Um local de históricas peregrinações

Sítio da Nazaré
Na falésia mais saliente do Sítio da Nazaré, debruçada sobre a vila da Nazaré, encontra-se a ermida ou capela da Memória, construída sobre uma gruta onde durante os três séculos de domínio muçulmano naquela região, terá permanecido escondida uma imagem de Nossa Senhora da Nazaré.
Segundo a lenda, numa manhã de 1182, o alcaide de Porto de Mós andava à caça quando, no meio de espesso nevoeiro, avistou um veado que começou a perseguir. O veado correu em direcção àquela falésia onde se precipitou, mas Dom Fuas Roupinho, ao ver que estava prestes a despenhar-se sobre o abismo, ao lado da gruta onde se venerava a imagem, pediu a protecção de Nossa Senhora da Nazaré.
Milagrosamente, o cavalo estacou e o cavaleiro salvou-se da morte certa.
Então, em agradecimento à Virgem e em memória daquele milagre, Dom Fuas Roupinho mandou erguer uma capela sobre a gruta que, com o tempo se tornou num local de veneração e devoção, sobretudo para os marítimos.
Na época dos Descobrimentos, ali estiveram em peregrinação Vasco da Gama, antes e depois da sua primeira viagem à Índia, Pedro Álvares Cabral antes da viagem de descoberta do Brasil e o jesuíta São Francisco Xavier antes de partir para Goa, tendo daqui levado o culto a Nossa Senhora da Nazaré para o Oriente.
Ao lado da ermida, foi mais tarde colocado um cruzeiro com a seguinte inscrição: ANTES E DEPOIS/DA SUA PRIMEIRA/VIAGEM À ÍNDIA/
VASCO DA GAMA/VEIO REZAR À/SENHORA DA NAZARÉ.

Os excessos de Bruxelas

A União Europeia não tem uma capital, no sentido habitual do termo. No entanto, uma vez que a generalidade dos seus órgãos, nomeadamente a Comissão Europeia e as respectivas direcções-gerais, assim como a maioria das agências comunitárias, estão localizadas em Bruxelas, a cidade tem um estatuto de quase capital da União Europeia.
Bruxelas é uma cidade onde se concentram mais de cem mil eurocratas, provenientes de 27 países, com bons salários, privilégios e mordomias. Só na Comissão Europeia trabalham cerca de 38 000 pessoas, mas há o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões, o Banco Europeu de Investimento, os Tribunais e os serviços de tradução necessários para as 23 línguas oficiais que têm um quadro permanente de cerca de 1750 linguistas e 600 membros de pessoal de apoio. É muita gente. Muito dinheiro. Muito almoço. Muito cocktail. Muita viagem.
São os excessos de Bruxelas. Os contribuintes europeus pagam isto tudo.
Depois, são as muitas centenas de homens e mulheres que diariamente viajam para Bruxelas em classe executiva, para reuniões, seminários e conferências ou, mais simplesmente, para se verem e serem vistos. São frequent flyers. Instalam-se em bons hotéis. Reconhecem-se à distância pelo estilo e pela vaidade. Vestem bem. Passeiam na Grand Place e nos corredores do poder. Depois regressam com mais currículo e, naturalmente, com chocolates na bagagem.
São os excessos de Bruxelas. Os contribuintes nacionais pagam isto tudo.
Recentemente, o «Daily Telegraph» divulgou um estudo a revelar alguns outros excessos de Bruxelas, como o esbanjamento de milhões em festas, férias em destinos exóticos, viagens em jactos privados e hotéis de luxo. Alguém se admira?

