O Parlamento da
Catalunha tomou ontem uma decisão inédita ao aprovar por 72 votos a favor e 63
votos contra, uma resolução que proclama o início do processo independentista,
com desobediência às instituições espanholas (incluindo o Tribunal
Constitucional) e com o apoio à Generalitat (Governo Autónomo) para cumprir
apenas as leis emanadas do Parlamento catalão. Como salienta o diário El
País, metade da Catalunha rompe com a democracia espanhola.
Nessa resolução em nove pontos, o Parlamento da Catalunha enquanto “depositário de la soberania”, declara “el inicio del proceso de creación del
Estado catalán independiente en forma de república” (ponto 2) e “la voluntad de inicio de negociaciones para
hacer efectivo el mandato democrático de creación de un Estado catalán
independiente en forma de república y, así mismo, lo pone en conocimiento del
Estado, de la UE y del conjunto de la comunidad internacional” (ponto 9).
Esta votação
reflecte a profunda divisão que vive a sociedade catalã entre os partidários e
os adversários da independência. Não se trata de um tema novo para os espanhóis e para o centralismo de Madrid, mas é seguramente um tema preocupante pelo contágio que pode induzir noutras regiões espanholas e até em alguns países europeus.
Entretanto, a
Audiência Nacional que é uma instância especial espanhola com jurisdição em
todo o território e que se dedica a crimes graves e complexos como corrupção,
terrorismo e crime económico, deu instruções às polícias nacional e regional
para se prepararem para actuar contra aqueles que cometam o delito de sedição.
Hoje, o Conselho de Estado aprovou por unanimidade a apresentação de um recurso
de inconstitucionalidade contra a resolução separatista aprovada ontem pelo
Parlamento catalão. Significa, portanto, que o processo reivindicativo da
Catalunha acelerou mas que ainda fará correr muita tinta.
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