadeiro ou não. Por isso, peguei numa calculadora e fui fazer contas, verificando que aquela despesa correspondia a cerca de 13.040 euros anuais e a cerca de 1086 euros mensais por cada deputado. A ser verdade é um caso escandaloso, porque ninguém percebe as razões pelas quais os deputados viajam tanto. 

Muitos daqueles que nos representam no Parlamento e que tanto têm feito para desacreditar a Democracia, deveriam ser um exemplo de cidadania mas parece que se deslumbram com a facilidade com que acumulam benesses ao seu salário que, não sendo muito elevado, está largamente acima da média dos salários daqueles que os elegeram.

O problema poderá estar nas generosas dotações orçamentais do Parlamento, provavelmente acima das possibilidades dos contribuintes. Repare-se que em 2019 o funcionamento do Parlamento vai custar 83 milhões de euros aos portugueses, dos quais 51 milhões para despesas com pessoal onde, por exemplo, se incluem um subsídio de 14.017 euros para o Grupo Desportivo Parlamentar e um outro subsídio de 46 mil euros para a Associação dos ex-Deputados. Com dinheiro para estas coisas, também não faltará dinheiro para viajar e passa a funcionar a lei da oferta e da procura, isto é, havendo oferta de dinheiro, há mais procura de viagens.

Será que os deputados precisam de viajar tanto?

A mesquinhez dos nossos deputados

Apesar de ter deixado de ser o que foi durante muitos anos, o semanário Expresso por vezes revela-nos assuntos de interesse, como agora aconteceu ao noticiar que os deputados das ilhas dos Açores e da Madeira, recebem uma compensação fixa de 500 euros por semana para viajar entre a sua residência nas ilhas e a capital, sem precisar de apresentar quaisquer comprovativos.

Os deputados têm uma remuneração mensal fixa de 3624 euros, ou de 3994 euros quando não têm outra actividade, mas a essa retribuição somam vários outros subsídios e despesas a que estatutariamente têm direito. E são muitas. No caso dos deputados que não vivem na área metropolitana de Lisboa, como acontece com os deputados das ilhas, eles têm direito a uma ajuda de custo de 69,19 euros por cada dia de trabalho no Parlamento. Ao fim do mês é muito dinheiro e bem sabemos como muitos destes servidores públicos pouco servem, para além de levantar o braço quando há votações.

Acontece que no contexto da redução dos custos da insularidade, os residentes das ilhas dos Açores e da Madeira podem beneficiar do Subsídio Social de Mobilidade que lhes permite pagar apenas 134 ou 86 euros por cada viagem de ida e volta das ilhas para o continente. Basta ir aos CTT, apresentar o respectivo comprovativo da viagem e logo se recebe o diferencial entre o valor que foi pago e os referidos 134 ou 86 euros.

Apesar da sua gorda retribuição que os coloca no topo dos mais bem pagos servidores públicos portugueses, a maioria dos deputados das ilhas não abdica de se aproveitar do  Subsídio Social de Mobilidade e, a maioria deles, para além de receber 500 euros fixos por semana, ainda vai aos CTT sacar o diferencial entre o que pagaram na sua viagem e os 134 ou 86 euros definidos como tecto para os residentes das ilhas.

Não sei se é legal ou não que os deputados possam receber duas vezes pelas suas viagens e onerem duplamente os contribuintes portugueses, mas é seguramente um caso de falta de ética, de mesquinhez e de ganância que os envergonha a todos e que, a mim, me dá vómitos ou vontade de rir. Nem sei. 

Animais nos restaurantes? Não, obrigado.

A Assembleia da República aprovou algumas propostas que vão permitir a entrada de todo o tipo de animais de companhia em espaços fechados de restauração e essa permissão vai entrar em vigor a partir do próximo mês de Maio. Hoje, o jornal Público anuncia essa nova lei em primeira página e eu fiquei assustado, pois já estou a imaginar que nunca mais possa entrar num restaurante português, porque desconfio da educação cívica da maioria dos donos dos animais que lá possam estar e não quero estar próximo deles. Essas mesmas pessoas não cuidam dos seus animais que ameaçam a saúde pública ao permitirem, por exemplo, que os dejectos caninos infestem a cidade, como se vê nas ruas de Lisboa. Como é possível que os responsáveis por essa pouca vergonha que é o ataque à higiene pública tenham o direito de entrar nos restaurantes com os seus cães ou com outros animais de estimação? Os comportamentos a que assisto repetidamente por parte dos donos dos cães, não me dão garantias de que esse comportamento seja diferente no interior dos restaurantes. E se forem cobras e lagartos? E ratos e sapos? E se os rottweillers, os pitbulls ou os cães de fila brasileiros estiverem nesses mesmos restaurantes? Como foi possível que a maioria dos deputados aprovasse uma lei destas?

