sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

As trapalhadas do Lima e do Monteiro

Os "cérebros" da privatização da TAP
O governo aprovou ontem o caderno de encargos da privatização da TAP, ignorando o coro de protestos da oposição e de muitos sectores da sociedade civil, o que significa que não abdica de levar por diante o seu programa ideológico ou a sua jihad neoliberal, apesar de termos eleições à porta e o caso merecer um maior consenso nacional, até porque as precipitações dão sempre mau resultado.
Esse caderno de encargos ainda não foi tornado público, mas os seus contornos já são conhecidos. O documento prevê a venda de 66% do capital da empresa e acrescenta uma novidade que terá resultado das negociações com os sindicatos quando, em Dezembro de 2014, estes anunciaram uma greve contra a privatização da empresa: quem comprar a TAP não poderá fazer despedimentos colectivos durante os primeiros 30 meses após a venda, ou seja, durante esse período ficam garantidos todos postos de trabalho.
Os cérebros desta operação são o ministro Lima e o secretário Monteiro e, cada qual ao seu estilo mas com igual arrogância, desdobraram-se em declarações durante o dia de ontem a respeito dessa garantia. O secretário Monteiro foi claro: “o acordo [laboral] apenas é válido para o universo de sindicatos que aceitaram discutir estas matérias”, isto é, os nove sindicatos que cessaram a greve e assinaram um acordo com o governo. À noite, o ministro Lima disse que não há represálias relativamente aos outros sindicatos - SITAVA, SINTAC e SNPVAC - mas acentuou que “o acordo é só para quem se associou ao objectivo da paz social”.  Significa, portanto, que os sindicalizados destes três sindicatos são abandonados pelo governo e ficam à mercê do futuro patrão, como se Portugal fosse uma república das bananas.
Estes governantes não podem ser tão arrogantes e tão ignorantes. Isto não são swaps nem são beers. Em Portugal existe uma Constituição (CRP) e nela está consagrado o Princípio da Igualdade (artigo 13º da CRP) “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social”.
Então, como é que estes figurões admitem que, dentro da mesma empresa, possam existir regras diferentes para sindicalistas que assinaram e para sindicalistas que não assinaram, ignorando que ainda há os trabalhadores que no uso da sua liberdade sindical nem sequer são sindicalizados. Hoje, mais avisado, o nosso primeiro Passos veio dizer “que não haverá nenhuma discriminação de trabalhadores na TAP” e, logo a seguir, veio o ministro Lima dizer que "os 30 meses abrangem todos os trabalhadores da TAP". Que grande ministro e que grande secretário! Que grandes cambalhotas. Saberão o que andam a fazer?