O regicídio de 1908

Lisboa – Praça do Comércio
No edifício situado na esquina NW da Praça do Comércio, em Lisboa, está colocada uma placa que assinala o local onde em 1908 ocorreu o regicídio, com o seguinte texto:
NESTE LOCAL, A 1 DE FEVEREIRO DE 1908,
MORRERAM PELA PÁTRIA S.M. EL-REI DOM CARLOS I E O PRÍNCIPE REAL DOM LUÍS FILIPE
Nesse dia, o Rei Dom Carlos, a Rainha Dona Amélia e o Príncipe Real tinham viajado de comboio desde Vila Viçosa e desembarcado no Barreiro, atravessando depois o rio Tejo num vapor até à Estação do Sul e Sueste, onde os esperava o Infante Dom Manuel que tinha regressado a Lisboa alguns dias antes, por causa dos seus estudos como Aspirante de Marinha.
Depois, a Família Real seguiu numa carruagem aberta e, quando esta transitava no lado ocidental do Terreiro do Paço, ouviu-se um primeiro tiro, seguido de um tiroteio mais intenso. O Rei e o Príncipe Real foram mortalmente atingidos, mas a Rainha e o Infante também foram atingidos pela fuzilaria feita sobre a carruagem por outros atiradores, a partir de diversos pontos da praça. O pânico instalou-se e o povo desatou em correria. A carruagem acelerou e virou imediatamente para a rua do Arsenal e entrou no Arsenal da Marinha, onde apenas foi possível verificar os óbitos do Rei e do herdeiro do trono.
Poucas horas depois, com 18 anos de idade, o Infante Dom Manuel, cujo nome completo era Manuel Maria Filipe Carlos Amélio Luís Miguel Rafael Gabriel Gonzaga Xavier Francisco de Assis Eugénio de Bragança Orleães Sabóia e Saxe-Coburgo-Gotha, foi coroado como Dom Manuel II. Foi o último Rei de Portugal.
Aquela fatídica carruagem real está exposta no Museu dos Coches em Lisboa.

Nem 8 nem 80

Porque houve mudança política ou porque o que aí vem assusta, está a verificar-se um fenómeno interessante em Portugal, muitas vezes conhecido pela passagem do 8 para o 80. De facto, em poucos dias passamos do pessimismo para o optimismo e a edição do jornal i ilustra essa realidade através do depoimento de alguns estrangeiros.
Antes, no tempo do 8 havia um generalizado pessimismo: tínhamos um país desacreditado e inviável, éramos incumpridores, desgovernados, gastadores, indisciplinados e, de tal forma incapazes de resolver os nossos problemas, que tivemos que recorrer a gente de fora.
Agora, no tempo do 80 parece haver um exagerado optimismo: passamos a ter um país fiável e promissor, com estabilidade, gente mobilizada, vontade colectiva e, ainda, muitas potencialidades – a praia, o sol, o clima, o bacalhau, o futebol, o mar, a comida...
De um preocupante beco sem saída passamos para um bonançoso mar de soluções.
É salutar e é indispensável que haja optimismo e confiança e que sejam os fazedores de opinião, sobretudo os jornais e os jornalistas, a assumirem esse papel de mobilização. Na realidade, além do i, também o Diário de Notícias e a RTP estão a descobrir “os exemplos de sucesso de Portugal” e os “motivos de orgulho nacional”.
Mas, muita atenção, porque por agora só as moscas mudaram!

Países como Nós

Durante nove semanas o semanário Expresso e a consultora PricewaterhouseCoopers realizaram um estudo comparativo entre nove países que têm população ou PIB parecidos com Portugal, que foi semanalmente publicado naquele semanário entre 12 de Março a 14 de Maio de 2011.
O projecto foi conduzido pelo Professor Freitas do Amaral e permitiu constatar que há países da nossa dimensão que estão bastante melhor do que nós (Bélgica, Finlândia e Áustria), que há outros que estão pior do que Portugal (Grécia, Irlanda e Chile) e que há alguns que em certos aspectos estão pior do que nós e noutros estão melhor (República Checa, Croácia e Nova Zelândia).
O estudo sublinha o longo caminho percorrido pelo país desde 1974, em que passou de um PIB equivalente a 50% da média da União Europeia para 75% dessa média, com melhorias no sector da saúde e da educação, entre outros, mas indica também os aspectos mais favoráveis e menos favoráveis de Portugal em relação aos países com que foi comparado. E verifica-se que, apesar de tudo o que por vezes se diz, Portugal não fica muito mal na fotografia comparada que foi feita.
Numa altura de muita descrença quanto ao futuro que nos espera e às nossas capacidades para regenerar a nossa realidade política, social e económica, aquele estudo é um sinal animador e mobilizador para a sociedade portuguesa.

