Festejar o Novo Ano em tempo de crise

Hoje é o último dia do ano e, apesar de estarmos em tempo de crise e de austeridade, os portugueses não abdicam de festejar a entrada de 2013 e de se divertir, no país ou no estrangeiro, com viagens, festas, ceias, música, bailes e fogo de artifício.

As agências de viagens sugeriram propostas mais ou menos económicas para a passagem do ano em Londres ou Barcelona, Paris ou Praga, Roma ou Berlim, mas também na Turquia, em Marrocos ou Cabo Verde. As televisões têm exibido as imagens da preparação dos festejos domésticos, mostrando os hotéis, os restaurantes, as iguarias e os foliões que festejarão a passagem do ano no Algarve, na Madeira, no Alentejo, no Douro ou na serra da Estrela. Os jornais apresentam propostas de programas para entrar no novo ano, com indicação dos locais, dos preços, das ementas e dos artistas que animarão a noite. Com tanta oferta de alternativas até parece que não estamos em tempo de crise ou, então, que o melhor é “divertir para esquecer”.

Porém, no momento em que se anuncia uma austeridade ainda mais rigorosa e se reconhece que cerca de um milhão de portugueses estão desempregados, há gente que voa mais alto. Gente que devia dar o exemplo de contenção. O jornal i revela hoje que o ministro Relvas passa férias de fim de ano no Rio de Janeiro, tendo-se instalado no famoso Copacabana Palace onde “o preço médio por dormida é de 800 euros, sem incluir taxas de serviço de hotel ou pequeno-almoço”. Que belo exemplo de austeridade! Que novo-riquismo! O jornal ainda insinua que o homem estará no Rio de Janeiro como convidado. A ser assim, a pouca vergonha é maior.

Esta gente nem sequer tem noção do ridículo!

A demografia ameaça o nosso futuro

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou ontem a sua publicação anual Indicadores Sociais, relativa ao ano de 2011. Trata-se da 14ª vez que o INE faz a compilação de resultados estatísticos sobre as principais variáveis e indicadores de carácter social, o que permite traçar um retrato social da população residente no nosso país e a forma como evoluiu nos últimos anos. A análise das 215 páginas do documento revela um país em grande evolução e informa que a população residente em Portugal em 31 de Dezembro de 2011 se estima em 10 541,8 milhares de pessoas. Menos população. Menos nascimentos. Saldo natural e saldo migratório negativos. Maior esperança média de vida. Menos casamentos. Menos PIB. Menos rendimento disponível das famílias. Maior taxa de risco de pobreza. Mais formação. Menos abandono escolar. Mais frequência universitária. Mais estudantes de mestrado e de doutoramento. Menos emprego e menos emprego jovem. Mais reclusos nos estabelecimentos prisionais. Menos títulos de jornais. Mais acesso à Internet. Et cetera.

Em maior ou menor grau os Indicadores Sociais.2011 confirmam aquilo que vamos sabendo pela comunicação social e pela nossa própria observação, embora nos chamem a atenção para o nosso grave problema demográfico. A tabela da página 19 mostra que, desde 2006, o número de nados vivos é inferior ao número de óbitos e, portanto, a taxa de crescimento da população portuguesa é negativa. Por outro lado, a pirâmide etária da página 18 evidencia a deformada estrutura da população portuguesa, com muitos idosos e poucos jovens, o que constitui um aviso muito sério e um grande problema. Os nossos estrategas, os pensadores, os planeadores e os dirigentes não podem deixar de ter a informação que essa pirâmide nos dá, como elemento de reflexão e parâmetro essencial nas suas opções.

Álbum de Memórias. Índia Portuguesa

No Padrão dos Descobrimentos em Lisboa encontra-se uma exposição evocativa da passagem do 50º aniversário do regresso dos militares portugueses que estiveram prisioneiros na Índia Portuguesa, depois dos acontecimentos de 1961. É uma iniciativa muito louvável da Câmara Municipal de Lisboa e da EGEAC, destinada a preservar e divulgar a memória dos últimos soldados e marinheiros da Índia Portuguesa.

Álbum de Memórias. Índia Portuguesa. 1954-62 é o seu título, que constitui uma oportuna homenagem aos militares que perderam a vida em combate e aos que, no regresso a Portugal, foram hostilizados pelo regime salazarista, sendo uma visão inédita sobre os últimos anos da Índia Portuguesa. A exposição foi concebida a partir das memórias dos militares que viveram esse período histórico, incluindo o seu espólio fotográfico, alguns objectos pessoais, extractos de diários e outros documentos. A exposição está organizada em várias secções temáticas, designadamente os aspectos da mobilização dos militares, a viagem marítima para a Índia, a missão e o quotidiano em Goa, Damão e Diu, a invasão dos territórios pelas Forças Armadas Indianas, o consequente cativeiro nos campos de concentração e, em Maio de 1962, o repatriamento. É uma lição de História e uma oportunidade para conhecer melhor o que se passou na Índia Portuguesa desde 1954, quando foram ocupados os territórios de Dadrá e Nagar-Aveli, até 1962, quando os cerca de 3 mil prisioneiros de guerra foram repatriados.

A exposição foi inaugurada em 30 de Setembro, vai continuar patente ao público até 27 de Janeiro e merece ser visitada atentamente.

