O próximo presidente dos Estados Unidos

A questão da avançada idade dos candidatos à presidência dos Estados Unidos é um assunto debatido desde há muito tempo, mas nos últimos dias tomou novas proporções. Os dois mais prováveis candidatos às eleições de 5 de novembro de 2024 são Joe Biden pelo Partido Democrata e Donald Trump pelo Partido Republicano que, nessa altura, terão 82 e 78 anos de idade, respectivamente. Ambos procuram contornar a questão da sua avançada idade e ambos evitam referir-se a essa situação desfavorável, pois a diferença de idades entre ambos é apenas de três anos e cinco meses. Aparentemente, ambos os prováveis candidatos estão “fora de prazo”, pelo que os seus partidos e o eleitorado americano estão muito preocupados com esse cenário presidencial e essa preocupação tem sido veiculada pela imprensa americana.

Na sua edição de ontem, o jornal New York Post classificava Joe Biden como um “homem idoso com memória fraca”, acusando-o de ser “demasiado senil para governar”. São cada vez mais frequentes as notícias sobre as suas capacidades mentais, a sua desgastada memória e os seus problemas cognitivos, que têm constituído argumentos poderosos para Donald Trump e para os seus apoiantes. Porém, a candidata Nikki Haley, que concorre com Trump pela nomeação pelo Partido Republicano, também tem usado a idade de Trump como argumento a favor da sua candidatura.

Assim, tanto os Estados Unidos como o mundo, olham com grande apreensão para o próximo inquilino da Casa Branca. Ambos têm a experiência de lá já terem vivido, mas ambos se encontram limitados pela idade, o que vai introduzir ainda mais incerteza no panorama internacional, num tempo de grande e crescente complexidade.

Jair Bolsonaro está a contas com a Justiça

Muitos recordam os acontecimentos ocorridos em Brasília no passado dia 8 de janeiro de 2023, quando milhares de pessoas invadiram e vandalizaram os edifícios monumentais que representam os três poderes da República Federativa do Brasil, respectivamente o Palácio do Planalto (poder executivo), o Congresso Nacional (poder legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (poder judicial). Foi um ataque efectuado por uma multidão de bolsonaristas, a fazer lembrar Washington e o assalto dos fanáticos de Donald Trump ao Capitólio, com a mesma contestação aos resultados eleitoriais e o mesmo tipo de rejeição da democracia.

Jair Bolsonaro estava ausente nos Estados Unidos, mas todos acreditaram que era ele que, de facto, estava a dirigir os graves acontecimentos que então ocorreram em Brasília e que configuravam a prática de um golpe de estado. Por isso, a Polícia Federal tem prosseguido, desde então, as suas investigações para apuramento de responsabilidades na organização criminosa de um golpe de estado. Segundo foi já revelado pela investigação e foi divulgado pela imprensa, “foi montada uma organização criminosa, com seis núcleos (desinformação, incitação aos militares, jurídico, operacional, inteligência paralela e núcleo de oficiais de alta patente), para actuar em tentativa de golpe de Estado e manter Jair Bolsonaro no poder”.

A edição de hoje do Correio Braziliense, mas também outros jornais brasileiros, dão conta da organização que “preparou o golpe”, incluindo os nomes dos golpistas e as suas atribuições e o jornal O Estado de S. Paulo escolheu como título de primeira página a frase "investigação aponta conspiração golpista de Bolsonaro e generais".

Nas diligências efectuadas pela Polícia Federal na sede do Partido Liberal, a que pertence Bolsonaro, foi encontrada uma minuta das acções a desenvolver para consumar o golpe, havendo já sólidas provas “que mostram que oficiais de alta patente tiveram participação activa na tentativa antidemocrática”.

Nesse sentido, o ex-presidente Jair Bolsonaro é o principal alvo da Polícia Federal e está proibido de sair do país, tendo o seu passaporte sido apreendido.

