Celebrando 50 anos da nossa Constituição

Há 50 anos, no dia 2 de abril de 1976, os 250 deputados que integravam a Assembleia Constituinte votaram e aprovaram por 234 votos, correspondentes a 93,6% do plenário constituinte, a nova Constituição da República Portuguesa, verificando-se que apenas os 16 deputados do CDS votaram contra aquele documento, que consagra a liberdade e os direitos fundamentais dos portugueses.

A Constituição da República Portuguesa entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, exactamente dois anos depois do “dia inicial, inteiro e limpo” e foi preparada num contexto complexo de transição de uma ditadura repressiva para uma democracia, com um processo revolucionário também muito complexo, mas resultou num documento fundador da nossa democracia que concretiza os “valores de Abril” e um regime político democrático, assente na soberania popular, no pluralismo e no Estado de direito. Meio século depois e apesar de já ter passado por sete processos de revisão constitucional – 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005 – a Constituição da República Portuguesa continua a ser a matriz do nosso sistema político, a protetora dos direitos fundamentais dos cidadãos e a “expressão mais duradoura do pacto cívico e social que emergiu da Revolução de Abril”.

Hoje é dia de festa e o jornal Público associou-se à efeméride reproduzindo na primeira página da sua edição de hoje uma parte do preâmbulo do texto constitucional que foi preparado por uma comissão presidida pela deputada Sophia de Mello Breyner Andresen e de que foi relator o deputado Manuel Alegre, que começa da forma seguinte:

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa 

resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos,

derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma 

transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

Evocar a Constituição da República Portuguesa é evocar o 25 de Abril e os seus valores de Liberdade, Democracia, Paz, Progresso e Solidariedade.

Viva a Constituição da República Portuguesa!