A crise da Europa e o desemprego invisível

Dois jornais franceses – Le Parisien e o Aujourd’hui en France – conduziram um inquérito nacional sobre o desemprego em França e chegaram a conclusões alarmantes pelo que, nas suas edições de hoje, destacaram o título: “os números negros do desemprego invisível”. Segundo os resultados desse inquérito, os “desempregados invisíveis” não aparecem nas estatísticas oficiais, porque deixaram de acreditar nos centros de emprego, cederam à vergonha, foram tomados pelo desânimo e perderam a auto-estima. Serão dois milhões e meio de franceses. Porém, há outras categorias de “desempregados invisíveis”, como aqueles que ao concluir a sua formação escolar, nem sequer ousam entrar nos centros de emprego e se limitam a enviar cartas a pedir emprego. E há as vítimas do trabalho a tempo parcial e das tarefas precárias. Somando tudo, aqueles jornais afirmam que há 9 milhões de franceses desempregados ou em sub-emprego, a comparar com os cerca de 5 milhões que constam das estatísticas oficiais e concluem que “a sociedade francesa está muito doente”.

A realidade laboral francesa é o reflexo da grave crise económica e social que está a afectar toda a Europa e que já não poupa ninguém. Por isso, a nossa perplexidade não cessa de aumentar ao vermos o servilismo dos nossos governantes perante os seus congéneres europeus e ao ouvirmos as suas patéticas declarações de optimismo quanto ao rumo que estão a dar ao nosso destino, em que o crescimento e o emprego continuam a ser desvalorizados face às exigências dos especuladores. A crise da Europa é enorme e o desemprego, visível ou invisível, pode ser a desgraça do seu modelo social. Aqui também. Arrepiem caminho e coloquem as pessoas em primeiro lugar.  

Há mensagens de Natal muito ridículas

O nosso primeiro ministro dirigiu a tradicional mensagem de Natal aos portugueses, em que afirmou que “não tenhamos dúvidas, estes anos difíceis irão passar”, que “estamos no bom caminho” e que “estamos mais próximos de vencer a crise”, para além de nos ter afirmado “a certeza de que os dias mais prósperos e mais felizes do nosso país estão à nossa frente”. Todas estas frases, verdadeiras palavras de ordem de campanhas eleitorais, seriam verdadeiramente excepcionais se fossem verdade. Porém, nem o optimismo nem a aparente convicção do nosso primeiro nos convencem. Nem ele, nem a sua equipa de gente pouco experimentada nos convencem com a sua cegueira política, a sua insensibilidade social e a sua servil subordinação à agenda merkeliana. De facto, continuamos a ser diariamente confrontados com relatórios de execução orçamental e com previsões que nos indicam exactamente o contrário daquilo que o nosso primeiro afirmou, enquanto assistimos ao aumento incontrolado do desemprego, da pobreza, das falências e da emigração, a juntar aos sinais de decadência e de frustração que observamos à nossa volta. Naturalmente, uma mensagem de Natal não poderá deixar de ter um conteúdo mobilizador e de mostrar sinais de optimismo, mas não pode ser um veículo de propaganda irrealista, mesmo que esteja cheia de frases bonitas, mas sem qualquer significado. Um bom exemplo está nesta promessa: “Ninguém que esteve presente nos piores momentos da crise, com a sua coragem e o seu esforço, será deixado para trás nos anos de oportunidade que temos pela frente.” O que é que isto quer dizer?

Os impostores que andam por aí

Nos últimos dias fomos confrontados com uma personagem que, na qualidade de coordenador de um Observatório Económico e Social das Nações Unidas, despertou o interesse do público português com um discurso inovador sobre a realidade nacional. Chama-se Artur Baptista da Silva, é português, tem a palavra fluente e apresentou-se como alguém que coordenava uma equipa de economistas que preparara um relatório sobre a crise na Europa do Sul, a apresentar ao secretário-geral das Nações Unidas. Apareceu na televisão, deu entrevistas ao Expresso, à SIC e à TSF, defendeu que Portugal não deveria ter pedido o resgate financeiro à troika, disse que foi a ajuda comunitária que conduziu ao nosso brutal endividamento e até lançou o que dizia serem as bases para uma renegociação com a troika. Ninguém duvidou do homem mas, em boa hora, o jornalismo de investigação funcionou e o homem foi rapidamente desmascarado: não é economista, não trabalha na ONU, não existe qualquer observatório, não foi feito nenhum relatório e, até há bem pouco tempo, esteve preso por burla, abuso de confiança e emissão de cheques sem cobertura.

O Diário de Notícias escreveu ontem que Artur Baptista da Silva é um impostor. Significa, portanto, que  é alguém que engana com falsas aparências e com mentiras, fingindo ser diferente do que realmente é. Os impostores são atrevidos e falsificam o seu estatuto social, académico, financeiro, profissional e, por vezes, até a sua identidade. Infiltram-se na política, na economia e na comunicação social e nós vivemos rodeados por esse tipo de gente. São os impostores do tipo Baptista da Silva que, mesmo quando são desmascarados, continuam a andar por aí a infectar a nossa sociedade e a comprometer o nosso futuro.

Avaliação por resultados: não aprovado!

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Desde há cerca de 18 meses que o actual governo está no poder e, desde há cerca de 18 meses que, para ajustar a economia e reduzir a dívida e o défice, o ministro das Finanças fez aumentar a electricidade, os transportes, a água, as taxas moderadoras e, naturalmente, todos impostos directos e indirectos. As dificuldades aumentaram para as famílias e para as empresas. A pobreza aumentou escandalosamente. O desemprego aumentou brutalmente e os mais capazes emigram. A dívida já vai nos 120% do PIB e, teimosamente, o défice não baixa. Disse Adriano Moreira: “nunca vi uma situação tão severa na vida portuguesa”. Disse Jorge Sampaio: “a austeridade está a rebentar com o país”.

Contudo, apesar desta brutal agressão aos portugueses e desta sofreguidão fiscal, o que se verifica é que as coisas não correm bem, embora os nossos contabilistas teimem em afirmar que estamos no bom caminho, repetindo o que dizem os seus amigos e colegas eurocratas. Apesar do aumento dos impostos a receita pública tem diminuído e o  Correio da Manhã revela hoje que está 1,7 milhões de euros abaixo das previsões. É um desvio brutal. É um soco no estômago.

