O desafio independentista catalão

O Parlamento da Catalunha tomou ontem uma decisão inédita ao aprovar por 72 votos a favor e 63 votos contra, uma resolução que proclama o início do processo independentista, com desobediência às instituições espanholas (incluindo o Tribunal Constitucional) e com o apoio à Generalitat (Governo Autónomo) para cumprir apenas as leis emanadas do Parlamento catalão. Como salienta o diário El País, metade da Catalunha rompe com a democracia espanhola.

Nessa resolução em nove pontos, o Parlamento da Catalunha enquanto “depositário de la soberania”, declara “el inicio del proceso de creación del Estado catalán independiente en forma de república” (ponto 2) e “la voluntad de inicio de negociaciones para hacer efectivo el mandato democrático de creación de un Estado catalán independiente en forma de república y, así mismo, lo pone en conocimiento del Estado, de la UE y del conjunto de la comunidad internacional” (ponto 9).

Esta votação reflecte a profunda divisão que vive a sociedade catalã entre os partidários e os adversários da independência. Não se trata de um tema novo para os espanhóis e para o centralismo de Madrid, mas é seguramente um tema preocupante pelo contágio que pode induzir noutras regiões espanholas e até em alguns países europeus.

Entretanto, a Audiência Nacional que é uma instância especial espanhola com jurisdição em todo o território e que se dedica a crimes graves e complexos como corrupção, terrorismo e crime económico, deu instruções às polícias nacional e regional para se prepararem para actuar contra aqueles que cometam o delito de sedição. Hoje, o Conselho de Estado aprovou por unanimidade a apresentação de um recurso de inconstitucionalidade contra a resolução separatista aprovada ontem pelo Parlamento catalão. Significa, portanto, que o processo reivindicativo da Catalunha acelerou mas que ainda fará correr muita tinta.

A democracia falou. Viva a democracia!

Eram cerca de 17:15 horas quando a soberana Assembleia da República, reunida para discutir o programa do XX Governo Constitucional, aprovou uma moção de rejeição por 123 votos favoráveis e 107 votos contra, o que implicou a sua demissão, apenas 11 dias depois de ter tomado posse. O governo caiu porque deixou de ter uma maioria parlamentar para o suportar. Caíu por terra a sua repetida invocação de autoridade democrática e a sua arrogância traduzida num quase direito natural a governar. Caíu aquela atrevida ideia do arco da governação que tanto ajudou o portismo. A realidade é tão simples como isto. As repetidas manipulações e argumentos apresentados sobre quem ganhou ou quem perdeu as eleições, não passam de retórica e de propaganda, da qual já todos estamos fartos. A competência, a seriedade e a sensibilidade social não terão sido os seus atributos de governo e, por isso, perderam quase um milhão de votos nas eleições de 4 de Outubro. Os resultados dos seus quatro anos de governo falam por si: o país regrediu, está mais pobre, mais desertificado e mais dependente dos diktats alemães e da burocracia de Bruxelas.

Estes governantes precisavam de descansar depois de quatro anos em que nos massacraram de austeridade, com muitas viagens, muita demagogia e muita subserviência à Europa. Foram-se o Gaspar e o Relvas. Ficaram o Passos que tanto elogiou Dias Loureiro e que chamou piegas aos portugueses, mais a Albuquerque que nos disse estarem os cofres cheios, mais o tracinho Branco que nunca esclareceu aquela venda dos estaleiros e, sobretudo, ficou aquele irrevogável que eleitoralmente nada vale, mas que se passeou pelo mundo à custa dos meus impostos.

Agora são tempos novos. A democracia está a funcionar. A Constituição da República está viva. Algumas das velhas convenções com mais de quarenta anos, que excluiam uma boa parte dos deputados (e muitos milhares de eleitores) do diálogo parlamentar também cairam. O país político alargou-se e está mais plural. Precisávamos de respirar e de mudar.

E o futuro? O futuro a Deus pertence!