Iguarias portuguesas

Depois de ter organizado diversas votações para escolha de algumas maravilhas do património histórico e natural português, a organização "7 Maravilhas®" está a promover uma votação pública para escolher as “7 maravilhas da gastronomia portuguesa”.
Esta iniciativa de promoção da gastronomia portuguesa, que faz parte do nosso património intangível e é um testemunho da nossa identidade cultural, é também um importante factor na escolha de Portugal como destino turístico.
Inicialmente foram apresentadas 433 candidaturas, o que evidencia a riqueza gastronómica portuguesa, tendo havido depois um processo de selecção que escolheu 21 finalistas e que, naturalmente, excluiu muitos outros apreciados petiscos.
As escolhas têm sempre um valor relativo e, por isso, as escolhas feitas são discutíveis, embora sejam realmente de se lhe tirar o chapéu! Por isso, também o resultado final da votação terá um valor relativo, o que significa que, mais do que a eleição de sete iguarias, esta votação é sobretudo uma justa promoção da gastronomia portuguesa, o que é relevante para contrariar a cultura do fast food.
Quando estive fora do país, muitas vezes senti saudades da comida portuguesa e, ao regressar, procurei com avidez um cozido à portuguesa, uma feijoada (com enchidos), uma caldeirada (com safio) e umas migas (com entrecosto), além do arroz doce e dos doces conventuais. Porém, nenhuma destas iguarias consta no grupo de 21 finalistas, o que significa que sou um gourmet amador ou que esta votação tem apenas um valor simbólico.

Portugal é demasiado pequeno

Durante a recente campanha eleitoral ouvi dizer que “o mundo tinha os olhos postos em Portugal”.
Não me parecia que isso pudesse suceder porque, na minha opinião, os problemas portugueses não tinham dimensão suficiente para atrair o interesse dos mass media internacionais e me pareciam ser muito ampliados pelo eixo Berlim-Paris, pelos eurocratas de Bruxelas e por algumas forças políticas nacionais. No entanto, o calor da disputa eleitoral fez com que diversos actores políticos tivessem repetido aquela ideia, certamente para atrair alguns eleitores e alguns votos emocionais.
No dia 6 de Junho fui consultar as capas de algumas dezenas dos grandes jornais internacionais europeus e americanos e verifiquei que a final do Torneio de Roland Garros e a vitória de Rafael Nadal é destacada na generalidade das primeiras páginas desses jornais, enquanto as eleições portuguesas aparecem apenas na primeira página de alguns jornais espanhóis, luxemburgueses e brasileiros, mas sempre com menor destaque do que o famoso torneio francês de ténis.
Na realidade, Portugal é demasiado pequeno!

Uma nova maioria política

As eleições legislativas ontem realizadas em Portugal deram origem a uma nova maioria política e abriram caminho à formação de um novo governo. Porém, em certa medida, o grande vencedor das eleições foi o “partido abstencionista” (41%), embora esse número esteja calculado com base nos 9,4 milhões de eleitores inscritos nos cadernos eleitorais, o que não é nada credível.
Pelas diversas declarações produzidas antes das eleições, se nenhum partido obtivesse a maioria absoluta, deveria ser encontrada uma solução governativa de maioria. Essa coligação parece estar concretizada entre o PSD e o CDS e, no quadro de dificuldades por que passamos, esta coligação é uma solução mais estável do que o anterior governo minoritário do PS. Terá uma maioria parlamentar de 57% dos deputados (PSD = 108 + CDS = 24), mas a maioria social será apenas de 50,3% (PSD = 38,6% + CDS = 11,7 %), que é muito mais escassa e instável.
Porém, os três maiores partidos assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) com a troika (UE, BCE e FMI) e, por isso, no governo ou fora dele, terá de haver convergências e sentido de responsabilidade para que o MoU seja cumprido. E nesse aspecto, um compromisso com o PS (28,1%), que se manifestou disponível para o diálogo e o entendimento, pode elevar a maioria parlamentar para 89,0% e a maioria social para 78,4%, ou seja, pode reforçar as hipóteses de sucesso da governação – travar a dívida, reduzir o défice, acelerar o crescimento económico e criar emprego.
De facto, eu creio que sem uma ampla base social de apoio que permita enfrentar a crise que aí vem e mudar as mentalidades de quem governa e de quem é governado, aquelas metas são uma quase utopia.

