O Tribunal
Constitucional decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições
legislativas de 30 de Janeiro em mais de uma centena de assembleias de voto do
círculo da Europa e a repetição do acto eleitoral. Esta decisão considerou
nulos 157.205 votos, correspondentes a cerca de 80% dos votos por
correspondência que não chegaram acompanhados pela fotocópia do documento de
identificação do eleitor, conforme determina a lei, mas vieram a ser misturados
com os votos válidos em cerca de 150 secções de voto. A Comissão Nacional de
Eleições já deliberou que a nova votação presencial se realizará nos dias 12 e
13 de Março e que os votos por via postal serão validados se forem recebidos
até ao dia 23 de Março. Espera-se que este imbróglio não se volte a repetir e
que todos os agentes envolvidos neste processo sejam mais atentos e
responsáveis, até pelos avultados custos que envolve, não só políticos, mas
também financeiros.
A posse do novo
governo estava agendada para o dia 23 de Fevereiro, mas vai agora ser adiada em
pelo menos um mês, o que levou o jornal Público a escrever um título
desproporcionado, quanto ao conteúdo e quanto à dimensão – o país adiado. Ora o país está adiado há muito tempo e não é por causa
da anulação das eleições do círculo da Europa e de só mais tarde termos um novo
governo, mas por muitas outras coisas que vão acontecendo no território e no
tecido social. O que adia o nosso país é a ausência de causas e a cegueira
partidária dos nossos agentes políticos, o egoísmo das elites, o escandaloso compadrio nacional, mas também a falta de ambição,
o conformismo e a vaidade, entre outras coisas. Há uma grande confusão, que
precisa de ser clarificada, na Justiça, no Serviço Nacional de Saúde ou na
Defesa Nacional, mas não só. Porém, a comunicação social que podia ser
mobilizadora em tantas causas de progresso, opta por perseguir o
sensacionalismo e as audiências, vai criando mitos e massacra-nos com a “espuma dos
dias”, como são o caso Rendeiro, ou os incidentes do Porto-Sporting, ou a
“invasão” da Ucrânia.
Lei é lei, ninguém pode pôr isso em dúvida.
ResponderEliminarMas, pondo-me na pele do Zé da rua e não da dos doutos juristas, numa situação em que a repetição dum acto que não a observou, acarretando prejuízos enormes em tempo e dinheiro e com efeitos práticos NULOS, não haveria outra solução?
Mesmo cometendo uma ilegalidade, quem concordou com esse processo errático e depois virou o bico ao prego dele se queixando, não tem vergonha na cara? A mesma se pergunta se deve fazer aos que, por ignorância, facilitismo, incompetência ou mesmo bandalheira embarcaram no processo. Qual a denúncia e penalização dessa gente?
E os emigrantes, com a ligeireza com que foram tratados no exercício do seu direito de voto, não se vão abster muito mais nesta “correcção”? Quase que apostava que sim.
Vende-se mais jornais, ocupa-se mais tempo de antena, mais sábios opinadores saltam para a ribalta, mas o tal Zé da rua continua perplexo e eventualmente (mais) descontente com os (alguns) políticos.
Nota: não, não acordei mal disposto nem me aproximo, nem de perto nem de longe, dum partido político de que todos os outros fazem questão em se demarcar.