O Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) decidiu ontem em Hamburgo, por unanimidade, que a fragata argentina Libertad, retida no Gana desde o dia 2 de Outubro, deva ser imediata e incondicionalmente libertada. A fragata é o navio-escola da Marinha de guerra argentina e fazia a sua viagem anual de instrução, quando foi embargada pela justiça ganense no porto de Tema, perto de Accra, por causa de uma acção interposta pelo fundo especulativo NML Capital, que reivindica à Argentina o pagamento de uma dívida de 370 milhões de dólares. A justiça do Gana aproveitou as circunstâncias e exigiu uma fiança de 20 milhões de dólares para libertar o navio, mas a Argentina negou-se a pagar essa caução e apresentou uma medida cautelar ao TIDM, alegando que o Gana "violou as normas do Direito Internacional que consagram a imunidade dos navios de guerra", o que as autoridades judiciais do Gana negavam.
O TIDM foi criado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e tem competência para dirimir litígios no domínio do Direito Internacional e, desde a sua criação, afirmou-se como uma instituição séria que já apreciou e resolveu 19 casos.
O governo argentino tinha repatriado 281 membros da guarnição do navio, deixando a bordo apenas 45 homens. Agora vai receber o pessoal necessário para, dentro em breve, iniciar a sua viagem de regresso à Argentina, onde certamente irá provocar uma onda de nacionalismo e de entusiasmo popular, como já se verifica na imprensa argentina, ao mesmo tempo que a presidente Cristina Kirchner não deixará de aproveitar a oportunidade para melhorar a sua debilitada popularidade.
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