Os maus exemplos vindos de cima

Como noutras oportunidades tenho aqui anotado, o exercício da gestão assenta essencialmente na competência profissional de quem tem essa responsabilidade, mas também na forma como são aproveitados os recursos disponíveis, definidas as estratégias, traçadas as políticas e mobilizada a organização, para que os objectivos previamente estabelecidos possam ser atingidos. Além disto, no mundo em rápida mudança em que vivemos, todos os tipos de organizações precisam de conhecer o ambiente que as rodeia e a sua previsível evolução, traçar cenários e prever evoluções, antecipar o futuro, modernizar, inovar. Isto não é novidade e está escrito em todos os livros de Microeconomia e de Gestão.
Vem este comentário a propósito da notícia do Correio da Manhã de hoje.
A CP – Caminhos de Ferro Portugueses, que presta serviços de transporte ferroviário nacional e internacional, deve ser uma empresa difícil, com muita gente, elevado passivo, grande debilidade financeira, muita rigidez organizativa e muita pressão sindical.
O seu último prejuízo anunciado foi de 195 milhões de euros e a dívida da empresa é da ordem dos 3,3 mil milhões de euros. Não deve ser nada fácil inverter o andamento destes números. Por isso, os carros de luxo atribuídos aos gestores da CP, conforme noticia o Correio da Manhã, são manifestações de vaidade e de ausência de bom senso, que não têm justificação, nem são aceitáveis. Não são bons exemplos numa empresa em crise. E não há gestão que resista aos maus exemplos vindos de cima.

Comunicações globais

Foi no ano de 2000 que a Vodafone - uma operadora multinacional de comunicações móveis com sede no Reino Unido e que actualmente desenvolve negócios em mais de três dezenas de países - se instalou em Portugal, através da aquisição da operadora Telecel e da sua rede móvel.
A existência de outros operadores e a natureza fortemente concorrencial das suas actividades – Telefone, Internet e Televisão – determinaram que, desde logo, a marca tivesse uma regular presença no mercado publicitário.
Nos seus primeiros anos de actividade em Portugal, a marca utilizou o slogan "How are you?", que então era utilizado a nível mundial, no sentido de adquirir notoriedade a nível global. Mais tarde, alterou o seu registo de comunicação, substituindo aquela frase pela expressão “Viva o Momento”, que era um convite aos clientes para que tirassem o melhor partido de um dos maiores bens da vida contemporânea – o tempo.
Com o actual registo de comunicação “Power to You”, a Vodafone salienta aos seus clientes que eles têm nas mãos o poder da comunicação e da informação e, para além do telefone e da televisão, podem contar com a marca para os ajudar a aproveitá-lo ao máximo através da sua rede de internet móvel.
O slogan “Internet sempre contigo” insinua claramente que, com a rede móvel da Vodafone, o acesso à comunicação global é permanente. Dessa forma, nós podemos cantar fado em Lisboa e levar às lágrimas Calcutá...

