A transparência continua adiada

O hábito de fazer ajustes directos é antigo e está enraizado no Estado, que gasta 130 milhões de euros por mês, sem concurso, segundo revelou hoje o Jornal de Notícias. Desde meados de 2008, quando o registo arrancou de forma sistemática, até à semana passada, o Estado assinou mais de 262 mil ajustes directos, no valor total de cerca de 8 mil milhões de euros! Desde que a troika chegou a Portugal e foi iniciado o programa de ajustamento, há pouco mais de um ano, o valor dos contratos sem concurso baixou, mas mesmo assim continuou a um incompreensível ritmo de 130 milhões de euros por mês. As contas foram feitas pelo Jornal de Notícias com base nos dados do sítio onde são inscritos os ajustes directos formalizados entre as entidades públicas e os fornecedores de bens, serviços ou empreitadas. Só no corrente ano de 2012 já foram feitos 22.089 ajustes directos, sendo cerca de metade inferiores a 10 mil euros e, aproximadamente outra metade, entre 10 e 100 mil euros. No entanto, são de salientar os ajustes directos feitos pelo Ministério da Justiça (a nova sede da PJ por 85,8 milhões de euros), pela REFER (73,3 milhões de euros), pelo Banco de Portugal (19,8 milhões de euros) e por outras entidades públicas. Estas avultadas quantias são pagas por entidades públicas a fornecedores que elas próprias escolheram, muitas vezes apenas por serem amigos, familiares ou correligionários do decisor. O ajuste directo e sem concurso deveria ser a excepção, mas parece ser a regra. Assim, uns são favorecidos e engordam, enquanto outros não têm oportunidades. É o império da cunha. É o tráfico de influências. É a opacidade do Estado. É a pequena ou média corrupção. Ninguém pede responsabilidades a estes decisores. Lamentavelmente, a transparência continua adiada.