O Estado e a transparência orçamental

O governo acaba de disponibilizar na sua plataforma eletrónica o Orçamento Cidadão, uma versão simplificada do Orçamento do Estado para 2014 que, de forma pedagógica, resume os seus pontos essenciais em 31 páginas, permitindo saber onde é que o Estado vai buscar as suas receitas e onde é que vai aplicar o nosso dinheiro. O documento começa por explicar o que é um orçamento, como se prepara, como se aprova, quais os documentos que o compõem, como se monitorizam as receitas e as despesas ao longo do ano, define os critérios ou cenários utilizados para prever receitas e para fixar despesas e explica as principais medidas de consolidação orçamental.

O montante global da despesa do Estado para 2014 é de 75.860 milhões de euros, dos quais cerca de 2/3 representam gastos com transferências correntes (43,8%), despesas com pessoal (15,1%), juros e encargos associados (9,9%), compra de bens e serviços na saúde (9,4%) e outras, enquanto cerca de 1/3 representam gastos nas actividades do Estado, nomeadamente Educação, Saúde e Justiça. Uma das análises do documento refere-se às pensões e ao seu peso na despesa pública: as pensões pagas pela CGA e pela Segurança Social ascendem a 19.240 milhões de euros num total de 2.408.881 pensionistas, que recebem uma pensão média mensal de 666 euros. Porém, cerca de 80% recebem uma pensão média de 364 euros, enquanto há 56 pensionistas que recebem uma pensão média de 16.785 euros.
Outro aspecto tratado no Orçamento Cidadão respeita à dívida do Estado no final de 2013 que é de 211 mil milhões de euros (127,8% do PIB) e às necessidades de financiamento para 2014 que, entre necessidades correntes e dívidas a vencer em 2014, totalizam 52.502 milhões de euros. Dá que pensar e dá para nos interrogarmos sobre como resolver este imbróglio !

Embora não seja um documento perfeito e ainda deixe muita coisa por explicar, não há dúvida de que se trata de uma boa iniciativa que contribui para a transparência orçamental e que vai permitir que muita gente aprenda, a começar por muitos deputados e comentadores que mostram ser tão ignorantes destas matérias.