A corrida científica para a Antártida

A Antártida é o continente que rodeia o pólo Sul e que, por isso, está coberto de gelo permanente em quase toda a sua extensão. Tem 14 mil quilómetros quadrados de superfície, sendo maior que a Austrália, não tem população permanente, não pertence a nenhum país e não tem qualquer governo. Alguns países reivindicam a posse de algumas áreas, casos do Reino Unido, Nova Zelândia, França, Noruega, Austrália, Chile e Argentina, enquanto os Estados Unidos e a Rússia não reconhecem nenhumas reivindicações territoriais na Antártida, reservando-se o direito de fazer as suas próprias reivindicações. Em 1959 os países que tinham reclamações territoriais assinaram o Tratado da Antártida, considerando o território politicamente neutro e comprometendo-se a suspender as suas pretensões por período indefinido e a permitir todas as actividades de carácter científico em regime de cooperação.

Actualmente há 29 países que possuem bases científicas na Antártida, algumas delas ocupadas em permanência e outras ocupadas apenas no Verão, calculando-se que no Inverno a população da Antártida é de mil pessoas e no Verão será de cerca de quatro mil pessoas.

A República Popular da China tinha quatro estações de pesquisa que construíu entre 1985 e 2014, mas acaba de inaugurar a sua quinta base que está localizada na baía da Terra Nova do mar de Ross, numa área em que os Estados Unidos, a Nova Zelândia, a Coreia do Sul, a Itália, a Alemanha e a França também possuem estações de pesquisa. 

O jornal Shanghai Daily destaca na sua edição de hoje a inauguração desta estação, publicando a fotografia das suas instalações, que parecem excelentes e podem acolher 80 pessoas no Verão e 30 pessoas no Inverno. Segundo o referido jornal, “a nova estação consolidará os interesses antárticos da China e ajudará a torná-la num concorrente líder nos assuntos polares, quando há menos de dez anos era apenas um actor secundário naquelas regiões”.

A Índia e o Código Civil Português

Quando em Dezembro de 1961 as Forças Armadas Indianas invadiram o Estado Português da Índia, o novo comando militar declarou que todas as leis portuguesas continuavem em vigor. Depois, através da 12ª emenda de 1962, a Constituição da Índia passou a incluir as leis portuguesas de Goa e, nessas condições, muitas das disposições do Código Civil Português, incluindo o Direito sucessório, assim como as leis do casamento, do divórcio, da adopção e outras, continuaram válidas em Goa e sem qualquer contestação. O caso de Goa é único na Índia, pois nos outros estados a lei não é uniforme, varia em função da religião e tem regras diferentes, nomeadamente para o casamento, para o divórcio e para a sucessão. Durante muitos anos, os juristas goeses defenderam, em conferências e em outras intervenções públicas, que “o código civil português” deveria ser aplicado em toda a Índia.

Hoje, o jornal The Pioneer que se publica desde 1865 em diversas cidades indianas, referindo-se ao estado de Uttarakhand, que é um dos 28 estados da Índia e que faz fronteira com a China e com o Nepal, titula que “Uttarakhand scripts history” ao apresentar um inovador projecto de lei do Código Civil Uniforme. Este código refere-se ao conjunto de leis aplicáveis a todos os cidadãos e não se baseia na religião, quando se trata de casamento, divórcio, herança e adopção, entre outros assuntos pessoais, incluindo a proibição total da poligamia e do casamento infantil.

A Assembleia Legislativa de Uttarakhand, que tem 70 membros, dos quais 47 do BJP que é o partido do governo, vai votar e aprovar brevemente esta proposta que está em linha com o que se passa em Goa, que desde 1961 manteve o Código Civil Português de 1867. Naturalmente, esta notícia enche de satisfação aqueles que em Goa, juristas ou não juristas, sempre defenderam “as leis portuguesas” e apoiaram que o seu código civil fosse adoptado por todos os estados indianos. Se fosse vivo, o meu amigo jurista Dr. Manohar Usgaocar estaria eufórico.

Os Açores votaram na continuidade

Realizaram-se ontem as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ou, de forma mais simples, as eleições regionais açorianas, que resultaram da não aprovação do Orçamento dos Açores para 2024 e da consequente queda do Governo Regional, presidido por José Manuel Bolieiro.

Estas eleições antecederam em cerca de um mês as eleições para a Assembleia da República, que se realizarão no dia 10 de março, pelo que os politólogos e os comentadores trataram de produzir diktats sobre as sondagens, os resultados e a eventual influência dos resultados regionais no plano nacional.