Embora esta legislação seja uma novidade em Portugal, parece que já é uma prática corrente na maioria dos países europeus, se bem que não seja igual em todos eles. Talvez nesses países haja comportamentos cívicos diferentes dos hábitos dos donos dos cães e de outros animais de estimação em Portugal. Estou assustado e receoso de não voltar a frequentar restaurantes portugueses.

Animais no meu restaurante? Não, obrigado.

As relações entre a política e o futebol

As relações entre o futebol e a política portuguesa são muito íntimas, mas são indesejáveis e muito perigosas. Quando vemos as tribunas dos estádios sempre recheadas de políticos e sabemos que, todos os anos, os presidentes dos grandes clubes de futebol se encontram em jantares com os deputados afectos aos seus clubes, como hoje destaca o jornal i, não podemos deixar de nos preocupar.

Esta intimidade nada tem a ver com o gosto pelo espectáculo do futebol que é fantástico dentro das chamadas quatro linhas. Eu gosto de ver o Real Madrid e o Barcelona, o Manchester United e o Chelsea, o Mónaco e o PSG, mas não me interessam os longos e indigestos serões televisivos portugueses em que os chamados comentadores gritam, insinuam e acusam, revelando por vezes muita falta de educação e, sobretudo, a autêntica degradação que essa gente está a fazer desse fenómeno popular que é o futebol.

Os políticos podiam e deviam distanciar-se desta barafunda, mas perdem-se na sua ganância de aparecerem e ser vistos para ganharem notoriedade e votos. A aliança entre a televisão e o futebol favorece-os e permite-lhes estabelecer relações íntimas com esse estranho mundo do futebol que já não é um desporto, mas uma manta de interesses, em que domina o dinheiro e, provavelmente, a corrupção. Os deputados deviam ser o exemplo das virtudes e dos valores dos portugueses, mas quando se juntam ao mundo do futebol, ficam sujeitos ao ditado popular: diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és.

Os deputados são eleitos em nome de um partido e, portanto, têm o compromisso de defender o seu ideário político que, naturalmente, visa a defesa da soberania nacional, o progresso económico e social, a administração da justiça, a preservação do ambiente e da paisagem, além de muitas outras linhas programáticas. Por isso, integram as listas dos partidos para defender os programas dos seus partidos. Os eleitores escolhem o ideário de um partido e não escolhem deputados do SLB, do SCP ou do FCP. Quando estes mesmos deputados se coligam futebolisticamente não estão a dar resposta aos eleitores que neles votaram, porque o seu envolvimento no estranho mundo do futebol os descredibiliza e desautoriza. Os deputados não se devem envolver com o futebol. Aprendam: ao futebol o que é do futebol e à política o que é da política.
Jantares de deputados com os donos da bola? Não, obrigado!

Os novíssimos vampiros da nossa terra

Eles comem tudo, eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada, assim diz o refrão de Os Vampiros, uma canção escrita e cantada por José Afonso em 1963, que é considerada como o tema fundador do canto político em Portugal e que tem servido para ilustrar inúmeras situações injustas, desde o combate à ditadura do Estado Novo até às recentes imposições externas da troika que nos últimos anos nos humilhou.
Porém, por analogia, o tema também serve para ilustrar outras situações de injustiça, embora de âmbito mais restrito. O Jornal de Notícias divulgou ontem que “o contacto com eleitores dá mais mil euros por mês” aos deputados, isto é, os deputados receberam 198 mil euros nesta legislatura para reunir com cidadãos nos seus círculos eleitorais, mas não são pedidas provas desses encontros por parte da Assembleia da República. Acontece que os deputados são eleitos democraticamente pelo povo, embora num quadro legal que não permite que cada cidadão conheça o seu deputado. Daí que ninguém conheça o seu deputado para o responsabilizar por promessas não cumpridas ou para o interpelar sobre assuntos de interesse local.

