Uma governança que vai de mal a pior

Os primeiros dias deste novo ano de 2013 têm sido desastrosos para a imagem e para a credibilidade do governo português, não só devido à severidade da mensagem presidencial, das declarações de Mister Barroso e de um artigo do antigo presidente da Assembleia da República, mas também devido à dureza dos comentários que têm sido feitos pelos opinion makers. A tudo isto juntou-se a divulgação pelo Tribunal de Contas da Auditoria de seguimento das recomendações aos gabinetes governamentais (Relatório nº 36/2012 – 2ª Secção, Novembro de 2012) que, ao longo de 85 páginas, analisa as despesas de funcionamento dos gabinetes dos membros do governo, concluindo que “não existe evidência de que as despesas de funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo tenham diminuído”. Assim, a austeridade que está a ser imposta aos portugueses e que se está a traduzir numa enorme perda do rendimento das famílias, levando a uma quebra na procura interna e a uma acentuada recessão da economia, parece não estar a ser seguida pelos governantes. O governo criticara os seus antecessores pelo seu elevado despesismo, mas comporta-se exactamente da mesma maneira e, só o gabinete do primeiro-ministro tem um numeroso quadro de pessoal com 50 pessoas, incluindo 12 adjuntos, 10 assessores, 15 secretários pessoais e 12 motoristas, para além de vários especialistas e do pessoal da segurança. Os 49 membros do governo, incluindo o primeiro-ministro, os 11 ministros e os 37 secretários de Estado parecem gastar com pouca regra e o Tribunal de Contas salienta “a inexistência de um tecto máximo para as despesas dos gabinetes”, bem como “a manutenção de uma opacidade a revelar que persistem anomalias, situação que deve ser ultrapassada em nome do rigor e da transparência orçamental”, criticando a ausência de regras relativas às chamadas regalias extra-salariais e acessórias (cartão de crédito, uso de viatura e despesas com telefone). A mensagem presidencial de Ano Novo salientou: “Precisamos de recuperar a confiança dos portugueses. Não basta recuperar a confiança externa dos nossos credores”. Porém, não é com estes exemplos que se recupera a confiança dos portugueses. O governo e a governação vão de mal a pior.