As eleições decorreram sem quaisquer incidentes, conforme anuncia na sua edição de hoje o Açoriano Oriental, o mais antigo jornal português, pois foi fundado em 1835. Estavam inscritos 229.830 eleitores e votaram 115.662, o que significa que houve uma abstenção de 49,67%, que é menor do que nas eleições de 2020. Os resultados apurados mostram que seis das nove ilhas açorianas trocaram o seu sentido de voto relativamente às anteriores eleições de 2020, pois as ilhas de São Miguel, Terceira, Pico, São Jorge e Graciosa que tinham votado PS votaram agora AD, enquanto a ilha do Corvo que antes tinha votado numa coligação local, votou agora PS.

Os resultados apurados nas 156 freguesias açorianas foram os seguintes: Aliança Democrática (42,08% - 26 deputados), Partido Socialista (35,91% - 23 deputados), Chega (9,19% - 5 deputados), Bloco de Esquerda (2,54% - 1 deputado), Iniciativa Liberal (2,15% - 1 deputado) e PAN (1,65% - 1 deputado).

O novo governo reconduzirá José Manuel Bolieiro como presidente do Governo Regional. Faltando-lhe três deputados para ter a maioria parlamentar de que necessita, parece ir governar sem alianças, o que para uns significa continuidade, para outros estabilidade e para outros, ainda, instabilidade.

Porém, os açorianos escolheram como escolheram e, agora, merecem ser bem servidos.

Angola evoca o início da sua luta armada

A edição de ontem do Jornal de Angola evocou o início da luta armada de libertação nacional angolana acontecido há 63 anos e escolheu como título da sua primeira página que a “bravura dos Heróis abriu caminho para a liberdade”. Depois, o lead da notícia assinala que o dia 4 de fevereiro de 1961 é a data em que um grupo de nacionalistas angolanos pegou em armas e deu início à luta armada “que levou à Independência Nacional 14 anos depois, a 11 de novembro de 1975”.

Naquele dia 4 de fevereiro foram assaltadas as duas principais prisões de Luanda, respectivamente a Casa de Reclusão Militar e o Forte de São Paulo, não só para libertar os presos políticos, mas também para chamar a atenção internacional para Angola, enquanto território português submetido ao domínio colonial. Essa acção foi organizada por cerca de uma centena de activistas angolanos e dela resultou a morte de cerca de quatro dezenas de assaltantes e de sete polícias. A partir de então, embora repartido por três movimentos políticos rivais – MPLA, UNITA e FNLA – o combate contra o regime colonial aconteceu primeiro no Norte e, depois, no Leste de Angola. Foram cerca de 14 anos de guerra em que, sob o ponto de vista militar, parece não ter havido vencedores nem vencidos, mas que terminou na sequência do movimento do 25 de abril de 1974 em Portugal. O Acordo de Alvor de Janeiro de 1975, foi assinado entre o governo português e aqueles três movimentos, pretendendo estabelecer uma partilha de poder equilibrada, mas não teve sucesso.

No dia 11 de novembro de 1975, nasceu a República Popular de Angola sob a presidência de Agostinho Neto, mas o país entrou numa guerra civil que durou até 2002. Tinham sido 41 anos de guerra e, por isso, os angolanos celebram a paz e o início da sua luta armada de libertação nacional.

O agravamento da crise no Médio Oriente

Na madrugada do passado dia 28 de janeiro, uma base militar logística americana instalada no território da Jordânia foi atacada por drones, daí resultando a morte de três soldados americanos e de mais de três dezenas de feridos. Estes soldados foram as primeiras vítimas mortais americanas nesta região desde o dia 7 de outubro, quando teve início a guerra entre Israel e o Hamas.

O ataque foi atribuído a grupos pró-Irão activos na Síria e no Iraque e, de imediato, o presidente Joe Biden juntou-se ao luto pela morte destes soldados e declarou que os Estados Unidos iriam retaliar. Logo que as urnas dos soldados regressaram a casa e foram recebidas por Joe Biden e outros dignitários americanos, as forças dos Estados Unidos lançaram ataques com aviões e bombardeiros contra 85 alvos com ligações à Guarda Revolucionária Islâmica que se localizam na Síria e no Iraque, causando 34 mortos e significativas destruições. Joe Biden não só assumiu a responsabilidade por esta resposta como afirmou que a retaliação ”continuará de acordo com o calendário e nos locais que decidirmos”. Muitas vozes se levantaram contra a desproporcionalidade da reacção americana que, seguramente, pretendeu mostrar ao eleitorado americano que o candidato Joe Biden é um homem que defende a América com coragem e com energia…

