O Serviço
Nacional de Saúde (SNS) é uma conquista da democracia nascida em 1974 e tem
expressão no artigo 64º da Constituição da República, ao afirmar que “todos têm
direito à protecção da saúde” e que esta se realiza “através de um serviço
nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e
sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. Muitas vezes esse serviço tem sido apontado como um dos melhores do mundo e Portugal distinguia-se no panorama
europeu pela qualidade dos seus serviços públicos de saúde e pela melhoria dos respectivos indicadores, mas hoje a situação parece estar insustentável.
Nos últimos anos,
a saúde tornou-se na área mais importante de todas as áreas sociais da
governação pelos avultados recursos orçamentais que utiliza. Porém, a prestação
de serviços do SNS coexiste com a oferta de serviços de saúde privados, o que
gera conflitualidade em vez de complementaridade, o que leva muita gente a
dizer que o SNS tem sido desfavorecido em proveito dos grupos privados de saúde. Não sei. A problemática da gestão da saúde é muito complexa e não se enquadra na simplicidade
da lei da oferta e da procura, em que de um lado estão os médicos e do outro
estão os doentes. É um assunto de gestão a tratar por especialistas e não por
aventureiros. O problema é que todos os dias somos confrontados com situações encerramento
de serviços, com demissões, com faltas de médicos de família, com adiamento de
consultas e cirurgias e com longas filas de espera nas urgências. Sabemos que
há uma grave crise de motivação da classe médica e paramédica, agravada pelas
condições em que trabalham, pelo desajustamento das suas grelhas
salariais e pelas fragilidades estruturais e organizativas do SNS. A situação
não surpreende ninguém, pois há muito que “vemos, ouvimos e lemos” como o SNS
tem sido pervertido por muitos dirigentes superiores e intermédios incapazes e
irresponsáveis, que chefiam os serviços clínicos nos hospitais e nos centros de
saúde, mas que se encostam ao seu interesse pessoal e ao vedetismo e que, tal
como os músicos do Titanic, continuam
a tocar quando o navio se afunda. Não servem o SNS. Servem-se do SNS!
Tudo isto vem a propósito do título escolhido para edição de ontem do jornal
i: insustentável. Onde é que
já ouvira isto? De facto, alguns dos médicos que me têm ajudado ao longo da
vida, já me tinham informado que a situação era insustentável. A tempo souberam denunciar que o SNS estava “preso
por um fio” e dizer não. Por isso aqui fica a minha gratidão, mas também a minha
solidariedade para com os clínicos CNF, RBM e outros, que têm olhado por mim.
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