A memória das guerras napoleónicas

No dia 31 de Agosto de 1813 a cidade de San Sebastián (em castelhano) ou Donostia (em língua basca) foi incendiada, saqueada e quase totalmente destruída pelas tropas aliadas anglo-portuguesas do Duque de Wellington, que derrotaram as forças napoleónicas que ocupavam a cidade desde 1808.

Depois de em 1805 ter sido derrotado em Trafalgar, o imperador Napoleão decidiu impor um “bloqueio continental” aos navios ingleses e, através de tácticas diferentes, decidiu converter a Península Ibérica num estado-satélite de Paris. Grande parte do território espanhol foi então ocupado pelas tropas francesas, mas as três tentativas francesas para ocupar Portugal, acontecidas entre 1807 e 1810 – as chamadas invasões francesas – foram mal sucedidas, devido à reacção popular, à acção das tropas portuguesas e à ajuda inglesa comandada pelo Duque de Wellington.

A partir de 1811 a Espanha pretendeu libertar-se da tutela francesa e entrou num período que tem sido chamado a “guerra da independência”, com o objectivo de expulsar os franceses do seu território. Foi nesse quadro que as tropas aliadas anglo-portuguesas intervieram em Espanha e cercaram e reconquistaram a cidade de San Sebastián.

Esta ano, a cidade comemorou o bicentenário dessa dramática efeméride que foi a destruição da cidade e, também, a enérgica decisão dos seus moradores que em poucos dias tomaram a iniciativa de a reconstruir. Na sua edição de hoje, El Diario Vasco destaca exactamente essa memória histórica que foi o bicentenário do incêndio, saque e destruição de Donostia, inspirando-se num elemento da Guernica de Picasso para ilustrar a sua primeira página, numa alusão à destruição da cidade basca de Guernica pela aviação alemã no dia 26 de Abril de 1937.

Em política ainda não vale tudo

Os juízes do Tribunal Constitucional chumbaram o regime jurídico da chamada “requalificação de trabalhadores em funções públicas”, cuja fiscalização preventiva tinha sido pedida por Belém e, o nosso primeiro, fala agora em segundo resgate. Apesar das inúmeras pressões feitas por si e pelos seus comentadores de serviço, pela quinta vez e num espaço de dois anos, o Tribunal Constitucional rejeitou legislação aprovada pela maioria governamental. A palavra escândalo pode aqui ser aplicada com toda a propriedade.

Em tempos ele quisera mudar a Constituição da República, mas como não conseguiu e não se dá bem com a que temos, tem procurado atropelá-la com confrontos e ameaças constantes, até porque não tem nem espera vir a ter os 2/3 de deputados necessários para a alterar. Em qualquer Estado de direito, compete ao Tribunal Constitucional verificar se as normas e leis aprovadas pelo poder político estão em conformidade com a Constituição da República. E foi isso que os juízes fizeram, apesar das pressões públicas que lhes foram feitas. Por isso, se em dois anos de governo ele não conseguiu dar novo rumo à nossa situação económica e financeira (antes pelo contrário), isso é da sua responsabilidade exclusiva e não de quem fiscaliza e garante a legalidade constitucional. Assim, em vez de passar tanto tempo a ameaçar e a queixar-se dos outros, melhor seria que arranjasse soluções governativas que estejam de acordo com a lei, que é o que ele nem sempre  tem feito.

Desta vez, em nome da reforma do Estado, ele queria despedir 30 mil funcionários e esta travagem que o Tribunal Constitucional fez às suas intenções, já o levou a insinuar que poderá haver mais aumentos de impostos, porque não é sustentável este volume de despesa pública, mas também a colocar a hipótese de levar o país a pedir um segundo resgate. É preciso ter lata!