Embora os Estados Unidos tenham vindo a repetir que pretendem evitar que o conflito no Médio Oriente alastre e continuemos a ver Antony Blinken a visitar regularmente a região com esse objectivo, há quem considere que este incidente parece aproximar os Estados Unidos de um conflito directo com o Irão. De facto, nos últimos quatro meses, os Estados Unidos não só estiveram ao lado de Israel sem nunca se demarcarem claramente da violência que tem sido exercida sobre Gaza, como já intervieram no Líbano, no Iémen, no Iraque e na Síria, violando a soberania e a integridade territorial desses países e a Carta das Nações Unidas.

Os Estados Unidos abandonaram o Afeganistão em Agosto de 2021 depois de uma ocupação militar que durou vinte anos, mas não é claro se pretendem ou não voltar a envolver-se numa guerra no Médio Oriente. Provavelmente, Joe Biden só quer impressionar o eleitorado americano e a capa da edição do Daily News dá-lhe uma boa ajuda…

Direitos humanos e drama dos sem-abrigo

No dia 1 de fevereiro de 1954 – há 70 anos – um padre francês chamado Henri Grouès, nascido em Lyon em 1912 e que, enquanto membro da Resistência Francesa, tinha adoptado o nome de Abbé Pierre, impressionado pela situação de falta de alojamentos que se seguiu ao pós-guerra e à onda de frio que então assolava a França, que em Paris atingiu 17 graus negativos e que estava a causar muitas mortes em todo o país, lançou um apelo na Radio Luxembourg: “Viens m’aider à aider”. Este seu apelo veio a ser popularizado como “l’insurretion de la bonté” e visava socorrer os mais necessitados e, em especial, os sem-abrigo, pois o Abbé Pierre dizia que “o primeiro dever de um governo era alojar o seu povo”.

Passaram-se setenta anos e, tal como acontece um pouco por toda a Europa, também a França vive um grave problema de carência de alojamentos, estimando-se que em 2023 tenha havido 2,6 milhões de franceses que requereram uma habitação social. O jornal l’Humanité evocou o legado do Abbé Pierre e anunciou, com destaque de primeira página, que a França tem cerca de 330.000 pessoas sem-abrigo, enquanto salientava que a Association Droit Au Logement (DAL), tem criticado duramente as políticas do presidente Macron sobre esta matéria. A França é um país grande e rico, pelo que é impressionante a existência de um tão elevado número de sem-abrigo, pois é um sinal de forte desigualdade social e uma violação de direitos humanos.

Em Portugal é evidente que há cada vez mais pessoas a viver nas ruas, em tendas e cartões, empurradas pela crise da habitação, pela imigração e pela pobreza. Segundo os estudos mais conhecidos, em 2022 viviam como sem-abrigo em Portugal mais de 10.700 pessoas, entre homens, mulheres, jovens, idosos, estrangeiros e famílias inteiras, sendo que 5975 viviam na rua e na condição de sem-tecto, enquanto cerca de 4800 viviam num alojamento temporário. Isto era em 2022, mas o problema agravou-se.

Em França ou em Portugal, o drama dos sem-abrigo é uma violação dos direitos humanos, mas parece despertar pouco interesse nos poderes públicos, cujo primeiro dever não tem sido alojar o povo, como defendia o Abbé Pierre. Enquanto isto, a maioria de nós olha para o lado e assobia...

O estado de emergência na Catalunha

Os pensadores que se dedicam à avaliação do estado do nosso planeta costumam centrar-se nas problemáticas das conflitualidades e das geoestratégias das grandes potências, nos problemas económicos à escala global, na transição energética e digital, na fome e na pobreza, entre outros. Porém, começa a ser recorrente ouvir referir as alterações climáticas como uma variável determinante quando se equacionam as possíveis evoluções do estado do mundo. É crescente o número de acontecimentos, por vezes trágicos, que são devidos às alterações climáticas e que afectam algumas regiões do mundo. Uma dessas regiões situa-se na península Ibérica. É a Comunidade Autónoma da Catalunha.

