A edição de hoje do jornal ABC afirma que em Espanha “a justiça não funciona” e o facto é que
em Portugal, também ouvimos esta frase muitas vezes e até parece que, nesta
matéria, ainda estamos pior que os nossos vizinhos.
Há poucos dias foi
anunciada uma nova organização do sistema judiciário, que vai levar à extinção
de 20 tribunais e à transformação de 29 que vão ser convertidos em secções de
proximidade, isto é, meros balcões locais de atendimento. A Ordem dos Advogados
já veio repudiar “a grave desqualificação” resultante da redução de comarcas
que passam a ter a sua sede nas capitais de distrito, bem como o encerramento
de tribunais e todas as medidas que põem em causa os direitos, liberdades e garantias
dos cidadãos e o princípio basilar do acesso à Justiça. É evidente que a nova medida
governamental apenas pretende reduzir custos e nada tem a ver com o funcionamento
ou com rapidez da Justiça, nem com o respeito dos direitos dos cidadãos. Segundo
tem sido dito, as novas medidas não vão produzir efeitos na melhoria do
funcionamento do sistema judicial, nem vão melhorar as relações da Justiça com
a Cidadania e a Economia, como seria desejável.
Recorde-se que o último relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça
(CEPEJ) divulgado há menos de um ano, mostrava que no ano de 2010, um caso
cível a correr nos tribunais portugueses demorava em média 1096 dias a ser
resolvido, isto é, quatro vezes mais do que a média da União Europeia. Por
isso, também por cá podemos dizer que a Justiça não funciona, pois é
incompreensível a sua morosidade sobretudo em
casos graves – e tantos são – que se traduzem na perplexidade do cidadão comum
face à demora e ao conteúdo de algumas decisões judiciais.
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