A Assembleia da
República começa hoje a discutir o Orçamento do Estado para 2022 e os deputados
vão ser chamados a um dos seus actos mais nobres, embora se espere que não
votem pela sua cabeça e se limitem a obedecer às nomenklaturas e aos aparelhos partidários.
O Orçamento do
Estado (OE) é um documento e um instrumento de gestão preparado pelo governo,
que enumera as receitas previstas e as despesas autorizadas do Estado para o
próximo ano, incluindo os fundos e serviços autónomos e a segurança social. Em
certo sentido pode dizer-se que a vida de todos os cidadãos depende do OE, mas
num quadro de necessidades ilimitadas e de recursos escassos, a sua preparação
é um exercício muito complexo porque não é possível satisfazer as aspirações de
todos, com menos impostos, mais rendimentos, mais saúde, mais educação, mais
justiça, mais segurança, melhores estradas, melhores transportes e por aí
adiante. Por isso há que fazer escolhas segundo determinados critérios e, em
função dessas escolhas, os cidadãos apoiam ou não apoiam os governantes que
prepararam o OE. No entanto, nesta discussão do OE, não têm estado em causa os
portugueses nem os seus problemas, mas tão só os interesses e as estratégias
partidárias que se movem como se o país fosse um tabuleiro de poker e os
interesses partidários ou pré-eleitorais a tudo se sobrepusessem.
O governo que
preparou o OE 2022 é minoritário e procura as alianças necessárias para
conseguir uma maioria que o vote favoravelmente. Negoceia e cede, o que é
normal. Aperfeiçoa o documento, o que é desejável. Porém, não pode ir de cedência em cedência,
desvirtuando a sua proposta e tornando-a a proposta de outros. Nessas
circunstâncias não há acordo e só há uma solução: antecipar eleições para que o
povo diga de sua justiça. O custo desta decisão é elevado e talvez fique tudo
na mesma, mas ver-se-á depois quem ganhou e quem perdeu com a arrogante
teimosia de alguns interesses minoritários que querem ganhar na secretaria o que
não ganharam nas urnas.