Um Portugal anti-depressivo

O Negócios assinalou o seu 8º aniversário, como jornal diário, com uma edição especial de 92 páginas.
As edições especiais são a forma mais comum que a imprensa utiliza para celebrar os seus aniversários e nelas “oferecem” aos seus leitores, mais páginas, mais reportagens, mais artigos e mais suplementos.
Os anunciantes são sensíveis a essas efemérides e, naturalmente, essas edições têm publicidade acrescida, pelo que um aniversário é uma oportunidade para uma receita adicional. Porém, as edições especiais nem sempre significam melhores conteúdos, mais interesse jornalístico ou mais qualidade editorial, porque a lógica publicitária e comercial se sobrepõe a todos os outros critérios e, muitas vezes, essas edições não escapam à rotina e à banalidade.
A edição especial do Negócios desenvolveu uma ideia simples e inovadora, pegando no Portugal positivo, em contra-ciclo com o que têm sido os discursos negativos da campanha eleitoral em curso e dos profetas da desgraça. O jornal perguntou a 73 pessoas dos 8 aos 80 anos, porque se orgulhavam de ser portugueses. Salientou o que de positivo tem sido feito pelos portugueses, as empresas de excelência, os indicadores económico-sociais que melhoraram nos últimos 8 anos e os prémios internacionais que distinguiram alguns portugueses. E, realmente, ofereceu o jornal aos seus leitores para ler e reler.
Na linha do “Portugal vale a pena” de Nicolau Santos, esta edição do Negócios sobre o “Portugal anti-depressivo” é um acontecimento regenerador.
Pedro Santos Guerreiro, o seu excelente Director, está de parabéns.

As eleições e o despesismo do Estado

As eleições são um acto de natureza essencialmente política, mas também podem e devem ter uma vertente cívica.
Nas eleições legislativas que se vão realizar no próximo domingo, estão inscritos 9.621.076 eleitores que irão eleger 230 deputados e que exercerão o seu direito de voto em alguns milhares de mesas eleitorais, cada uma delas constituída por cinco membros - um presidente e respectivo suplente e três vogais, sendo um secretário e dois escrutinadores.
Antigamente esta prestação não era remunerada e tinha um carácter cívico, mas em 1999 a Assembleia da República votou favoravelmente uma lei que determina que a presença nas assembleias de voto deve ser paga (Lei 22/99 de 21 de Abril), pelo que o despesismo do Estado chegou aos processos eleitorais. Assim, nos termos da lei, para estas eleições foi fixado em 76,32 euros o valor da senha de presença dos membros das mesas de voto, que se estima sejam mais de cem mil pessoas. Contas feitas, só nesta parcela, as eleições vão custar mais de oito milhões de euros ao Estado, segundo apurou a TSF.
Algumas vozes já criticaram os partidos que votaram esta lei, enquanto outras denunciam que, na actual conjuntura, esta despesa deveria ser poupada ao Estado, tornando este trabalho uma acção de voluntariado e um contributo de natureza cívica. Também acho que sim. O voluntariado solidário e o trabalho cívico costumam ter boa resposta dos portugueses. No passado fim-de-semana, na habitual campanha de recolha de bens alimentares organizada pelos Bancos Alimentares contra a Fome participaram 31.900 voluntários que disponibilizaram algum do seu tempo durante o fim-de-semana.
Aqui está um bom exemplo de cultura cívica e de defesa de causas, a distinguir-se claramente do despesismo novo-riquista do Estado e dos partidos que votaram a lei.

O exemplo dos Bancos Alimentares

No passado fim-de-semana os 19 Bancos Alimentares Contra a Fome existentes em Portugal recolheram um total de 2309 toneladas de géneros alimentares, numa campanha realizada em mais de 1560 superfícies comerciais. A quantidade agora recolhida representa um acréscimo de 14,9% relativamente às 2009 toneladas recolhidas em Maio de 2010.
A operação foi a maior acção de voluntariado até agora realizada em Portugal, mobilizando 31.900 voluntários que disponibilizaram algum do seu tempo durante o fim-de-semana para participar na campanha, que incluiu a recolha realizada nos estabelecimentos comerciais, o transporte, a pesagem e a separação dos produtos. Os géneros alimentares recolhidos serão distribuídos a partir da próxima semana a 1936 Instituições Particulares de Solidariedade Social, que procederão à sua entrega a cerca de 319 mil pessoas com carências alimentares comprovadas, sob a forma de cabazes ou de refeições confeccionadas.
Os resultados obtidos com a campanha voltaram a evidenciar uma extraordinária adesão da população, apesar das actuais dificuldades e das sombrias perspectivas sobre a evolução da economia portuguesa, confirmando a costumada generosidade e solidariedade dos portugueses, quando "são convocados" para causas mobilizadoras. O exemplo dos Bancos Alimentares e dos seus voluntários evidencia as potencialidades da sociedade civil e do voluntariado para o apoio a causas sociais.

