O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil decidiu por seis votos contra
um que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inelegível e, portanto, não
pode concorrer às eleições presidenciais brasileiras que se vão realizar no
próximo dia 18 de Outubro, nem pode participar na campanha eleitoral nas rádios
e nas redes de televisão. A decisão foi tomada com base na “Lei da Ficha
Limpa”, que proibe qualquer pessoa condenada em duas instâncias da Justiça de
concorrer a cargos públicos.
Lula da Silva ocupa muito destacado o primeiro lugar em todas as sondagens já
realizadas, mas o seu partido, o PT – Partido dos Trabalhadores, tem agora dez
dias para indicar um novo candidato, embora haja uma parte do partido que
insiste na recandidatura de Lula e quer recorrer da decisão. O caso está,
naturalmente, a agitar o Brasil, não só pelo peso político e eleitoral do
ex-Presidente, mas também porque a Comissão de Direitos Humanos das Nações
Unidas recomendou a "garantia dos direitos políticos" de Lula da
Silva até se esgotarem todos os recursos legais nos tribunais. Com ou sem Lula, os tempos que se avizinham não vão ser fáceis para o Brasil e os brasileiros bem precisam de gerir a razão e a emoção.
A “Lei da Ficha
Limpa” faz todo o sentido nas sociedades democráticas e, por isso, a declaração
de inegibilidade de Lula da Silva é a consequência natural dessa lei. Ponto
final.
O que não sai da
cabeça de ninguém é o que se passa no Brasil em termos de corrupção e a forma
como uns são condenados e outros resistem a todas as evidências de culpa ou,
dito de outra maneira, como as forças mais conservadoras e mais retrógradas da
sociedade brasileira, instaladas na Justiça e em outras instâncias, procuram retomar o comando do país e inventam bolsonaros e
coisas parecidas.
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