A Catalunha está a passar por uma seca jamais registada e o jornal elPeriódico, que se publica em Barcelona, publica na sua primeira página uma torneira e anuncia que “llegan las restricciones”. Segundo aquele jornal, em finais de Janeiro as barragens encontravam-se num mínimo histórico de 16,9%, pelo que foi declarado o “estado de emergencia por sequía” para seis milhões de catalães de Barcelona e Girona, o que significa que entraram em vigor as restrições ao uso da água, o que obrigará os municípios a não superar o consumo de 200 litros diários por pessoa, para todos os usos. Assim, fica proibida a lavagem de carros, o enchimento de piscinas, a limpeza dos espaços públicos e do mobiliário urbano, entre outras restrições.

Perante esta situação, o governo central mostrou-se disposto a ajudar em tudo o que seja necessário para que a Catalunha supere esta situação, tendo comprometido 500 milhões de euros que se destinam à construção de dessalinizadoras em Tordera e Cubelles/Foix.

Até parece que as alterações climáticas pertubam mais a estabilidade dos catalães, do que quaisquer das costumadas crises separatistas.

O protesto dos agricultores franceses

Provavelmente, a França é o país do mundo onde mais se protesta, muitas vezes de forma violenta, talvez porque o vírus revolucionário de 1789 ainda continua activo...

O protesto dos franceses pode ser mais ou menos justo, mas é sempre de grande intensidade mobilizadora para agricultores, operários metalúrgicos ou estudantes, com a marca do Maio de 1968 a permanecer viva nos espíritos, tanto pela sua origem e natureza, como pela sua repercussão mundial. 

Mais recentemente aconteceu o ”Mouvement des Gilets jaunes” a queixar-se da inflação e do custo de vida e, agora, surgiu o movimento dos agricultores franceses que, aos milhares, estão a marchar para Paris, entupindo a maioria das grandes estradas, ameaçando paralisar Paris e a própria França.

A França é o maior produtor agrícola da Europa e o actual protesto dos agricultores assenta em motivações internas relacionadas com os custos de produção e os efeitos inflacionistas, assim como com a quebra de rendimentos, as baixas pensões, o excesso de regulamentações e de burocracia, o fim dos benefícios fiscais para a compra do gasóleo agrícola e, em grande medida, com a concorrência estrangeira. Os agricultores franceses protestam contra as importações de bens agrícolas vindas da Ucrânia, um tema que também afecta os polacos e os romenos, que estão a deixá-los muito descontentes por considerarem tratar-se de protecionismo injustificado e concorrência desleal. Da mesma forma, as negociações da União Europeia com o Mercosur, a comunidade económica da América do Sul, também preocupam os agricultores franceses.

Embora de forma algo metafórica, o jornal Le Télegramme, que é o principal diário da Bretanha, destacava na sua edição de ontem que “Paris estava cercada”. Ainda não está, mas as movimentações dos agricultores franceses parecem já estar a contagiar outros países da União Europeia.

A independência do Texas? Já há o Texit...

Na sua última edição, a conceituada revista americana Newsweek dedica uma parte do seu conteúdo a um problema pouco conhecido, que é o movimento separatista texano encabeçado pelo Texas Nationalist Movement (TNM), um grupo que tem feito campanha para que o estado do Texas se separe dos Estados Unidos e se torne um país independente. Já está criada a abreviatura Texit, por semelhança com o Brexit.

O Texas é, depois do Alaska, o maior estado americano e, depois da Califórnia, o mais populoso dos 50 estados da União, com os seus 29 milhões de habitantes. Foi explorado e colonizado pela Espanha, passou a ser controlado pelo México quando este país se tornou independente e, em 1839, tornou-se uma república independente, embora em 1845 se tivesse tornado o vigésimo oitavo estado dos Estados Unidos. Desse tempo ficou-lhe a designação de Lone Star State ou Estado da Estrela Solitária, como memória da sua luta pela independência do México e da sua bandeira com uma só estrela.

No passado mês de dezembro, o TNM entregou uma petição com 139.456 assinaturas exigindo que fosse incluído nas eleições primárias de março de 2024 um referendo consultivo sobre a independência do Texas, mas essa petição foi rejeitada por ter sido apresentada com atraso e porque a grande maioria das assinaturas da petição eram inválidas. Escreveu-se então que “o plano de independência do Texas sofreu um grande golpe”.

Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal autorizou que “as autoridades federais removessem partes de uma barreira de arame farpado que o governo do Texas havia erguido ao longo da fronteira com o México”. O governo do Texas contestou essa decisão e considerou tratar-se de uma afronta à Texas National Guard, afirmando que o governo do Texas tem a autoridade constitucional para proteger a sua fronteira. A colisão entre a visão federal e a visão estadual tem-se acentuado.

Entretanto Daniel Miller, que é o líder do TNM, prevê "um referendo de independência bem-sucedido que conduza a um processo de negociação entre Austin e Washington, originando dois países independentes mas estreitamente ligados", embora também afirme que isso só venha a acontecer daqui a trinta anos.

O SNS e a crise nos serviços de saúde

Nas sociedades democráticas como é a sociedade portuguesa desde 1974, os direitos dos cidadãos têm expressão constitucional e, entre outros, os direitos sindicais são respeitados. Utilizando esse direito e através dos seus sindicatos, as corporações profissionais dos médicos, dos enfermeiros, dos professores, dos polícias e de outras corporações com capacidade reivindicativa, procuram melhorar as suas condições salariais, mas o facto é que “as necessidades são ilimitadas mas os recursos são escassos”, isto é, nem sempre é possível satisfazer as reivindicações por mais justas que sejam. No caso dos médicos e dos outros profissionais de saúde, que são o sustentáculo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o problema parece ser bem complexo devido ao aparecimento da concorrência dos hospitais privados, ao duplo emprego dos profissionais, ao aumento exponencial da procura dos serviços de urgência e a outros condicionamentos. Quando acontecem os picos de covid ou da gripe a situação torna-se bem mais grave. Porém, nunca o SNS teve tanto dinheiro como agora, o que parece indiciar que estamos perante um caso de má organização e de péssima gestão! Queixam-se muitos utentes que o SNS funciona mal e que obriga a largos tempos de espera nas urgências hospitalares, o que é logo aproveitado pelas televisões para fazer o seu trabalho de propagandear o que está mal e ignorar o que está bem, isto é, as televisões seguem a regra em que a notícia é ”o homem que morde o cão e não o cão que morde o homem”. Com a aproximação de eleições, porque o assunto é importante, é colocado no topo da agenda mediática, entrando-se no campo da demagogia e dos demagogos.

O problema existe e é preocupante, mas não é exclusivo de Portugal. Ontem, o jornal Le Parisien dedicou uma larga reportagem aos hospitais e ao “l’enfer aux urgences” francesas e, tudo o que lá está escrito, mostra que o nosso SNS compara para melhor com os serviços de saúde franceses e, como já era sabido, também com o National Health Service (NHS) inglês. Viva o SNS!

Bens culturais e as releituras da História

As eleições parlamentares espanholas de 23 de julho deram a vitória ao PP de Alberto Núñez Feijóo, mas foi o PSOE de Pedro Sánchez que veio a ser investido como primeiro-ministro por ter conseguido formar uma coligação maioritária com a plataforma de esquerda Somar, a que se associaram os independentistas e os nacionalistas. Esta solução é muito controversa por incluir ou ter o apoio dos separatistas catalães, mas dela resultou um governo que tomou posse no dia 21 de novembro e tem sido muito criticado por juntar gente de bem diferentes ideologias.

Esse governo de 22 ministros inclui Ernest Urtasun, que é o ministro da Cultura e que foi indicado pela plataforma Somar, o qual se apresenta com um programa audacioso. Assim, já tratou de ordenar que os 17 museus nacionais que são tutelados pelo governo espanhol, revejam as suas colecções e adaptem a sua programação a uma narrativa que permita “superar um enquadramento colonial ou enraizado em hábitos etnocêntricos que tantas vezes prejudicaram a forma como se vê o património, a história e as heranças artísticas”. Porém, associado a esta “nova leitura” do património museológico espanhol, também está a questão da restituição de bens culturais às antigas colónias, que é um assunto sensível e que vem preocupando vários países europeus.

