O sono do Ministério Público

O Diário Económico noticiou que 40% da despesa do Estado relativa à comparticipação de medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2010 tem, potencialmente, origem fraudulenta.
Esta conclusão baseia-se numa auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) ao sistema de prescrição e conferência de facturação de medicamentos do SNS. Numa amostra de cerca de três milhões de euros de comparticipações do SNS, verificou-se que cerca de 1,2 milhões de euros, isto é, cerca de 40% daquele valor, foi identificado como potencialmente irregular. Em 2010, a despesa do Estado com medicamentos vendidos nas farmácias chegou aos 1,6 mil milhões de euros, pelo que as irregularidades detectadas podem chegar pelo menos aos 600 milhões de euros. A IGF já tinha alertado em relatórios anteriores para a fraude no sector dos medicamentos, o motivou, aliás, participações da IGF ao Ministério Público.
O bastonário da Ordem dos Médicos já referiu que, até ao momento, não se confirma o envolvimento dos médicos nesta gigantesca fraude e, como exemplo, referiu o caso dos médicos falecidos que continuam a prescrever receitas, salientando que entre os 42 mil médicos inscritos na Ordem pode haver meia dúzia que não são honestos. Segundo o Bastonário, as receitas e as vinhetas são fáceis de falsificar, pelo que não é difícil de imaginar o aparecimento de fraudes.
Porém, o que nos admira é a dimensão desta fraude, que tem contornos muito complexos e graves, que podem favorecer entidades muito diferentes. Ao mesmo tempo, admiramo-nos pelo facto dos alertas da IGF ao Ministério Público, desde há vários anos, não tenham perturbado o seu sono e não tenham produzido quaisquer efeitos A quem interessou esse silêncio?

Uma bofetada de luva branca

Pedro Passos Coelho deslocou-se hoje a Bruxelas, pela primeira vez como primeiro-ministro, para participar no Conselho Europeu, tendo dado instruções para a mudança do seu bilhete da classe executiva para a classe económica. O primeiro-ministro viajou acompanhado pelo chefe de gabinete, pelo assessor de imprensa e por dois elementos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e, segundo números divulgados, com esta alteração o governo poupou 2265 euros.
Esta atitude de Passos Coelho é um exemplo para os inúmeros agentes do Estado que viajam e enchem as salas VIP dos aeroportos, de que é preciso ter muita contenção, sobretudo no período difícil que atravessamos. Alguns dirão que é demagogia de início de mandato e que o valor poupado é uma insignificância, mas é com estes exemplos e com estas atitudes simbólicas que se cria respeitabilidade e se consegue a adesão das pessoas para projectos que temos pela frente. Certamente que, nos próximos tempos, muitos agentes do Estado hesitarão em viajar em classe executiva, pois podem cruzar-se com o primeiro-ministro a viajar em económica. Da mesma forma, a requisição dos Falcon, que chegou a ser uma prática comum por mera vaidade pessoal, também vai seguramente reduzir-se.
Eu aplaudo esta bofetada de luva branca que Passos Coelho deu aos deputados, aos diplomatas, aos funcionários governamentais e a tanta outra gente que viaja à custa do erário público. E deixo aqui expresso que, nas últimas eleições, não votei na lista do partido de Passos Coelho, que em Lisboa era encabeçada por Fernando Nobre.