O governo
anunciou a sua proposta do Orçamento do Estado para 2014 e, embora o vice-portas
tivesse recentemente informado que não haveria mais austeridade, o facto é que a
proposta governamental inclui novos e brutais cortes nos salários e nas pensões,
assim como mais impostos e taxas. No
seu conjunto o Orçamento significa um severo corte nos gastos públicos de cerca
de 3,9 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 2,3% do PIB. Trata-se de
mais
um brutal pacote de austeridade e, mesmo os partidos do governo, reconhecem que
a proposta tem medidas gravosas. Este Orçamento é o terceiro preparado pelo
actual governo e é a melhor prova da má governação que nos tem orientado. Antes
de se instalarem no poder, prometeram que nunca haveria aumento de impostos nem
cortes nas pensões e essas promessas foram uma descarada mentira. Nunca
reconheceram a sua impreparação, nem a sua postura adolescente e de
xicos-espertos. Têm-nos mentido repetidamente.
Hoje,
o Diário de Notícias diz que é uma
austeridade desigual, pois 82% resulta dos cortes na função pública, nos
reformados, nos pensionistas e nos sectores da Educação e da Saúde, enquanto
apenas 4% dessa austeridade vem das taxas para a banca, das petrolíferas e das redes de energia.
Alguns
destes cortes são imorais, injustos e inconstitucionais e vão afectar, uma vez
mais, a procura interna, o produto e o emprego, além de contribuírem para o
aumento da pobreza. Os grandes interesses empresariais quase ficam intocados e
os seus encargos fiscais serão aliviados para estimular o investimento, mas o
que vai acontecer é uma maior fuga de capitais.
Este
Orçamento do Estado é uma verdadeira humilhação para os portugueses e uma vergonha para
quem o patrocinou. Afunda-nos e empobrece-nos, mas eu não acredito que sejam capazes de o cumprir.
