O Correio da Manhã revela na sua edição de hoje o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009.
Segundo informa essa notícia, o Estado pagou indevidamente nesse ano mais de 531 milhões de euros em prestações sociais, designadamente em Subsídio de Desemprego/Subsídio Social de Desemprego (181 milhões) e Rendimento Social de Inserção (81 milhões), mas também em subsídios de doença (69 milhões), pensões (49 milhões), subsídio familiar/abono de família (45 milhões), complementos por deficiência (8,9 milhões), complementos sociais (7,2 milhões) e subsídios de maternidade (5, 7 milhões).
No parecer é reconhecido que os beneficiários desses apoios sociais não irão devolver cerca de 462 milhões desse montante e que, por isso, já são considerados incobráveis. Estima-se que o total de encargos da Segurança Social com pensões seja da ordem dos 14 mil milhões de euros e, nesse caso, os pagamentos indevidos detectados pelo Tribunal de Contas correspondem a cerca de 3,8% daquele montante. Se em termos percentuais este desvio não é, aparentemente, muito significativo, já em termos absolutos é demasiado elevado e revelador de desleixo, má gestão e generalizadas práticas corruptas.
Parece que em 2009 o saco do dinheiro se rompeu sem que ninguém notasse, mas provavelmente o saco já estava roto há muitos anos e a servir os amiguismos, os porreirismos e os clientelismos, gerando vícios de difícil correcção e a acumulação de dívidas de difícil amortização.
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