O sistema eleitoral permite que haja muitos deputados que nunca trabalharam e até alguns que nem sequer estudaram, mas todos recebem uma remuneração que é mais de 5 vezes superior ao ordenado mínimo nacional, isto é, os deputados recebem no mínimo cerca de três mil e trezentos euros, mas podem receber bastante mais. São, portanto, muito bem pagos e está certo que assim seja. Porém, muitos deputados são remunerados adicionalmente por terem sido escolhidos para integrarem entidades fiscalizadoras e comissões diversas, para além daqueles que desenvolvem actividades no sector privado de forma declarada ou não. Depois há o contacto com os eleitores, os subsídios de residência, as deslocações e as muitas coisas mais que, se não são escondidas, também não são divulgadas. Assim, um deputado português arrisca-se mesmo a enriquecer ao serviço do povo. Devia ser um serviço à comunidade, mas de facto é um bom emprego. Sim, eles ou muitos deles, comem tudo e assemelham-se aos vampiros denunciados por José Afonso.

É preciso muito mais ética na advocacia

A revista advocatus inclui na sua última edição uma entrevista com Guilherme Figueiredo, o novo Bastonário da Ordem dos Advogados, destacando uma afirmação na primeira página em que diz que “a advocacia tem de ser uma profissão exclusiva”. É óbvio que toda a gente que gosta de viver numa sociedade equilibrada e democrática concorda com esta afirmação: a advocacia é uma actividade que deve ser exercida em exclusividade. Não é a única, porque há outras actividades assim no nosso país.

Há que esperar, portanto, que o Bastonário seja coerente e seja consequente com o princípio que ele próprio enunciou, para bem de todos nós. Assim, espera-se que o Bastonário denuncie a promiscuidade e o conflito de interesses que se vive na Assembleia da República e proponha medidas legislativas para acabar com aquilo que Paulo Morais disse ser um antro de corrupção, talvez o maior do país, onde se fazem muitos negócios.

Depois é preciso acabar com a cena quotidiana de ver sócios de poderosos escritórios de advogados que defendem sempre os interesses dos seus clientes, mas que intervêm como supostos comentadores televisivos independentes e levam o público a comer gato por lebre. Apenas alguns nomes e respectivos registos: José Miguel Júdice (PLMJ/RTP), António Lobo Xavier (MLGTS/SIC), Luís Marques Mendes (Abreu Advogados/SIC), Nuno Morais Sarmento (PLMJ/TVI), António Vitorino (Cuatrecasas/SIC), Luís Nobre Guedes (NGMS/RTP), José Eduardo Martins (Abreu Advogados/RTP) e outros famosos advogados que aparecem mais ou menos regularmente.

Este tipo de personagens com o carimbo dos grandes escritórios de advogados, também são useiros e vezeiros em ter lugares nos governos, sucedendo-se notícias - verdadeiras ou falsas - de que fazem contratos por ajuste directo para favorecer amigos políticos e contratam assessorias jurídicas pagas principescamente, já para não falar de isenções ou perdões fiscais. Ora, é preciso muito mais ética na profissão de advogado, porque não vale tudo.

 

Os deputados servem-nos ou servem-se?

Há meia dúzia de anos atrás, um antigo vice-presidente da Câmara Municipal do Porto chamado Paulo Morais afirmou que "o centro de corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da República, pela presença de deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas" e, acrescentou, que a Assembleia da República "parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos". Dizia Paulo Morais, que "os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu". Estas declarações não ficaram escondidas numa qualquer página interior de um jornal, pois Paulo Morais repetiu-as com frequência quando da sua recente candidatura presidencial.

Porém, passados todos estes anos, nada foi feito para acabar com esta situação de promiscuidade, como mostra o recente caso do a-núncio e das relações entre o poder político e os escritórios de advogados. Ao mesmo tempo revelam-se outras situações igualmente perversas, que desacreditam a vida parlamentar e cavam um enorme fosso entre eleitos e eleitores. Foi o que agora revelou em livro e repetiu numa entrevista publicada no jornal i, o antigo deputado Magalhães. Nessa entrevista ficamos a saber que os deputados, para além do seu generoso salário, têm abonos complementares para trabalho de círculo ou para trabalho nacional, cujo pagamento não é sujeito a qualquer comprovativo ou verificação. É à vontade do freguês! É, por isso, um segundo salário não sujeito a impostos, havendo quem chegue a receber 80 mil euros por ano em subsídios de deslocações, por causa dos contactos com as comunidades de emigrantes. Daí resulta que os 230 deputados com assento na Assembleia da República, muitos deles sem trabalho efectivo ao serviço de quem os elegeu, tenham 230 remunerações diferentes, que são pagas pelos contribuintes. 
Sim, é mesmo verdade: muitas daquelas figurinhas ali sentadas com ar de parlamentares não têm vergonha nenhuma.

