O Ministério
Público é um órgão constitucional que é presidido pelo Procurador-Geral da
República e que, de acordo com o artigo 3º da Lei nº 62/2013, entre outras
atribuições, tem a função de representar o Estado e defender a legalidade
democrática, exercer a acção penal e participar na execução da política
criminal definida pelos órgãos de soberania. Nos últimos anos, fazendo uso do
seu estatuto próprio, o Ministério Público tem promovido justificadas
investigações sobre eventuais casos de corrupção que importa esclarecer para
defesa da República e da Democracia.
Porém, na
condução das suas investigações, os agentes do Ministério Público têm abusado
dos seus poderes demasiadas vezes, manifestando sinais de falta de respeito
pelos cidadãos, de intolerância cívica e até espírito de vingança. Muitas vezes
esses sinais têm sido mostrados em directo pelas televisões, revelando a promiscuidade
que existe com os pasquins sem escrúpulos que por aí circulam e que envenenam o
espaço público. É um escândalo nacional e uma vergonha. As violações ao segredo
de justiça tornaram-se uma norma e um escândalo nacional, em que há cidadãos
que são condenados na praça pública através dos panfletos do tipo-correio-da-manha.
Nenhum jornal, nenhuma televisão, nem nenhum jornalista foram condenados por
não respeitarem a presunção de inocência, por violarem o segredo de justiça ou
por atentarem contra o direito à privacidade e ao bom nome dos cidadãos. Isto
não é “representar o Estado e defender a legalidade democrática”, como a lei determina
ao Ministério Público, que eu ajudo a suportar com os meus impostos.
Agora, o tribunal
acaba de absolver o ex-ministro Miguel Macedo e outros 18 cidadãos, depois de uma
averiguação conduzida pelo Ministério Público durante quatro anos (!) e de uma campanha difamatória
conduzida pelos pasquins do costume. Quem vai limpar o bom nome de Miguel
Macedo? Quem vai ser responsabilizado por esta perseguição do Ministério
Público? Afinal a ex-Procuradora-Geral da República andou a dar tiros de
pólvora seca. Será que podemos confiar no Ministério Público?
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