As previsões governamentais têm sido irrealistas como muito boa gente tem alertado. Os nossos contabilistas ainda não perceberam que, a partir de certos limites de carga fiscal, a receita diminui. Não está apenas nos livros. Está à vista há muito tempo. Assim, enquanto há quem escolha o pequeno Gaspar como a personalidade do ano, eu sujeito-o a uma avaliação por resultados e só o posso reprovar. Ele não tem acertado uma e, sob uma aparente humildade, apenas tem mostrado muita arrogância, pouca sabedoria e um crescente apetite pelo poder.

A enorme burla e o buraco do BPN

A monstruosa burla que foi o caso BPN ainda continua a surpreender-nos, mesmo depois de ter sido vendido aos capitais angolanos do BIC pela importância de 40 milhões de euros que, como sabemos, é um valor que não dá para pagar metade do contrato do Cristiano Ronaldo.

O BPN tinha sido intervencionado pelo Estado em Novembro de 2008 e, nessa altura, uma auditoria revelou que a administração do Banco tinha ocultado perdas no valor de 740 milhões de euros. O Banco de Portugal estivera distraído ou não percebera o que se tinha passado. Depois, pouco a pouco, os contornos da burla e a identidade dos burlões começaram a ser conhecidos. Chegou a pensar-se que o caso teria um tratamento exemplar. Em Dezembro de 2010, o Estado assumiu a responsabilidade por 1803 milhões de euros de incobráveis ou activos tóxicos e imaginou-se que o problema do Banco estava quase resolvido. Podia ser vendido. Havia compradores. Em Julho de 2011 o BPN foi vendido, mas agora vamos sabendo que afinal o BIC apenas comprou a "carne" e deixou os "ossos" para o Estado. Estimam-se agora que os incobráveis, também conhecidos por activos tóxicos ou, ainda, por imparidades, sobraram para nós e podem atingir 5,5 mil milhões de euros, isto é, cerca de 3% do PIB. A edição de ontem do Expresso estuda o assunto e revela que há mais de 500 grandes clientes do BPN, todos com dívidas superiores a meio milhão de euros que deixaram de pagar as suas prestações. Impune e descaradamente. Uns ladrões que andam por aí. Os principais responsáveis deste caso parece que estão a ser julgados, mas ninguém sabe o que está a ser feito para reaver os milhões dos devedores em incumprimento. O que faz a Justiça? O que fazem as Finanças? Os nossos governantes são mesmo uns valentões!

A Fonte Luminosa de novo a brilhar

A Fonte Monumental da Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa, vulgarmente conhecida como Fonte Luminosa voltou a funcionar em pleno, depois de ter sido objecto de uma demorada e profunda intervenção de restauro.

A Fonte foi construída para celebrar o abastecimento regular de água à zona oriental da cidade e a sua inauguração solene realizou-se no dia 30 de Maio de 1948. Foi uma das obras mais simbólicas da arquitectura do Estado Novo, incorporando esculturas da autoria de Maximiano Alves e de Diogo de Macedo e baixos-relevos laterais de Jorge Barradas.

Nos últimos anos a Fonte Luminosa esteve abandonada, vandalizada, sem qualquer tipo de manutenção e acabou por ser encerrada, tornando-se um símbolo da decadência e de um certo abandono da Alameda, um bairro onde outrora pontificava uma população jovem que estudava no Técnico e que frequentava os cafés Império e Pão de Açucar. Para quem antes conhecera a Alameda, não podia deixar de sentir uma enorme tristeza quando contemplava a decadente estrutura da Fonte Luminosa.

Ao decidir levar a efeito a reabilitação daquele conjunto arquitectónico, sobretudo para retomar os seus tradicionais “jogos de água”, que é uma das vertentes mais admiradas desta emblemática fonte, a Câmara Municipal de Lisboa revelou uma elevada sensibilidade às questões da qualidade de vida dos munícipes e à estética da cidade. A reabilitação urbana, pública ou privada, é sempre um estímulo à actividade económica e ao emprego, mas neste caso é, também, um contributo para a preservação do património e para a reanimação de uma importante zona cidade.

À beira do abismo?

Os Estados Unidos são a maior potência económica do planeta, mas nem por isso estão libertos dos problemas orçamentais e dos problemas económicos que lhe estão associados, como revela a última edição da revista britânica The Economist. A revista interroga-se sobre se a economia americana está “over the cliff” ou, como se diz em português, está “à beira do abismo”, porque passa por uma fase em que o crescimento económico abrandou, o investimento quebrou e o nível de confiança dos consumidores está muito baixo. O desafio do presidente Barack Obama é exactamente o de evitar esse abismo económico e de tomar medidas que equilibrem o orçamento e as finanças públicas dos Estados Unidos, o que significa aumentar impostos e cortar na despesa pública. Os americanos mais ricos terão de pagar mais impostos, as despesas de soberania terão de ser reduzidas e as funções sociais, como por exemplo as pensões e os cuidados de saúde, terão que ser reapreciadas, sobretudo num contexto em que a população envelheceu e os custos com a saúde aumentaram muito. Essa receita obriga a consensos, mas enquanto os Republicanos acreditam que o aumento dos impostos vai destruir a economia, os Democratas não cedem nas garantias das pensões e dos cuidados de saúde dos idosos e dos mais pobres. O facto é que os Estados Unidos vivem com uma elevadíssima dívida e com um enorme défice estrutural da ordem dos 9%, um dos mais elevados de entre os chamados países ricos, o que constitui uma preocupação para o mundo. O reeleito presidente Barack Obama tem o desafio de inverter este ciclo, evitar o abismo e dar uma nova esperança à economia mundial.