Os deputados-viajantes brasileiros

Ontem todo o Brasil se comoveu com a dor que se abateu sobre a cidade de Chapecó, no interior do Estado de Santa Catarina, quando viu regressar as urnas dos jogadores do Chapecoense vitimados pelo trágico acidente aéreo ocorrido nas proximidades de Medellín. A imprensa brasileira associou-se a essa homenagem e assim fez também o jornal Folha de S. Paulo, que hoje destaca na sua primeira página a cerimónia da chegada das urnas.

Na mesma edição o jornal paulista informa que os “deputados federais viajam ao exterior a cada dois dias”. De acordo com uma investigação feita pelo jornal, desde 2010 a Câmara dos Deputados pagou 1283 viagens de congressistas ao exterior, o que em média corresponde à saída de um deputado cada dois dias. Os motivos invocados para essas viagens são, naturalmente, o trabalho político que varia desde o “conhecimento in loco das realidades diversas no estrangeiro”, até ao “estabelecimento ou estreitamento de parcerias com estrangeiros”. A análise efectuada pelo jornal mostra que as viagens dos congressistas tiveram 69 países como destino e, sobretudo, os Estados Unidos, a França e a Suiça, o que certamente não tem nada a ver com turismo, nem com controlo de contas bancárias no exterior. Além disso, verificou-se haver casos de deputados que visitaram 21 países. O jornal denunciou estes abusos e procurou saber o montante dos gastos com essas viagens, assim como o número de acompanhantes dos deputados-viajantes, mas essa informação não lhe foi fornecida.

Há alguns anos, também em Portugal se verificavam este tipo de abusos e, se não me falha a memória, até houve um deputado que, em trabalho político, deu uma volta ao mundo. Nunca mais se falou nisso, mas era interessante que algum jornal fizesse essa pesquisa objectiva às viagens dos deputados portugueses para sabermos se ainda fazem viagens turísticas à conta dos contribuintes.

A triste opção da deputada Albuquerque

Foi hoje anunciado pela própria, que a partir da próxima 2ª feira a ex-ministra das Finanças vai ser administradora não-executiva da Arrow Global, uma empresa inglesa especializada na angariação e recuperação de dívida pública e privada. Depois de Gaspar e de Moedas, temos Madame Albuquerque a safar-se em grande, enquanto o amigo Passos fica por cá a ver navios e a dizer baboseiras.

A Arrow Global actua em Portugal desde há alguns anos e, entre outros, fez vários e muito lucrativos negócios com o Banif, exactamente quando Madame Albuquerque exerceu funções governativas relacionadas com a gestão de dívida pública nacional e com a salvaguarda do sector financeiro

Quer dizer que a ex-ministra das Finanças vai ser administradora de uma empresa que adquire activos detidos pelas empresas financeiras portuguesas, que especula e que depois os vende com mais-valias exorbitantes. Há quem diga que Madame Albuquerque vai trabalhar com um fundo "abutre", que lucra com a fragilidade do sistema financeiro português e com os activos tóxicos que estão na posse do Estado e que os contribuintes vão ter que pagar. Há também quem diga que esta fraqueza de Madame Albuquerque é uma ilegalidade e uma incompatibilidade, um caso de falta de ética e de promiscuidade, ou uma situação de escandalosa ganância pessoal. Há quem exija a clarificação dos “negócios” da Arrow Global.
As coisas, de facto, não soam bem. Apesar de ter dito que não é incompatível ser deputada e ser administradora de uma empresa sedeada em Londres, há quem diga que é uma irresponsabilidade política e uma desonestidade pessoal que uma deputada portuguesa sentada na última fila do Parlamento, passe o tempo a tratar dos assuntos da britânica Arrow Global. Dizem que é falta de senso, mas Madame Albuquerque tem bom senso. Olá se tem! Então qual é o problema de passar a ter dois empregos que lhe dão bom dinheirinho, de ter passaporte diplomático e de ter imunidade parlamentar? 

Ser deputado no Brasil e em Portugal...

