segunda-feira, 15 de abril de 2019

A indiferença face à coesão territorial

Entre os principais problemas portugueses estão as assimetrias regionais que continuam a agravar-se, embora também haja casos em que houve uma real inversão dessa situação devido à localização de novas actividades criadoras de emprego, mas também por fixação de polos universitários e politécnicos que atraíram estudantes ou, até, por alterações da base económica das regiões.
Para o agravamento das assimetrias regionais e para a desertificação de muitas regiões do interior, têm contribuido duas instituições – CGD e CTT – que parecem viver numa indiferença pela coesão territorial e praticam uma lógica empresarial de rentabilidade financeira e se alheiam da rentabilidade social. Ora, na perspectiva das modernas sociedades democráticas, as actividades empresariais, públicas ou privadas, devem regular-se tanto rentabilidade financeira como pela rentabilidade social. Esse tem que ser um imperativo de todos, porque só faz sentido haver empresas quando satisfazem uma necessidade e quando servem as populações, o que não parece ser a atitude da CGD e dos CTT, que apenas querem ganhar dinheiro. Acontece que, segundo hoje divulgou o Jornal de Notícias, no ano de 2018 a CGD fechou 65 das suas agências bancárias, enquanto no mesmo ano os CTT encerraram 70 estações dos correios. Daí resultou que, pelo menos em 12 concelhos, tanto a CGD como os CTT deixaram de existir, havendo 33 concelhos onde já não existe qualquer estação dos correios.
Assim, podem ser gastos milhões na construção de infraestruturas ou no apoio às iniciativas empresariais, mas na primeira linha do abandono, do desinteresse e da indiferença pela coesão territorial estão as políticas da CGD e dos CTT, que afectam directamente as necessidades das populações. Parece que todos se esquecem do artigo 66º da Constituição que diz que incumbe ao Estado "ordenar e promover o desenvolvimento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento socioeconómico e paisagens biologicamente equilibradas".

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