A Constituição da República Portuguesa comemora hoje o seu 40º
aniversário, pois foi aprovada pela Assembleia Constituinte no dia 2 de Abril
de 1976.
Apesar do percurso cheio de dificuldades que tem sido seguido pela
sociedade portuguesa ao longo destes quarenta anos, em que se têm intercalado
governos de diferente orientação partidária, a Constituição da República Portuguesa
tem sido um farol-guia e um ponto de convergência das principais correntes de
opinião nacionais.
O texto constitucional foi preparado num contexto político e social
muito complexo, tendo sido aprovado por todos os partidos, com excepção do CDS
que votou contra. Os 250 deputados constituintes tinham sido eleitos no dia 25 de Abril
de 1975 nas primeiras eleições livres com sufrágio universal realizadas em
Portugal, tendo-se registado uma excepcional participação
de 91,66%, que elegeu 116 deputados do PS (37,8%), 81 do PPD (26,3%), 30 do PCP
(12,4%), 16 do CDS (7,6%), 5 do MDP/CDE (4,1%), um da UDP (0,8%) e um da ADIM-Associação para a
Defesa dos Interesses de Macau (0,03%).
Ao longo de quarenta anos, a Constituição já teve sete emendas, com as
quais se procurou adaptar à própria evolução da realidade nacional e aos
contextos internacionais em que o país está inserido, mas tem mantido os
grandes princípios orientadores consagrados com a revolução do 25 de Abril de
1974.
Hoje, vivemos um tempo de muitas incertezas. Os horizontes estão carregados de nuvens que se vão acumulando sobre
uma Europa à deriva e sobre um mundo cada vez mais desregulado. O nosso futuro
é demasiado incerto, muito inseguro e cada vez mais condicionado por variáveis
que já não estão nas nossas mãos, pois estamos sujeitos às regras da União
Europeia e temos uma dívida colossal que nos mina o crescimento e o nosso modo
de vida. Nessas circunstâncias, bem precisamos de gente capaz para nos governar
e de um texto constitucional que nos ajude a manter princípios mínimos de
soberania e de dignidade.
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