Desde há alguns
dias que o governo está debaixo de fogo cruzado relativamente ao Orçamento do
Estado para 2016, com críticas e ameaças internas e externas. Por um lado
procura cumprir as suas promessas eleitorais e os compromissos que acordou com
os partidos que lhe dão suporte parlamentar, mas por outro tem que cumprir as
exigências da Comissão Europeia que constam do Tratado Orçamental ou, mais precisamente,
do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e
Monetária (TECG), que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2013. O TECG exige que
os orçamentos nacionais sejam equilibrados, isto é, que o défice global se
situe abaixo dos 3% e que, para os países com dívidas acima de 60% do PIB, o
défice estrutural se situe abaixo de 0,5%.
Tanto quanto
vamos sabendo, depois de filtrarmos a informação que nos chega através de uma monumental
campanha de propaganda interna e externa, o défice global apresentado de 2,6% não levantou quaisquer problemas
aos burocratas de Bruxelas. O problema está no défice estrutural que resulta da diferença entre as receitas e as
despesas públicas, excluindo os efeitos temporários e conjunturais, que é um
indicador que ninguém sabe exactamente o que é, nem como se calcula. Aqui é que
parece residir a polémica quanto à natureza, temporária ou não, dos cortes de
salários e pensões que o governo decidiu reverter. Estamos, portanto, perante
um braço de ferro político que, como hoje titula o Diário Económico, vale cerca de 500
milhões de euros e vale, veja-se bem, cerca de 0,2% do PIB. Significa que o
tratamento dado ao orçamento português revela a vontade da troika de continuar a humilhar o nosso país e de assegurar que as
mudanças políticas em curso não contagiem outros países, como por exemplo a
Espanha. Este comportamento europeu é inaceitável.
As ameaças que
desrespeitam o eleitorado português e a sua vontade expressa de recuar com a receita
da austeridade, não podem ser ignoradas, embora seja a soberana Assembleia da
República que virá a aprovar ou a rejeitar a proposta governamental. Os tempos
mudaram e melhor era que a Comissão Europeia se preocupasse com os refugiados,
com o brexit, com os
independentismos, com o desemprego jovem e com tantos outros problemas
europeus.
