Quando no dia 20
de Dezembro de 1999 se verificou a transferência da soberania de Macau para os
chineses, já tinha entrado em vigor o decreto-lei nº
101/1999/M que consagrava as línguas portuguesa e chinesa como línguas oficiais
e com a mesma dignidade na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular
da China. Embora a língua portuguesa nunca tenha tido uma
difusão significativa durante os cerca de 442 anos em que os portugueses administraram
o território de Macau, a partir de 1999 os cidadãos portugueses residentes que
não dominassem o cantonense ficavam protegidos por aquela lei e podiam ser
notificados pelos tribunais na sua própria língua. Porém, segundo revela o jornal
hojemacau,
a lei tem sido frequentemente ignorada pelos próprios tribunais e pelos juizes,
que têm o dever de aplicar as leis, o que se traduz num grande prejuízo para os
cidadãos.
A Associação dos Advogados de Macau tem denunciado essa situação que
tende a excluir o português do sistema judiciário macaense e a acelerar o
processo da sua transformação numa língua morta e alguns advogados até têm
denunciado algum fundamentalismo patriótico na utilização da língua chinesa pelos
tribunais.
O facto é que, de acordo com a lei, os tribunais são obrigados a
comunicar com os arguidos numa língua que eles entendam e não é aceitável que
uma sentença relativa a um cidadão português seja comunicada em língua chinesa.
Porém, o que está a acontecer só pode admirar quem não conhece o que foi
a história da insignificância da língua portuguesa em Macau. Custa aceitar que a língua portuguesa seja lançada no caixote do lixo como sugere a imagem do hojemacau, mas o que tem que ser sempre teve muita força...