A edição de hoje do Correio Braziliense é demolidora para os deputados brasileiros e, na sua primeira página, destaca o título “#vaitrabalhardeputado”, sugerindo aos leitores que vejam quanto custa aos brasileiros que pagam impostos o dia de trabalho de um político, quer na Assembleia Legislativa (deputados estaduais), quer no Congresso Nacional (deputados federais).

Num pequeno texto introdutório o jornal diz: “Eles foram eleitos para legislar a favor do cidadão. Zelar para que os brasileiros tenham serviços públicos como educação, saúde, segurança e transporte de boa qualidade. Como cada um deles custa 62 milhões anuais [de reais*], e haverá em tese apenas 34 sessões deliberativas em 2014, cada dia de ‘serviço efectivo’ das excelências sairá por 1,8 milhões [de reais*]”. É um escracho. Uma vergonha que se repete também no Congresso Nacional. Feitas as contas, cada uma das sessões de votação na Câmara dos Deputados custará nada menos que 3,75 milhões [de reais*]”.

Eu não possuo números que, sobre os deputados portugueses, possam comparar com os deputados brasileiros. Porém, numa altura em que são severamente cortados os rendimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas, os deputados portugueses em finais de 2013 aumentaram os seus vencimentos em 4,99%, passando o seu valor global de 9.803.084 euros para 10.293.000 euros. Ainda mais estranho é o que se passa com os seus Subsídios de Férias e de Natal que beneficiam de um aumento de 91,8%, passando de 1.017.270 euros no orçamento de 2013 para 1.951.376 euros no orçamento para 2014.

E aqui está como o Brasil e Portugal têm, não só um passado histórico e uma língua comuns, mas também uma classe política cheia de semelhanças pouco recomendáveis. Porém, aqui neste jardim lusitano parece que não temos jornalistas com o profissionalismo e a coragem necessárias para investigar estas coisas, nem jornais como o Correio Braziliense para denunciar estas realidades.

*Hoje, um euro tem o valor cambial de 3,11 reais. 

Um crescimento económico muito ilusório

Foi uma boa notícia em que se anuncia que no 3º trimestre do ano o produto cresceu 0,2% e que, em dois trimestres consecutivos, a economia nacional tivera crescimento e saíra da recessão. Este crescimento do produto junta-se à diminuição da taxa de desemprego, ao aumento do índice de produção industrial, à descida das taxas de juro da dívida soberana e à continuação do crescimento das exportações, para fundamentar esperanças em dias melhores. Foi, portanto, uma notícia animadora mas que não justifica alguns discursos de euforia que já foram produzidos pelas cassettes do costume. Como referiu uma antiga ministra das Finanças, tínhamos 40 graus de febre e agora passamos a ter 39.8 graus, ou seja, não saimos da crise e continuamos doentes. A análise deste crescimento da economia há-de mostrar que estes resultados se devem ao aumento das exportações e, em especial, ao bom comportamento do turismo, mas também a alguma recuperação da procura interna. Por isso, estamos sob o efeito de uma sazonalidade positiva, mas o que aí vem é muito preocupante. O investimento continua sem recuperar e a nova onda de austeridade e de cortes no rendimento disponível das famílias que está anunciada para o próximo ano, é muito severa. A oposição não foi escutada e até os deputados do maior partido da maioria que ainda quiseram que fossem aplicadas taxas sobre as PPP e sobre alguns sectores como as telecomunicações e a grande distribuição para atenuar os efeitos económicos recessivos, não foram ouvidos. Se houvesse dúvidas quanto à forma como os nossos governantes se deixam humilhar e obedecem aos diktats e à cegueira da troika, ficaram desfeitas nas últimas horas. Por tudo isso, um crescimento de 0,2% do PIB não passa de uma ilusão. Infelizmente.