A energia eólica está no nosso quotidiano

A energia eólica deixou de ser uma fonte primária de energia pouco expressiva e quase marginal no contexto das fontes de energia primárias utilizadas em Portugal, pois tem um peso cada vez maior no nosso mercado energético. O seu desenvolvimento tem sido muito significativo nos últimos anos, estando instalados 240 parques eólicos que produzem cerca de 20% da energia eléctrica consumida em Portugal. Segundo os dados agora divulgados pela REN, entre Janeiro e Novembro do corrente ano, a energia eléctrica em Portugal proveio maioritariamente da produção a partir do carvão (25%), seguindo-se o gás natural (21%) e a energia eólica (20%). O consumo de energia hídrica contribuiu com 10%, a biomassa com 5% e a energia fotovoltaica com apenas 1%, enquanto a importação de electricidade correspondeu a 16% do consumo.

Segundo o Eurostat, no ano de 2010 a energia de fontes renováveis contribuiu com 12,4% do consumo final bruto de energia na União Europeia e Portugal foi o quinto estado-membro com maior percentagem de utilização de energias renováveis em relação aos consumos totais de energia (24,6%), apenas ultrapassado pela Suécia (47.9%), Letónia (32,6%), Finlândia (32,2%) e Áustria (30,1%). Porém, o que é relevante é a informação agora revelada pela REN, segundo a qual no passado dia 14 de Dezembro a produção eólica portuguesa atingiu um novo máximo histórico diário de 85 GWh, representando 54% do consumo nacional de electricidade nesse dia. Ainda há coisas boas que vão acontecendo em Portugal.

Argentina: a fragata “Libertad” en libertad

O Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) decidiu ontem em Hamburgo, por unanimidade, que a fragata argentina  Libertad, retida no Gana desde o dia 2 de Outubro, deva ser imediata e incondicionalmente libertada. A fragata é o navio-escola da Marinha de guerra argentina e fazia a sua viagem anual de instrução, quando foi embargada pela justiça ganense no porto de Tema, perto de Accra, por causa de uma acção interposta pelo fundo especulativo NML Capital, que reivindica à Argentina o pagamento de uma dívida de 370 milhões de dólares. A justiça do Gana aproveitou as circunstâncias e exigiu uma fiança de 20 milhões de dólares para libertar o navio, mas a Argentina negou-se a pagar essa caução e apresentou uma medida cautelar ao TIDM, alegando que o Gana "violou as normas do Direito Internacional que consagram a imunidade dos navios de guerra", o que as autoridades judiciais do Gana negavam.

O TIDM foi criado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e tem competência para dirimir litígios no domínio do Direito Internacional e, desde a sua criação, afirmou-se como uma instituição séria que já apreciou e resolveu 19 casos.

O governo argentino tinha repatriado 281 membros da guarnição do navio, deixando a bordo apenas 45 homens. Agora vai receber o pessoal necessário para, dentro em breve, iniciar a sua viagem de regresso à Argentina, onde certamente irá provocar uma onda de nacionalismo e de entusiasmo popular, como já se verifica na imprensa argentina, ao mesmo tempo que a presidente Cristina Kirchner não deixará de aproveitar a oportunidade para melhorar a sua debilitada popularidade.

R.I.P. Ravi Shankar

Com 92 anos de idade faleceu Ravi Shankar, o mais famoso músico indiano e um verdadeiro ícone da música tradicional indiana e do seu instrumento mais importante – a cítara. Era a maior referência musical indiana e, em qualquer concerto realizado em qualquer cidade indiana, nunca os músicos deixavam de o evocar e de o homenagear como o seu mestre. Era o virtuoso.  Começou a viajar desde muito cedo para a Europa e para os Estados Unidos, assimilando a influência da música ocidental, mas nunca deixando de divulgar também a música hindu. Porém, foi a amizade e a colaboração com o guitarrista George Harrison, que lhe deu grande notoriedade e o tornou conhecido mundialmente.

Ravi Shankar, não foi apenas o mestre indiano da cítara, mas exerceu também grande influência sobre alguns músicos ocidentais, desde os Beatles aos Rolling Stones. Tem duas filhas famosas – a cantora de jazz Norah Jones e a citarista Anoushka Shankar, aparentemente a sua sucessora e que ainda há pouco tempo se apresentou na Fundação Gulbenkian. A organização dos prémios Grammy decidiu atribuir-lhe um prémio pela sua carreira e por tudo o que conseguiu atingir durante a sua vida, o qual lhe será entregue a título póstumo em Fevereiro de 2013. Para quem assistiu a concertos de música indiana em diferentes locais da Índia e gosta do som da cítara, mesmo que nunca tivesse ouvido Ravi Shankar ao vivo, não pode ficar indiferente a um homem que se tornou um ícone da cultura indiana. Todos os jornais indianos lhe prestaram alargadas homenagens, como aconteceu com o The Telegraph de Calcutá.

Os nossos hábitos de consumo

Foi ontem apresentada a iniciativa "Portugal Sou Eu", cujo objectivo é a promoção do consumo de produtos portugueses ou produtos com elevada incorporação nacional, de forma a estimular a produção nacional e, consequentemente, o emprego. É muito louvável que seja estimulado o consumo de produtos nacionais.

A iniciativa ou campanha visa corrigir algumas importantes distorções do nosso mercado interno, designadamente as preferências dos consumidores por produtos importados, muitas vezes com preço mais elevado e sem melhor qualidade do que o produto nacional, o que conduz à desvalorização da produção nacional e, consequentemente, à atrofia do nosso tecido empresarial e ao desemprego, sendo uma das causas do nosso desequilíbrio externo. Esta anomalia acentuou-se depois da entrada portuguesa no mercado comum europeu e com a maior circulação e diversidade de bens e serviços oferecidos. Comprar estrangeiro entrou nos nossos hábitos de consumo e tornou-se moda.