Na sua edição de Sevilha, o jornal ABC trata hoje deste assunto, designa-o como o “Plan de descolonización del Gobierno” e inclui vários depoimentos em defesa de uma das 17 instituições-alvo: o famoso e emblemático Archivo General de Indias. Este arquivo está instalado em Sevilha e foi criado em 1785 para centralizar e organizar a vasta quantidade de documentação relativa ao império colonial espanhol. Em 1987 o Archivo de Indias, a Catedral e o Alcazar de Sevilha foram inscritos na World Heritage List da Unesco e, segundo alguns especialistas, esta classificação não autoriza o ministro Ernest Urtasun a tomar quaisquer medidas em relação ao mais importante arquivo histórico espanhol.

Porém, este assunto vai ter desenvolvimentos e não deixará de chegar a Portugal.

Israel foi obrigado a prevenir o genocídio

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) vinha apreciando uma queixa feita no passado mês de Dezembro pela República da África do Sul contra o Estado de Israel, por este estar a violar a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, assinada em 1948 na sequência do Holocausto.

O TIJ aprecia e resolve diferendos entre países, sendo as suas decisões juridicamente vinculativas e não passíveis de recurso, mas não tem quaisquer meios para impor o seu cumprimento.

No caso agora analisado, o colectivo de 17 juízes presidido pela americana Joan Donoghue, reuniu para se pronunciar sobre o pedido de medidas urgentes contra Israel, exigidas pelas autoridades de Pretoria, vindo a pronunciar-se no sentido de ser garantida a protecção dos palestinianos da Faixa de Gaza de possíveis violações da Convenção, decretando ainda que Israel tome medidas para “prevenir o genocídio” e permitir a prestação de serviços básicos e de assistência humanitária urgentes. Com esta decisão do TIJ os palestinianos viram reconhecidos os seus direitos, enquanto o Estado de Israel ficou obrigado a fazer tudo para prevenir o genocídio e permitir a ajuda humanitária “imediata e eficaz”.

Benjamin Netanyahu já declarou que não se sente obrigado a cumprir ordens do TIJ pois, segundo disse, "ninguém nos deterá, nem Haia, nem o Eixo do Mal, nem ninguém". Porém, a decisão do TIJ contra Israel vai esclarecer muita gente, incluindo os seus amigos falcões que tanto o apoiam, podendo aumentar a pressão política sobre o governo israelita e servir de pretexto para a imposição de sanções internacionais ao governo de Telavive. 

O jornal britânico The Guardian foi um dos muitos jornais internacionais que destacou a decisão do TIJ.

O farol da Guia é um ícone a preservar

Há cerca de uma semana publicamos aqui uma informação relativa à aprovação do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, destinado a proteger o conjunto de edifícios e espaços urbanos macaenses que está classificado e inscrito na World Heritage List da Unesco. Esse plano tinha como principal objectivo a limitação de construções que possam afectar os “corredores visuais” entre o centro histórico e a paisagem marítima, dando uma maior importância ao farol da Guia, construído em 1865 no interior da fortaleza da Guia e que é o mais antigo farol da costa chinesa. Acontece que no ano de 2008, o governo de Macau com o apoio da Unesco, decidiu que um edifício a construir na calçada do Gaio, nas proximidades do farol, deveria ter 52,5 metros de altura, mas o facto é que atingiu 81 metros de altura, afectando os “corredores visuais” estabelecidos e atropelando as decisões do próprio governo.

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia está desapontado com a situação e tratou de reclamar junto do governo de Macau por ter cedido a interesses imobiliários e não ter cumprido a promessa de reduzir a altura do referido edifício inacabado. Além disso, aquele Grupo também repudia a atitude da própria Unesco, que tem negado o acesso aos relatórios de avaliação técnica que tem produzido e que envia para o governo sem lhes dar qualquer publicidade, parecendo mais apostada em manter boa relação com as autoridades macaenses do que na efectiva defesa do património.

Todos os jornais de língua portuguesa de Macau, designadamente o jornal Tribuna de Macau, conhecido pela sua sigla jtm, apoiam as teses do Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, defendem a preservação simbólica do farol e publicam a sua fotografia com destaque de primeira página, alertando para o facto do belo farol da Guia correr sérios riscos de ficar “submerso” no mar de arranha-céus macaense.

A ser assim, a memória histórica portuguesa em Macau, que o tempo vai apagando lentamente, iria tornar-se ainda mais ténue.