Os carros de luxo dos nossos deputados

O grupo parlamentar do PS gastou 210 mil euros para renovar a sua frota automóvel! A notícia é avançada na edição de ontem do Jornal de Notícias, que informa que os quatro carros adquiridos são topo de gama e foram comprados com dinheiro do orçamento da Assembleia da República. Sendo assim, numa altura em que sou apertado de toda a maneira e em que a minha bolsa já não aguenta mais assaltos, esta decisão é uma verdadeira afronta e uma falta de respeito para com os contribuintes. São gastos absurdos em tempo de crise. Não me interessa saber se o Audi A5 e os três VW Passat foram comprados ou se estão em regime de aluguer de longa duração. Nem me interessa saber se os deputados participam ou não “diariamente em actividades da sociedade civil em todo o país”, como salientou o líder parlamentar. Nem me interessa que invoquem que é um custo da democracia. “Quem não tem cão caça com gato” ou “quem não tem dinheiro não tem vícios”. Aos deputados exige-se bom trabalho, devoção à causa pública e a transmissão de bons exemplos à sociedade. Os deputados devem ser contidos e devem ser exemplares, mas o ofício sobe-lhes à cabeça. Deslumbram-se. Esta atracção dos parlamentares por carros de luxo pagos com dinheiro dos contribuintes é chocante. No ano passado, de uma só vez, foram comprados 14 automóveis que custaram 900 mil euros. Às vezes penso que muitos dos nossos deputados nem sabem o que andam a fazer lá por São Bento, para além de alimentar as suas vaidades e de pensarem em carros de luxo.

O mau exemplo dos deputados-golfistas

Muitas vezes há pequenas notícias que têm a capacidade de nos impressionar, não tanto pelo seu conteúdo objectivo, mas sobretudo pelo seu valor simbólico. Assim acontece com uma notícia que o jornal i publica hoje na sua primeira página:

“Orçamento da Assembleia pagou torneio de golfe para deputados”.

De acordo com essa notícia a Associação dos ex-Deputados do Parlamento (AEDAR) e o Grupo Desportivo receberam nos últimos cinco anos cerca de 286 mil euros do orçamento da Assembleia da República. No corrente ano, quando se esperava contenção e bons exemplos, a mesma Assembleia da República decidiu voltar a financiar um torneio de golfe para deputados, na Quinta da Marinha, que se realizou entre os dias 11 e 13 de Julho, tendo a AEDAR recebido 42,5 mil euros, enquanto o Grupo Desportivo recebeu 15,2 mil euros.

Ninguém põe em causa que os nossos deputados e os ex-deputados tenham uma associação, nem que organizem torneios de golfe, de xadrez ou de bisca. Isso é lá com eles, desde que os paguem com o seu dinheiro. Porém, esta iniciativa ilustra a falta de sensibilidade e até de valores dos nossos deputados golfistas, bem como de quem gere o orçamento parlamentar. Quando se cortam os salários e as pensões, quando se anuncia uma razia na função pública e se aumentam os impostos, os transportes, as taxas moderadoras e tantas coisas mais, a nossa classe política não prescinde de jogar golfe na Quinta da Marinha à custa do erário público. É difícil classificar a maneira como esta gente gasta o nosso dinheiro e dá tão maus exemplos à sociedade. Como diria um amigo meu, é preciso ter muita lata!

É necessário reciclar os deputados

Num ambiente de crise política e económica inicia-se hoje o ano parlamentar e, portanto, é uma boa oportunidade para alguns comentários, como de resto faz hoje o jornal Negócios, ao informar que “metade dos deputados acumula funções com o privado”.

O problema não é novo e, já no ano passado, tinha sido afirmado que o Parlamento “tem sido o centro de corrupção em Portugal”, que era uma megacentral de negócios, que 1/3 dos deputados tinha negócios com o Estado e que "parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos”. Ninguém negou isto. Lamentavelmente, os deputados até parecem que estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu. Como diz o povo, é uma pouca vergonha.

Um ano depois as coisas não se alteraram. O Parlamento mudou de gente e hoje vemos as bancadas com demasiados deputados-cassetes, sem experiência nem ideias próprias, arrogantes e impertinentes, mas que têm um bom emprego. De facto, a remuneração média dos representantes dos poderes legislativo e executivo passou de 5.605,5 euros em Outubro de 2011, para 5.686,6 euros em Abril deste ano, significando que deputados e governantes estão a receber mais 81 euros por mês do que recebiam em 2011. Em tempo de dificuldade e aperto, dá que pensar. E o povo não gosta.

Nas actuais condições de grande nervosismo por que passa a sociedade portuguesa é preciso fazer uma grande reviravolta no Parlamento e uma verdadeira reciclagem aos deputados.  É necessária uma redução do seu número para não mais de uma centena; o corte das muitas mordomias de que usufruem; a mudança do regime de incompatibilidades; a revisão do seu estatuto, a começar pela deputada-Presidente, que foi reformada aos 42 anos de idade sem se saber porquê e com uma pensão antecipada que é um fardo para os contribuintes. Tudo isto é indispensável para vencer a crise. E que gastem menos, e que tenham vergonha, e que não sejam motivo de chacota, e que mereçam o nosso respeito.