Em 2006 a AEP - Associação Empresarial de Portugal tinha lançado a campanha "Compro o que é nosso", com o mesmo objectivo, contando com mil empresas e cerca de 2.500 marcas aderentes, enquanto o novo programa pretende ter 3 mil produtos certificados até ao próximo ano. Daí surge a dúvida: para quê o “Portugal Sou Eu” se já tínhamos o “Compre o que é nosso”? Se havia melhorias a fazer que se fizessem. Não se podem mudar as coisas todos os dias. Assim fica-se com a impressão de que é um caso apenas para mostrar obra ou apenas um caso de “cada vez mais do mesmo”. Talvez fosse preferível, em alternativa, promover uma campanha publicitária para esclarecer e para alterar os hábitos dos consumidores e para garantir que o Estado, que teve esta iniciativa, desse bons exemplos aos cidadãos, optando por viajar na TAP e evitando os carros topo de gama alemães.

Privatizar a TAP? Não, obrigado!

Na onda de privatizações que, explícita ou implicitamente, estão referidas no ponto 3.31 do Memorando assinado com a troika em Maio de 2011, encontram-se algumas empresas que são símbolos da identidade nacional e que o governo quer alienar por meia dúzia de milhões de euros. Dezoito meses depois da assinatura daquele documento, já é tempo para o reapreciar e arrepiar caminho.

A identidade nacional é um conjunto de sentimentos e representações simbólicas que fazem com que cada indivíduo se sinta parte integrante de uma nação: a língua, o território, os monumentos, as práticas culturais, a bandeira e o hino nacionais, entre outros. No caso português, para além daqueles factores de identidade há outros que, sobretudo no estrangeiro e no seio da diáspora, têm uma importante carga simbólica e identitária, como sucede com o Ronaldo e o Mourinho ou as Festas dos Santos Populares, mas também com o bacalhau, a sardinha assada, o pastel de nata ou o arroz doce. Nessa perspectiva, também algumas empresas são marcas da nossa identidade e do imaginário nacional, casos da TAP, dos Correios ou da RTP. Nenhum governo ocasionalmente no poder, nem nenhuma troika de funcionários de segunda linha, têm autoridade ou mandato para beliscar esses símbolos da nossa identidade e da nossa soberania.

Em nome do interesse público e da defesa da nossa secular identidade, essas empresas não podem ser alienadas. A função do Estado é assegurar a união, a coesão e a defesa da comunidade, é preservar a nossa memória histórica, é garantir a independência e a defesa nacional, a administração da justiça, a ordem pública e a salvaguarda dos interesses nacionais onde quer que eles se encontrem. Nenhum governo pode vender uma parte do território, nem hipotecar a Torre de Belém, nem desfazer-se dos Painéis de S. Vicente, nem alienar as marcas da nossa própria identidade. Privatizar a TAP? Não obrigado!

O valor económico da língua portuguesa

Acaba de ser publicado um estudo inovador intitulado Potencial Económico da Língua Portuguesa, que foi promovido pelo Instituto Camões e conduzido por uma equipa de investigadores do ISCTE-IUL. O estudo agora publicado tem duas partes: na primeira são apresentados alguns estudos parcelares relativos às relações entre a língua e algumas variáveis económicas e sociais como as indústrias culturais, o investimento estrangeiro ou o turismo, enquanto na segunda parte são analisados os resultados de um inquérito efectuado junto de uma amostra de 1263 estudantes de língua portuguesa no estrangeiro, que foi realizado nos leitorados e centros de língua existentes em 41 países.
A língua portuguesa serve essencialmente como instrumento de comunicação, mas também como instrumento de identidade e de cultura. Tem um valor económico e estima-se que o seu peso no PIB português seja de 17%. É uma primeira resposta a uma pergunta que muitas vezes é feita mas que, naturalmente, necessita de aperfeiçoamento. O estudo verifica que o inglês é a língua hipercentral do nosso tempo e do nosso espaço globalizado, mas que à sua volta gravitam várias línguas supercentrais, entre as quais o português, que é uma das mais influentes do mundo com cerca de 250 milhões de falantes - embora nesta matéria haja números para todos os gostos - que representam cerca de 3,7% da população mundial, o que a torna a 7ª língua mundial e a 3ª língua europeia, depois do inglês e do espanhol.
Porém, o estudo apenas analisa o potencial da língua portuguesa na óptica das trocas comerciais de Portugal com o exterior e das expectativas dos estudantes de português no estrangeiro, parecendo ignorar que nem só o Instituto Camões promove a língua portuguesa no estrangeiro e que a realidade vai muito para além das estatísticas e do inquérito utilizados. Um estudo sério mas a dizer o que nós já sabíamos.

Restaurar património é valorizar a cidade

A cidade de Lisboa tem uma traça muito singular que lhe é dada pelo estuário do Tejo e pelas suas colinas, mas também pelo seu património urbano, em que se destaca o Terreiro do Paço que, com 36 mil metros quadrados de superfície, é a maior praça da Europa. No centro desta monumental praça, que até há bem pouco tempo servia como parque de automóveis, encontra-se a estátua equestre de D. José I da autoria de Machado de Castro, que foi inaugurada em 1775 e que simboliza a reconstrução de Lisboa após o terramoto de 1755.

A estátua tem sido danificada pela poluição urbana e já foi objecto de duas acções de restauro em 1926 e 1983. Agora está de novo a ser alvo de uma intervenção de restauro total que deverá estar ser concluída em Agosto de 2013, num projecto que resulta de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a World Monuments Fund (WMF). A intervenção tem uma duração prevista de 12 meses e o seu custo total é de 490 mil euros, suportado pela WMF em 370 mil euros, pela CML em 80 mil euros e pelos Supermercados Continente em 40 mil euros.