A nossa incompetência fiscal

O “Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica”, recentemente assinado e que se destina à concessão de assistência financeira a Portugal, tem sido considerado como um programa que irá permitir resolver as dificuldades financeiras por que passa o país e ajudar a ultrapassar os problemas estruturais da economia portuguesa.
No seu primeiro capítulo que é dedicado à Política Orçamental, uma das rubricas desse Memorando especifica que se devem “aumentar os esforços de combate à evasão fiscal, fraude e informalidade com vista a aumentar a receita em pelo menos 175 milhões de euros em 2012”.
Ora, de acordo com as Listas de Devedores que a Direcção Geral das Contribuições e Impostos divulga e mantém permanentemente actualizadas, há mais de 15 mil contribuintes singulares com dívidas superiores a 7.500 euros e mais de 8 mil contribuintes colectivos com dúvidas superiores a 10.000 euros. Este conjunto de contribuintes deve cerca de 2,6 mil milhões de euros, que representam cerca de 1.5% do PIB e, portanto, cerca de metade da redução do défice previsto para 2011.
A análise destas listas também mostra que há 99 contribuintes singulares e 71 contribuintes colectivos cuja dívida por regularizar é superior a 1 milhão de euros, o que significa que a execução destas 170 dívidas seria suficiente para cumprir a meta de receita fiscal estabelecida no Memorando.
Porém, este apontamento não pretende dar soluções que não são fáceis, mas apenas dar uma ordem de grandeza deste fenómeno. Além disso, para além das dezenas de milhar de contribuintes na situação de devedores, existe o problema bem mais importante da fuga e da fraude fiscais a atestar que o Estado não é competente em matérias fiscais e que deixa fugir milhões.

Paradoxos da nossa justiça

O Tribunal de Oeiras condenou hoje as televisões generalistas a realizarem debates frente a frente com todos os partidos concorrentes às eleições legislativas de 5 de Junho até ao último dia da campanha eleitoral, dando razão a uma providência cautelar interposta pelo PCTP/MRPP.
Significa que a RTP, a SIC e a TVI terão que acolher 16 debates frente a frente entre o PCTP/MRPP e as restantes forças e partidos políticos concorrentes às eleições legislativas, se cada um destes últimos assim o desejar.
Não me atrevo, por falta de formação jurídica, a argumentar sobre esta decisão, porque não conheço a lei nem os fundamentos da sua aplicação, embora não me dispense de emitir opinião, porque é um direito de cidadania que me assiste.
Todas as leis, nas suas mais diversas formas, devem ter um significado concreto, mas verifica-se que nem sempre estão escritas de forma clara, podendo implicar decisões no sentido de condenar ou de absolver, consoante a interpretação de quem julga. Daí que haja uma próspera “indústria de pareceres interpretativos”, que faz a interpretação da lei, baseada em elementos literais, gramaticais, lógicos, históricos, sociológicos e outros, para além de requerer inteligência, equilíbrio e bom senso.
O juiz que ditou esta sentença “obrigou” a fazer 16 debates em seis dias. Parecem 16 chicotadas! Esta sentença vai entopir o meu televisor. Se este princípio fosse aplicado a todos os concorrentes, seriam necessários 136 debates frente a frente. Provavelmente em nome da verdade democrática e da igualdade de oportunidades, mas sem qualquer utilidade eleitoral e com avultados custos para o erário público.
Certamente que o juiz cumpriu a lei e que a interpretou com seriedade, mas será que utilizou a exacta medida de inteligência, equilíbrio e de bom senso?