O Tribunal Constitucional (TC) chumbou, por voto unânime dos seus 13
juízes, a lei da convergência das pensões, alegando que "viola o princípio
da confiança consagrado na Constituição". Obviamente que, se o governo
fosse uma equipa de futebol, depois desta goleada
o seu treinador era imediatamente despedido. Porém, não se trata de futebol,
mas de um outro tipo de jogo em que o treinador derrotado atira a responsabilidade para terceiros e mantém toda a
sua equipa técnica.
Já nas últimas semanas, se assistira a intoleráveis
pressões internas e externas sobre o TC, feitas por muita gente, em que se
incluiram o primeiro-ministro português e os seus apoiantes, o presidente da
Comissão Europeia, o presidente do BCE e os membros da troika. Parecia que o futuro do mundo dependia da decisão do TC,
até que ontem foi lido o seu acordão. Independentemente das suas consequências
políticas, o acórdão veio mostrar que a nossa Lei Fundamental, elaborada pelos
legítimos representantes do povo português, resiste aos ditames de quem a quer
ignorar e que a soberania nacional ainda tem quem a respeite e não tolera
pressões. Além disso, o acórdão também evidencia que na acção do governo não
vale tudo, sobretudo quando essa acção é contrária aos princípios universais
das democracias e dos Estados de direito.
Estavam em causa cerca de 370 milhões de euros que apenas representam
cerca de 0,2% do PIB, o que mostra como foi absurda e incompreensível a reacção
desesperada de alguns lacaios do poder, como se tivesse acontecido uma tragédia
nacional. Numa linguagem grosseira e mentirosa condenaram o TC e a oposição,
ignorando o que há dias disse, numa entrevista publicada pelo Finantial Times, um dos membros da troika quando afirmou que "as distorções
na economia se acumularam ao longo de décadas e que o ajustamento da economia
portuguesa vai demorar mais dez a quinze anos". Quem não percebe isso não
percebe nada, mas é essa gente que infelizmente nos governa. Entretanto, à custa deste acórdão, a economia e o emprego agradecem.