O incrível deputado lambe-botas

A intervenção do nosso primeiro provocou um tsunami geral de desagrado, que se agravou com entrada em cena do contabilista gaspar. Puseram o país em pânico. Roubaram-nos uma boa parte da esperança. Insistem no caminho errado. Teimosa e arrogantemente. O copo encheu e ameaça entornar-se porque quem semeia ventos, colhe tempestades. E já começou a chover. O mota, o crato e o gaspar já foram vaiados, mas há os que fogem às tempestades anunciadas e andam a monte a gastar o nosso dinheiro, como se andassem numa patriótica missão. É o caso do portas (Moçambique, Brasil e Venezuela), do relvas (Timor e Brasil) e do álvaro (Macau). Há também a cristas que levou a cabo a importante missão de presidir em Tróia à eleição das melhores praias portuguesas. E há os que estão escondidos como acontece com a madame cruz e o alguidar-branco. Estão todos desorientados!

O nosso primeiro parece estar só, igualmente desorientado, cercado pela troika e pelos seus lacaios em Portugal. O papel que foi ler à televisão é um disparate completo. A mensagem deixada nessa modernidade que é o Facebook, é uma infantilidade. Ele navega sem rumo. Caíu-lhe em cima o carmo e a trindade. Ninguém perdoou a incompetência do cachopo. Nem o Marcelo, nem o Mira Amaral, nem o Bagão Félix, nem o Freitas do Amaral, nem o Alexandre Relvas. Ninguém o poupou. Nem a JSD. Até houve quem chamasse estúpido ao rapaz.

No meio desta unanimidade geral, com mais de trinta mil comentários no Facebook, eis que alguém se levanta em defesa do nosso primeiro. Foi o amorim, aquele incrível deputado lambe-botas! Ele que já tinha defendido o relvas. Ele que já era a imagem televisiva da sabujice. Ele que até usa bandeirinha na lapela do casaco. No seu famoso Manifesto Anti-Dantas, dizia Almada Negreiros que “o Dantas cheira mal da boca”. Se comentasse as atitudes do amorim, Almada diria certamente que metem nojo, que ele é um nojo!

Negócios e política

A sociedade portuguesa está a atravessar um período de acentuada turbulência, sem se vislumbrar claramente como irá evoluir no futuro mais próximo. Como não bastassem a crise financeira e a estagnação económica, com as suas graves consequências sociais, estamos também confrontados com uma séria e preocupante crise da nossa democracia.
No passado Verão surgiram notícias que indicavam ter havido tráfico de informações entre interesses públicos (SIRP) e interesses privados (Ongoing Strategy SGPS, SA.), tendo os principais actores desse processo sido referenciados pelas suas ligações maçónicas.
Essa circunstância poderia não ter importância nenhuma. A Maçonaria é uma organização que se baseia em ideais nobres, como a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade, mas também nos bons costumes, no espírito filantrópico e na busca da perfeição, visando a construção do homem novo e de uma sociedade mais justa. Tem, naturalmente, os seus códigos de conduta e os seus rituais a que os seus membros obedecem, tal como acontece em muitas outras corporações ou irmandades.
E aqui começa a contradição, sobretudo quando a organização cultiva o segredo e os seus membros desempenham cargos públicos. O culto da fraternidade e da obediência maçónica são prestadas à irmandade a que pertencem os cidadãos e não são feitas ao interesse público, o que pode originar que a defesa de interesses particulares e o tráfico de influências se sobreponham a tudo o mais. Segundo relata a Imprensa, assim parece ter acontecido com a já célebre Loja Mozart, onde sob a capa da fraternidade maçónica, existia uma grande promiscuidade entre negócios e política. A Imprensa também anunciou que os aparelhos partidários eram dominados pela Maçonaria, o que torna mais grave e mais preocupante esta situação.
Acontece que o SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) está na dependência directa do Primeiro-Ministro e tem por finalidade a produção de informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e à garantia da segurança interna. Por isso, não pode estar dominado por gente que não se sabe de onde veio e que, como se tem visto, não tem a noção de serviço público nem de missão cívica.
Quem olha por isto?