O trabalho está a ser desenvolvido pela empresa NC - Nova Conservação, Limitada e é a primeira vez que a estátua é totalmente envolta por andaimes. Como aquele espaço atrai muitos turistas, a empresa teve a feliz ideia de decorar os painéis que envolvem a estátua, com gravuras e textos explicativos bilingues, sobre a praça, a estátua, o escultor e outras informações históricas, transformando aquele estaleiro de obra numa exposição muito interessante. A aplaudir!

A pobreza está a alastrar na Europa

A propósito de uma Conferência de Apoio à Luta contra a Pobreza e a Exclusão que se realizará na próxima semana em Paris, os jornais franceses destacaram o tema com bastante preocupação e, por exemplo, o jornal ouest-france titula que “um francês em cada oito vive na pobreza”, acrescentando que 8 milhões e 600 mil cidadãos franceses vivem abaixo do limiar da pobreza, isto é, com menos de 964 euros por mês.

A pobreza na Europa tem diminuído ao longo dos últimos anos, mas depois da crise de 2008 voltou a aumentar, tal como a desigualdade social, conforme revelam todos os indicadores do Eurostat. Porém, o que mais inquieta a sociedade francesa é a chamada “grande pobreza”, isto é, aqueles que vivem com menos de 640 euros por mês. Em 2002 havia 1,34 milhões de pobres, mas em 2012 são 2,3 milhões, isto é, mais 71%, que são vítimas do desemprego, do sobreendividamento e de uma forma mais geral da crise económica francesa.

A inquietante realidade francesa junta-se à crise espanhola para nos evidenciar a extensão e a gravidade da crise europeia e, também, para nos revelar as dificuldades adicionais que temos com as nossas exportações e, consequentemente, com a retoma do crescimento económico e a criação de emprego em Portugal. É um problema muito sério e mostra como estavam errados aqueles que ganharam as eleições portuguesas em 2011, que não perceberam que a intensificação dos nossos males a partir de 2008, já era uma consequência desta crise europeia e de um fim de ciclo.

Há por aí quem nos queira fazer gregos

São conhecidas as dificuldades económicas e a gravíssima crise social que a Grécia atravessa, resultantes de erros acumulados durante anos e da aplicação de receitas de austeridade inadequadas. O país-berço da Democracia tem vivido sufocado, ameaçado e humilhado.

Há cerca de duas semanas, perante a iminência de uma derrocada financeira e a firmeza de Antonis Samaras, os credores recuaram e acordaram num novo pacote de ajuda à Grécia que, no essencial, corresponde a uma redução de juros e a um alargamento do prazo de pagamento. Jean-Claude Juncker e o ajudante Gaspar foram claros ao afirmar que, com as novas condições oferecidas aos gregos, Portugal também iria tirar benefícios e melhorar as suas próprias condições de ajustamento. Os alemães não gostaram e Wolfgang Schäuble veio contrariar essa ideia ao afirmar que “a Grécia é um caso único”, até porque os mercados podiam não gostar... Era a hipocrisia da solidariedade europeia a falar e Juncker e Gaspar meteram a "viola no saco"

Entretanto, têm-se sucedido inúmeras declarações sobre se as autoridades portuguesas deverão ou não pedir as mesmas condições que a Grécia obteve, até porque por cá, tudo ou quase tudo, está pior – a economia, o desemprego, o défice, a dívida e a esperança. A receita aplicada não está a resultar e a desconfiança no futuro é cada vez maior. O passos-gasparismo está cada vez mais isolado. Enganou-nos quando se afirmou preparado para governar. É gente incompetente e, como salientou o amigo Mendes, revela muita frieza tecnocrática. Insensibilidade. Alucinação. Um perigo ideológico. Não ouvem ninguém. Nem Seguro, nem Louçã, nem Cadilhe, nem Cavaco, nem Peneda, nem Portas. “Portugal não é mesmo a Grécia” como hoje destaca o Público, mas para lá caminhamos. Dizem que não somos a Grécia, mas realmente há por aí quem nos queira fazer gregos.

R.I.P. Oscar Niemeyer

Aos 104 anos de idade, morreu ontem no Rio de Janeiro o cidadão Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares, que foi o mais famoso e mais influente arquitecto brasileiro porque revolucionou a moderna arquitectura, com a introdução da linha curva e de novas possibilidades na utilização do betão, o que lhe deu fama nacional e internacional. Autor dos mais emblemáticos edifícios de Brasília, como a catedral Metropolitana de Nossa Senhora Aparecida,  o Palácio do Planalto e o Palácio da Alvorada,  Oscar Niemeyer assinou mais de seis centenas de projectos de referência um pouco por todo o mundo, tendo sido o autor, juntamente com o igualmente famoso arquiteco francês Le Corbusier, do projecto da sede das Nações Unidas em Nova York. Porém, em Portugal apenas assinou o projecto de um hotel no Funchal, inaugurado em 1976. Recebeu inúmeras distinções no Brasil e no estrangeiro, assim como muitos prémios internacionais, designadamente o Prémio Prtizker de Arquitetura 1988 e o Prémio Príncipe das Astúrias de 1989.
A morte de Oscar Niemeyer foi noticiada em todo o mundo e, em Portugal, ocupou largo espaço noticioso em jornais, televisões e estações radiofónicas. Por razões históricas, sociológicas e culturais, o Brasil é visto pela generalidade dos portugueses como uma pátria de imaginação, de criatividade e de gente de talento. Porém, poucos criadores brasileiros terão recebido em Portugal um aplauso tão vivo e um reconhecimento tão justo, como aconteceu com Oscar Niemeyer. Poucos brasileiros terão feito tanto pelo seu país como “o modernista visionário” que foi Niemeyer e, por isso, o Brasil está de luto.

