A ventania gerada
pelo Ministério Público no dia 7 de Novembro afectou a política portuguesa, mas
parece que não passou disso mesmo, embora tivesse deixado grandes estragos – a
queda de um primeiro-ministro que gozava de elevada reputação e prestígio na
Europa e de um governo de maioria absoluta, com a economia em convergência com
a União Europeia, com contas certas e com bom nível de emprego, com a dívida
pública (em relação ao PIB) a diminuir e que vinha gerindo as incertezas do covid e das guerras, que negociava com médicos,
com professores e que assumira a questão da habitação como uma das suas
prioridades. Porém, alguém quis introduzir a instabilidade e a incerteza na política portuguesa, sem cuidar de pensar na verdade e nos efeitos
induzidos das suas iniciativas, tratando de criar narrativas que sugerem
prevaricação, corrupção activa e passiva de titular de cargo político, tráfico
de influência e recebimento indevido de vantagem. Tudo suspeitas “vagas e
genéricas” como decidiu o juiz de instrução que analisou o processo instaurado
pelo Ministério Público e que o jornal Público hoje anuncia.
De acordo com a
Constituição da República, “ao Ministério Público compete representar o Estado,
exercer a acção penal, defender a legalidade democrática e os interesses que a
lei determina”. É caso para perguntar se a procura de investimento estrangeiro
em Portugal não é do interesse do Estado e se, perante localizações
alternativas desse investimento, não é do interesse do Estado influenciar esses
investidores para que invistam em Portugal e não na Eslováquia, em Marrocos ou
na Irlanda? Levantou-se a suspeita e esqueceu-se que, segundo os preceitos
constitucionais, os cidadãos portugueses têm direito “ao bom nome e reputação,
à imagem, à palavra e à reserva da intimidade da vida privada e familiar”, o
que parece não ter sido acautelado.
Dias antes, já o
qualificado académico José Pacheco Pereira dissera que “se aquilo é motivo de
crime, todos os governos desde o 25 de Abril poderiam ser indiciados” e, interrogado
sobre esse assunto, o experiente advogado Manuel Magalhães e Silva disse que “a
montanha não pariu um rato, mas tão só uma formiga”.
Os livros de
Sociologia ensinam que a vida humana é um processo de interacção social e cultural
de influenciação da vida quotidiana, que é muito semelhante aos mecanismos que
regem a economia internacional. Alguém se lembraria de instaurar um processo a
quem conseguiu que a Volkswagen trouxesse uma das suas fábricas para Palmela? Ou
alguém se lembraria de instaurar um processo a quem vier a ser capaz de travar
a saída da fábrica de Palmela para Pamplona, ou para Osnabrück, como tanto se
tem falado?
Haja sensatez e respeito na apreciação da vida pública!