A austeridade está a asfixiar Portugal

Gerhard Schröder, o homem que entre 1998 e 2005 desempenhou as funções de chanceler alemão, declarou numa conferência ontem realizada em Lisboa que o Diário de Notícias noticiou, que “a austeridade está a asfixiar Portugal”, defendendo a primazia das políticas voltadas para o crescimento e uma menor ênfase na austeridade.

Há uns meses, comentando a austeridade imposta aos portugueses, Adriano Moreira tinha dito que “nunca viu uma situação tão severa na vida portuguesa”. Depois, perante o peso dos encargos da dívida portuguesa, foi Miguel Cadilhe que veio defender “a renegociação honrada da dívida pública", para um prazo "muito mais alargado" e com uma "taxa de juro mais suportável". Não foi, portanto, apenas a oposição a criticar a austeridade e a falta de estratégia para o crescimento e o emprego. Nem foi apenas a oposição a criticar o fundamentalismo e a desorientação do passos-gasparismo, cada vez mais afectado pelas consequências sociais da austeridade. Muitas vozes têm alertado para a cegueira do núcleo duro do governo, inclusive na sua família política.

Hoje, o Chefe do Estado veio defender que Portugal deveria ver reduzidos os juros que paga pelos empréstimos europeus e ter um alargamento do prazo de reembolso, apesar de viver uma situação muito diferente da Grécia, tendo essas declarações sido apoiadas pelo MNE. Como é possível que os nossos contabilistas do passos-gasparismo asfixiem os portugueses e continuem a engolir sapos em Bruxelas e Frankfurt?

Ainda há ‘jobs for the boys’

A edição de hoje do Correio da Manhã informa com grande destaque que as chefias partidárias se têm instalado na máquina do Estado, titulando que “boys de Portas e Passos na Segurança Social”. A notícia não constituirá uma verdadeira surpresa pois todos conhecemos como o poder político sempre instalou na estrutura do Estado os seus amigos - aqueles a quem António Guterres chamou “boys” - e, ao avançar com esta notícia, o jornal terá recorrido certamente a fontes credíveis.

Entretanto, questionado hoje sobre esse assunto, o presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (CRESAP) garantiu que não é influenciável e que as nomeações de topo na função pública passam apenas pela meritocracia, tendo afirmado que se acabaram os "jobs for the boys". Depois, informou que foram introduzidos critérios objectivos para as nomeações governamentais - liderança, colaboração, motivação, orientação estratégica, orientação para resultados, orientação para o cidadão e serviços de interesse público, gestão da mudança e da inovação, sensibilidade social, experiência profissional, formação académica, formação profissional e aptidão para o cargo.

Devem ambos ter razão – o jornal e o presidente do CRESAP – a revelar que o poder político pode ter boas intenções no sentido de se orientar pela meritocracia, mas que continua a não resistir aos vícios da partidocracia, como denunciou o Correio da Manhã.

A corrupção continua a dominar o mundo

A Transparência Internacional (TI) é uma organização não-governamental que tem como principal objectivo a luta contra a corrupção e que, desde 1995, publica um relatório no qual são analisados os Índices de Percepção da Corrupção dos diferentes países do mundo.

A TI acaba de divulgar o Índice de Percepção da Corrupção relativo ao ano de 2012, no qual Portugal aparece colocado em 33º lugar entre 174 países. Esta classificação tem um valor muito subjectivo, mas é a mais conhecida e mais utilizada medição da corrupção utilizada em estudos académicos. Porém, é natural que nos interroguemos sobre se Portugal é ou não um país corrupto. Quando se está em 33º lugar no ranking da corrupção é mau, porque se está ao nível do Butão e do Porto Rico, mas é menos mau, porque ainda se está acima de muitos países da Europa, como a Itália, a Grécia e a República Checa, entre outros e, além disso, é o país da CPLP melhor colocado no ranking da TI. O facto é que os portugueses acham o país mais corrupto do que aquilo que o ranking do TI mostra, porque as leis não são claras e quase ninguém vai preso, mas também porque há gente que fica rica de repente sem se perceber como.

A falta de autoridade do Estado infiltrado por interesses corporativos e partidários e a ineficiência e morosidade da Justiça, parecem ser as raízes da corrupção. Porém, inacreditavelmente, os portugueses revelam uma enorme indiferença perante a corrupção, pois não querem colocar-se no papel de denunciantes, um estigma que é uma triste memória do nosso passado recente. A corrupção continua a dominar o mundo, mas a Dinamarca, a Finlândia e a Nova Zelândia são os campeões da transparência.

A esquecida guerra civil da Síria

A guerra civil na Síria tem estado muito ausente dos noticiários internacionais, apesar desse país continuar a sofrer os efeitos de intensos combates e de já haver muitos milhares de mortos. “A Síria está devastada”, diz hoje o jornal francês Libération.

Tudo nasceu de uma acção de contestação ao regime de Bashar El-Assad, quando a chamada primavera árabe varreu a margem sul do Mediterrâneo. A contestação saiu de Damasco e alastrou por todo o território sírio, transformando-se numa guerra civil que já contabiliza 40 mil vítimas. Surgiram notícias de massacres e de execuções sumárias. Houve milhares de refugiados. Tal como acontece em todas as guerras e recentemente se viu na Bósnia-Herzegovina, também na Síria não há beligerantes bons e beligerantes maus. A Síria tornou-se um campo de luta geopolítica entre dois campos de interesses: a Rússia, a China e o Irão de um lado e, do outro, o Qatar, os Emirados Árabes Unidos, a Arábia Saudita e os Estados Unidos. No terreno, estão directamente envolvidas nos combates as forças do regime de Bashar El-Assad e a oposição armada, agora organizada em torno do Exército de Libertação Sírio, mas também milícias, guardas da revolução e brigadas jihadistas. Em Abril passado, um emissário das Nações Unidas, Kofi Annan, ainda conseguiu um compromisso de cessar fogo mas que não resultou no terreno. Pouco depois, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, falou pela primeira vez em "guerra civil" e denunciou a existência de uma “guerra por procuração entre as grandes potências”. Em Agosto o presidente Obama afirmou explicitamente pela primeira vez que Bashar El-Assad se devia demitir. Apesar de esquecida pelos mass media internacionais, a guerra na Síria está a devastar o país e, ao fim de mais de 20 meses, ainda ninguém conseguiu travar aquele sofrimento do povo sírio.

A pobreza já ameaça a Europa

Diversos jornais europeus destacaram hoje as estatisticas relativas ao risco de pobreza ou de exclusão social na União Europeia (EU27) que ontem foram divulgadas pelo Eurostat e que revelam que, em 2011, havia 119,6 milhões de pessoas em risco de pobreza, isto é, cerca de 24,2% da população, onde se incluiam 16 milhões de alemães, 14 milhões de britânicos, 12 milhões de espanhóis e 2,6 milhões de portugueses.

Estes números reflectem um agravamento da situação social europeia devido à crise, pois a taxa de pobreza em 2010 era de 23,4%, o que significa que houve um aumento de “novos pobres” da ordem dos 5 milhões de pessoas. Segundo o documento divulgado pelo Eurostat, o valor mais elevado da taxa de pobreza registou-se na Bulgária (49,5%), Roménia e Letónia (ambos 40%), Lituânia (33%), Grécia e Hungria (ambos 31%), enquanto os mais baixos se verificaram na República Checa (15%), Holanda e Suécia (ambos 16%), Luxemburgo e Áustria (ambos 17%). Portugal registou uma taxa de 24,4%, em linha com a média europeia de 24,2%. Porém, sendo a pobreza um conceito complexo e multidimensional, existem diversos critérios para o definir, embora seja geralmente medida apenas pela sua componente monetária. Ora é esse o conceito utilizado pelo Eurostat mas que é muito limitado, ao considerar que o limiar da pobreza em cada país se situa 60% abaixo da média do rendimento disponível das famílias. Assim, os riscos de pobreza existentes entre os diversos países europeus só com muito boa vontade podem ser comparados. No entanto, é evidente que a pobreza em Portugal é hoje mais extensa, mais intensa e mais crónica do que antes, que a desigualdade e o fosso de rendimento entre ricos e pobres está a aumentar e que há crescentes tensões a ameaçar a coesão social. Nesse sentido, os indicadores do Eurostat mostram muito pouco da nossa realidade.

A Cimeira do Mindelo e a lusa comitiva

O nosso primeiro ministro deslocou-se a Cabo Verde para uma visita de três dias, centrada na realização da II Cimeira Portugal/Cabo Verde, tendo levado consigo a maior comitiva já levada numa visita deste género ao estrangeiro, incluindo quatro ministros e assessores, técnicos e ajudantes. A cimeira resulta de um compromisso acordado em 2010 entre os dois países para a realização de cimeiras luso-cabo-verdianas de dois em dois anos, embora nas actuais circunstâncias não existam razões justificativas para a realização desta visita com tão alargada e dispendiosa comitiva, em avião da TAP especialmente fretado para o efeito, conforme pudemos ver na televisão. No final da cimeira que, de acordo com as notícias que nos chegaram, terá durado quase quatro horas!, os governantes explicaram que foram assinados sete protocolos e dois acordos de cooperação entre os dois países, sem no entanto fazerem referência aos valores envolvidos. Não está em causa a fraternal relação existente entre Portugal e Cabo Verde, nem a intenção de reforçar relações entre os dois países, mas tão só o despesismo e o exibicionismo dos governantes portugueses, que nos continuam a dar maus exemplos. E fica a dúvida quanto à forma como foi usado o tempo sobrante à rápida cimeira, isto é, se em tempo de frio lisboeta, a lusa comitiva fez turismo e aproveitou a praia, a lagosta, a cachupa, a morna e a coladera. Tão prolongada viagem de sodade do primeiro-ministro e da sua comitiva – três dias para quatro horas de cimeira – é uma coisa que incomoda os contribuintes. Porém, a visita também ficou marcada por algo que o nosso primeiro não fazia há muito tempo em Portugal: um passeio a pé pelas ruas do Mindelo.

A memória lusitana permanece em Ceuta

Ceuta é uma cidade espanhola com cerca de 80 mil habitantes e 18 km² de superfície, que fica situada na margem africana do estreito de Gibraltar e que tem, conjuntamente com a cidade de Melilla, o estatuto político de cidade autónoma do Reino de Espanha. A cidade foi conquistada em 1415 pelos portugueses quando iniciaram a sua expansão ultramarina e mantiveram-na durante mais de duzentos anos sob o seu domínio. Quando em 1580 os Reinos de Espanha e Portugal se uniram sob a coroa do Rei de Espanha, a cidade manteve a administração portuguesa e continuou subordinada às autoridades de Lisboa. Porém, quando em 1640 se verificou a restauração da independência portuguesa, o povo da cidade não aclamou o Duque de Bragança como Rei de Portugal, tendo sido o único território sob domínio português que não aceitou a nova soberania e se manteve fiel ao Rei de Espanha, o que veio a ser aceite em 1668 pelo Tratado de Lisboa. Porém, a cidade decidiu manter a sua bandeira que é composta por gomos brancos e pretos, à semelhança da bandeira da cidade de Lisboa, bem como o brasão de armas que é o escudo português. É frequente que as declarações públicas ou conferências de imprensa das autoridades, sejam feitas tendo por cenário exactamente a bandeira ou o brasão de armas, o que acaba por ser curioso e insólito. Assim, os jornais acabam por apresentar frequentemente a bandeira ou o escudo português nas suas primeiras páginas, como sucede numa das últimas edições do El Faro de Ceuta. São memórias lusitanas que permanecem em Ceuta.